Execução Fiscal 0022830-97.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2013

Valor da Causa

R$ 63.176,96

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48533552

01/05/2026, 02:33

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 20:35

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2026, 18:11

Expedição de Outros documentos

05/04/2026, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2026, 18:11

Conclusos para decisão

03/02/2026, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 17:29

Conclusos para decisão

09/04/2024, 13:02

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48533552

01/05/2026, 02:33

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 20:35

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2026, 18:11

Expedição de Outros documentos

05/04/2026, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•05/04/2026, 18:11

Decisão

•05/04/2026, 18:11

05/04/2026, 18:11

Conclusos para decisão

03/02/2026, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 17:29

Conclusos para decisão

09/04/2024, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:44

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 17:04

Juntada de certidão

25/11/2023, 11:42

Juntada de preparo recursal / custas isentos

25/11/2023, 11:42

Juntada de decisão

25/11/2023, 11:42

Juntada de intimação

25/11/2023, 11:42

Juntada de intimação

25/11/2023, 11:42

Juntada de petição

25/11/2023, 11:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/11/2023, 11:42

Devolvidos os autos

25/11/2023, 11:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/10/2023, 14:27

Decorrido prazo de LUIZ MARQUES DA SILVA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:44

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que o Recurso de Apelação de ID n° 11736475 é tempestivo. Outrossim, intimo a parte executada, ora apelada, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 12:32

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/05/2023, 15:30

Decorrido prazo de LUIZ MARQUES DA SILVA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:58

Publicado Sentença em 21/03/2023.

22/03/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LUIZ MARQUES DA SILVA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0022830-97.2013.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. A Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso, devidamente qualificado nos presentes autos, interpôs no id nº 54638725 os presentes Embargos de Declaração Com Efeitos Infringentes em face da r. sentença no id nº 54154749. Em síntese, a parte embargante alegou

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/03/2023, 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

19/03/2023, 17:15

Conclusos para decisão

13/04/2022, 05:55

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 05:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 05:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/05/2021, 21:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/04/2021, 15:10

Conclusos para decisão

16/03/2021, 08:41

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 21:48

Juntada de Petição de expediente

22/07/2020, 11:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/07/2020.

10/07/2020, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020

10/07/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 14:02

Conclusos para decisão

08/07/2020, 14:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

06/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/07/2018, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/06/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

05/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

27/10/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

29/09/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/08/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/07/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/07/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/07/2013, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/06/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:13

Despacho

•25/03/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 17:04

Decisão

•26/10/2023, 19:52

Recurso de sentença

•10/05/2023, 15:30

Sentença

•19/03/2023, 17:15

Sentença

•29/04/2021, 15:10

Despacho

•10/12/2020, 21:48