Execução Fiscal 0500811-69.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2015

Valor da Causa

R$ 24.615,00

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

BANCO BRADESCARD - IBI

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO IBI S/A

Terceiro

BANCO IBI

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MT 14992·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

BANCO BRADESCARD - IBI

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO IBI S/A

Terceiro

BANCO IBI

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO IBIS

Terceiro

BANCO IBI S/A MULTIPLO

Terceiro

BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BANCO BRADESCARD S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 11:25

Juntada de Certidão

06/05/2024, 17:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2024, 13:37

Recebidos os autos

15/04/2024, 13:37

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 13:36

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:28

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 16:43

Transitado em Julgado em 18/04/2023

11/03/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 15:24

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:58

Publicado Sentença em 21/03/2023.

22/03/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 03:15

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 11:25

Juntada de Certidão

06/05/2024, 17:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2024, 13:37

Recebidos os autos

15/04/2024, 13:37

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 13:36

Documentos

Sentença

•19/03/2023, 16:59

Sentença

•05/12/2021, 11:01

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:28

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 16:43

Transitado em Julgado em 18/04/2023

11/03/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 15:24

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:58

Publicado Sentença em 21/03/2023.

22/03/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BANCO BRADESCARD S.A ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0500811-69.2015.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 - Trata-se de Ação de Execução Fiscal promovida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor da empresa BANCO BRADESCARD S.A., onde a parte exequente interpôs embargos declaratórios da sentença sob ID 59080943, alegando que omissão diante da extinção prematura

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/03/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

19/03/2023, 16:59

Embargos de Declaração Acolhidos

19/03/2023, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2022 23:59.

25/02/2022, 07:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 06:44

Conclusos para decisão

21/01/2022, 08:42

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 08:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2021, 16:09

Publicado Sentença em 09/12/2021.

10/12/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

05/12/2021, 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2021, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2021 23:59.

01/08/2021, 03:19

Conclusos para decisão

25/06/2021, 13:49

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 12:16

Publicado Despacho em 16/06/2021.

16/06/2021, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 07:31

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 16:42

Conclusos para decisão

15/03/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 15:18

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 16:57

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 10:35

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 19:59

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 16:51

Conclusos para decisão

19/12/2019, 16:23

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 15:18

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 16:32

Ato ordinatório praticado

03/03/2017, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2016, 10:16

Conclusos para decisão

20/02/2016, 09:51

Expedição de Outros documentos.

20/02/2016, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2015, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2015, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2015, 17:23

Conclusos para decisão

26/08/2015, 13:25

Distribuído por sorteio

26/08/2015, 13:25

Despacho

•14/06/2021, 16:42

Despacho

•29/01/2020, 16:51

Documento de Identificação

•19/12/2019, 15:18

Despacho

•16/03/2016, 10:16

Decisão

•03/09/2015, 17:23