Procedimento Comum Cível 0001544-78.2012.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2012

Valor da Causa

R$ 13.342,50

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

AURORA S. GUERRA - COMERCIO - EPP

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVANO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MT 6317·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

AURORA S. GUERRA - COMERCIO - EPP

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AURORA S. GUERRA - COMERCIO - EPP em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:35

Juntada de Certidão

01/03/2026, 16:22

Processo correicionado

01/03/2026, 16:22

Processo em correição

20/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 13:52

Publicado Despacho em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 05:09

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 18:21

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 14:53

Decorrido prazo de AURORA S. GUERRA - COMERCIO - EPP em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2025, 08:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/09/2025, 08:07

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de AURORA S. GUERRA - COMERCIO - EPP em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:35

Juntada de Certidão

01/03/2026, 16:22

Processo correicionado

01/03/2026, 16:22

Processo em correição

20/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 13:52

Documentos

Despacho

•18/02/2026, 18:21

Despacho

•18/02/2026, 18:21

Publicado Despacho em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 05:09

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 18:21

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 14:53

Decorrido prazo de AURORA S. GUERRA - COMERCIO - EPP em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2025, 08:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/09/2025, 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2025, 14:10

Expedição de Mandado

09/09/2025, 13:52

Determinada diligência

08/08/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 14:49

Decorrido prazo de AURORA S. GUERRA - COMERCIO - EPP em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 11:56

Publicado Despacho em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 07:59

Conclusos para decisão

12/09/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 16:30

Decorrido prazo de AURORA S. GUERRA - COMERCIO - EPP em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:13

Publicado Intimação em 13/05/2024.

14/05/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 13:06

Desentranhado o documento

25/03/2024, 16:57

Desentranhado o documento

25/03/2024, 16:56

Desentranhado o documento

25/03/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 18:13

Expedição de Carta precatória

19/03/2024, 17:30

Processo Desarquivado

18/03/2024, 04:00

Arquivado Provisoriamente

15/04/2023, 04:00

Decorrido prazo de AURORA S. GUERRA - COMERCIO - EPP em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 04:00

Publicado Despacho em 21/03/2023.

22/03/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0001544-78.2012.8.11.0015 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: AURORA S. GUERRA - COMERCIO - EPP ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. I – INTIME-SE a parte Autora, por intermédio do seu/sua Advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, MANIFESTAR-SE se ainda POSSUI INTERESSE na OITIVA da TESTEMUNHA REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA GAROUPA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA., com inscrição no

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/03/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2023, 17:42

Conclusos para despacho

19/09/2022, 14:23

Processo Desarquivado

18/09/2022, 09:52

Arquivado Provisoriamente

15/09/2021, 09:52

Decorrido prazo de AURORA S. GUERRA - COMERCIO - EPP em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 09:52

Decorrido prazo de AURORA S. GUERRA - COMERCIO - EPP em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 11:16

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 10:16

Publicado Intimação em 25/08/2021.

25/08/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 11:22

Recebidos os autos

23/08/2021, 11:19

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 13:27

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 13:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/06/2021.

30/06/2021, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 06:46

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:55

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

18/06/2021, 01:18

Movimento Legado (Decisao->Decisao de Saneamento e Organizacao)

20/05/2021, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2021, 02:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/07/2018, 02:44

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

04/06/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

03/05/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2015, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/04/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2015, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2015, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2014, 02:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/09/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2014, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2014, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2014, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2013, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2013, 01:09

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

22/03/2013, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

22/03/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

19/03/2013, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/03/2013, 01:48

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/03/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2013, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

05/03/2013, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/11/2012, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/08/2012, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/08/2012, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/08/2012, 00:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/08/2012, 00:54

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

08/08/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

08/08/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2012, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/08/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

01/08/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/07/2012, 02:09

Juntada (Juntada de Contestacao)

30/07/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

01/06/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

02/04/2012, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/04/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2012, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/03/2012, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/03/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/03/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2012, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2012, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/03/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

26/03/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

20/03/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/03/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2012, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/03/2012, 01:31

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

20/03/2012, 01:27

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/03/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/02/2012, 01:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/02/2012, 02:40

Decisão

•08/08/2025, 18:25

Despacho

•17/12/2024, 07:59

Despacho

•17/12/2024, 07:59

Outros documentos

•12/09/2024, 16:30

Despacho

•19/03/2023, 17:42