Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000330-02.2009.8.11.0098 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2009

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Porto Esperidião

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR

Partes do Processo

ODIR DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO MARQUES RIBEIRO

OAB/MT 8973·CPF·Representa: Autor

JAIR ROBERTO MARQUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JAIR ROBERTO MARQUES

OAB/MT 8969·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ODIR DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 10:01

Processo Desarquivado

22/01/2026, 02:29

Processo Desarquivado

22/01/2026, 02:29

Processo Desarquivado

22/01/2026, 02:23

Processo Desarquivado

22/01/2026, 02:21

Processo Desarquivado

22/01/2026, 02:21

Processo Desarquivado

22/01/2026, 02:19

Processo Desarquivado

22/01/2026, 02:18

Processo Desarquivado

22/01/2026, 02:18

Processo Desarquivado

22/01/2026, 02:17

Processo Desarquivado

22/01/2026, 02:17

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 02:15

Transitado em Julgado em 22/01/2026

22/01/2026, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:15

Decorrido prazo de ODIR DA SILVA em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:28

Todas as movimentações(417)

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 10:01

Processo Desarquivado

22/01/2026, 02:29

Processo Desarquivado

22/01/2026, 02:29

Processo Desarquivado

22/01/2026, 02:23

Processo Desarquivado

22/01/2026, 02:21

Documentos

Sentença

•04/11/2025, 20:15

Sentença

•04/11/2025, 20:15

Processo Desarquivado

22/01/2026, 02:21

Processo Desarquivado

22/01/2026, 02:19

Processo Desarquivado

22/01/2026, 02:18

Processo Desarquivado

22/01/2026, 02:18

Processo Desarquivado

22/01/2026, 02:17

Processo Desarquivado

22/01/2026, 02:17

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 02:15

Transitado em Julgado em 22/01/2026

22/01/2026, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:15

Decorrido prazo de ODIR DA SILVA em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:28

Publicado Sentença em 06/11/2025.

06/11/2025, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 20:15

Baixa Administrativa

04/11/2025, 20:15

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 20:15

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

04/11/2025, 20:15

Julgada procedente a impugnação à execução de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EXECUTADO)

04/11/2025, 20:15

Conclusos para decisão

26/08/2025, 17:01

Juntada de Certidão

30/07/2025, 17:25

Processo correicionado

30/07/2025, 17:25

Processo em correição

22/07/2025, 09:28

Decorrido prazo de ODIR DA SILVA em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de ODIR DA SILVA em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:19

Publicado Decisão em 29/05/2025.

31/05/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

31/05/2025, 03:09

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2025, 15:45

Conclusos para decisão

09/05/2025, 17:33

Decorrido prazo de ODIR DA SILVA em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

15/02/2025, 11:07

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 17:43

Recebidos os autos

10/01/2025, 13:42

Juntada de Certidão

10/01/2025, 13:41

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

05/11/2024, 15:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/11/2024, 15:46

Decorrido prazo de ODIR DA SILVA em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:13

Publicado Decisão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:34

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 15:09

Conclusos para decisão

05/06/2024, 14:58

Recebidos os autos

15/05/2024, 16:32

Juntada de certidão da contadoria

15/05/2024, 16:31

Desentranhado o documento

15/05/2024, 16:30

Juntada de certidão da contadoria

15/05/2024, 16:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/04/2024, 14:52

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/04/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 18:41

Conclusos para decisão

09/02/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 08:36

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 15:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:20

Decorrido prazo de ODIR DA SILVA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:27

Publicado Decisão em 11/10/2023.

11/10/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 05:00

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:57

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/10/2023, 16:57

Conclusos para decisão

06/10/2023, 17:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 05:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/07/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos

22/07/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2023, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2023, 16:49

Conclusos para decisão

05/05/2023, 18:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 07:23

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 16:52

Publicado Despacho em 21/03/2023.

22/03/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO PROCESSO: 0000330-02.2009.8.11.0098.. CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ODIR DA SILVA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos, com prazo de 5 dias para manifestação. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Porto Esperidião/MT, data constante na certificação digital. ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz Substituto

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/03/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos

19/03/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2023, 18:29

Conclusos para decisão

12/12/2022, 18:24

Juntada de acórdão

12/12/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

29/03/2022, 12:13

Recebidos os autos

19/11/2021, 15:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 15:01

Juntada de Petição de expediente

18/10/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 20:34

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

08/10/2021, 01:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:19

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

09/09/2019, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/07/2019, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/06/2019, 01:19

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

29/05/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

15/05/2019, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/04/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

16/04/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

08/04/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/02/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/10/2018, 02:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/10/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 02:27

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

08/10/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/10/2018, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/05/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

26/02/2018, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/02/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2018, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/02/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

10/02/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Contestacao)

09/02/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/06/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/06/2017, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/05/2017, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/05/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2017, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/03/2017, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/11/2016, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/09/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2016, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/07/2016, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/06/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/06/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/06/2016, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/06/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2016, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2016, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 02:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/06/2016, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/06/2016, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/06/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

07/03/2016, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/08/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2015, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/08/2015, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/08/2015, 00:19

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

22/07/2015, 01:45

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/09/2013, 01:49

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

06/07/2011, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/07/2011, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/07/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

05/07/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2011, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/07/2011, 01:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/06/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/06/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2011, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/06/2011, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/06/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2011, 02:13

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/06/2011, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/05/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2011, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/05/2011, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/05/2011, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2011, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2011, 01:04

Despacho (Despacho)

10/05/2011, 03:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2011, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/01/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2011, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/01/2011, 01:40

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

26/01/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/12/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/12/2010, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

16/12/2010, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/12/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/12/2010, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/12/2010, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/12/2010, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2010, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/12/2010, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

01/12/2010, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/12/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2010, 02:22

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

23/11/2010, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2010, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2010, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

23/11/2010, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/11/2010, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/11/2010, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/11/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/11/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2010, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

27/10/2010, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/10/2010, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/10/2010, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

27/10/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/10/2010, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/10/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/09/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2010, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/09/2010, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/09/2010, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/09/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

15/09/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2010, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/09/2010, 02:41

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

13/09/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

09/09/2010, 00:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2010, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2010, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/09/2010, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/09/2010, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/09/2010, 01:10

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/08/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2010, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2010, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

24/08/2010, 01:57

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

24/08/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/08/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/08/2010, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/08/2010, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/08/2010, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2010, 01:18

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Padronizavel Proferida em Audiencia)

12/08/2010, 01:11

Audiência (Audiencia Realizada)

12/08/2010, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

11/08/2010, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

11/08/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/08/2010, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2010, 01:23

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Sentenca)

11/08/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/08/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/08/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/07/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/07/2010, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/07/2010, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/07/2010, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/07/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

09/07/2010, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/07/2010, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

08/07/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/07/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/06/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2010, 02:01

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

29/06/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

25/06/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/06/2010, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/06/2010, 01:14

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

24/06/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

21/06/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/06/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2010, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/06/2010, 01:40

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

17/06/2010, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/06/2010, 01:04

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/06/2010, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/06/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2010, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/06/2010, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/06/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/05/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/05/2010, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2010, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/05/2010, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/05/2010, 01:21

Audiência (Audiencia Designada)

06/05/2010, 01:22

Despacho (Despacho)

06/05/2010, 01:21

Audiência (Audiencia Realizada)

06/05/2010, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

05/05/2010, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/05/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/05/2010, 02:25

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

05/05/2010, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2010, 01:45

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

04/05/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

26/02/2010, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/02/2010, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

25/02/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/02/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/02/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

19/02/2010, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/02/2010, 01:56

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

19/02/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

17/02/2010, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

12/02/2010, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/02/2010, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/02/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

12/02/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/02/2010, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/02/2010, 01:28

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

12/02/2010, 01:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/02/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/02/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/02/2010, 02:07

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

11/02/2010, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/02/2010, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/02/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

09/02/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2010, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/02/2010, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/02/2010, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2010, 01:26

Audiência (Audiencia Designada)

04/02/2010, 01:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/02/2010, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2010, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/01/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/01/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/01/2010, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/01/2010, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/01/2010, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2010, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

22/01/2010, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

22/01/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/01/2010, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/01/2010, 01:13

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

22/01/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/01/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/01/2010, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2010, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

21/01/2010, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/01/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2010, 02:09

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

19/01/2010, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/01/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

14/01/2010, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/01/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

14/01/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/01/2010, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/01/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/01/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/01/2010, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/01/2010, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

05/01/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/12/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/12/2009, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

21/12/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/12/2009, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/12/2009, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/11/2009, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2009, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

16/11/2009, 01:34

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

16/11/2009, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

14/11/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2009, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/11/2009, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/11/2009, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2009, 02:03

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

10/11/2009, 01:22

Despacho (Despacho)

10/11/2009, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2009, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/10/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/10/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/10/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

11/08/2009, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/08/2009, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

11/08/2009, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

11/08/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/08/2009, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

28/07/2009, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/07/2009, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/07/2009, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/07/2009, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/07/2009, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

15/07/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/07/2009, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/07/2009, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/07/2009, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2009, 01:42

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

06/07/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2009, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2009, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

03/07/2009, 01:41

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/07/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/06/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/06/2009, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/05/2009, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/05/2009, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2009, 01:26

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/05/2009, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2009, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/05/2009, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2009, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2009, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

26/05/2009, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/05/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/05/2009, 02:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/05/2009, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/05/2009, 02:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/05/2009, 01:35

Decisão

•27/05/2025, 15:45

Decisão

•27/05/2025, 15:45

Decisão

•24/09/2024, 17:17

Decisão

•24/09/2024, 17:17

Despacho

•21/02/2024, 18:41

Decisão

•09/10/2023, 16:57

Decisão

•22/07/2023, 16:49

Manifestação

•22/03/2023, 16:52

Despacho

•19/03/2023, 18:29

Acórdão

•12/12/2022, 18:23