Execução Fiscal 0504154-73.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2015

Valor da Causa

R$ 37.923,29

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

LOJAS MARISA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO DOMINGUES PEREIRA

OAB/SP 174336·CPF·Representa: Réu

IGOR URBANO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

LOJAS MARISA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARISA LOJAS S.A.

CNPJ

Reu

ANTONIO MARQUES NOGUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARISA LOJAS S.A. em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:15

Juntada de Certidão

12/09/2025, 18:06

Publicado Intimação em 10/09/2025.

12/09/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

12/09/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 16:44

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2025, 14:33

Recebidos os autos

05/05/2025, 14:33

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 12/02/2025

05/05/2025, 14:33

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de MARISA LOJAS S.A. em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:15

Juntada de Certidão

12/09/2025, 18:06

Publicado Intimação em 10/09/2025.

12/09/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

12/09/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•20/01/2025, 22:57

Sentença

•20/01/2025, 22:57

11/09/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 16:44

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2025, 14:33

Recebidos os autos

05/05/2025, 14:33

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 12/02/2025

05/05/2025, 14:33

Decorrido prazo de MARISA LOJAS S.A. em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:08

Publicado Sentença em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 22:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 22:57

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 15:29

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:41

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES NOGUEIRA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:59

Decorrido prazo de MARISA LOJAS S.A. em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:59

Publicado Despacho em 21/03/2023.

22/03/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 03:16

Conclusos para decisão

20/03/2023, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0504154-73.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARISA LOJAS S.A., ANTONIO MARQUES NOGUEIRA Vistos etc... 1 – Em consulta ao sistema SADA verifica-se a existência de saldo remanescente quanto a CDA nº 201512825, objeto do presente executivo fiscal. 2 – Desse modo, impõe-se determinar a intimação das partes para requererem o que entenderem de direito. Anoto o prazo de 1

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/03/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos

19/03/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:00

Conclusos para decisão

14/12/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 06:59

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 18:58

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2021, 15:15

Conclusos para decisão

26/03/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 05:18

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 11:14

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 11:13

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 11:41

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 18:42

Apensado ao processo em execução

21/03/2019, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2016, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2016, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2016, 18:43

Conclusos para despacho

29/03/2016, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2016 23:59:59.

22/03/2016, 00:09

Juntada de Petição de petição

17/03/2016, 08:52

Expedição de Outros documentos.

29/02/2016, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2016, 16:52

Conclusos para decisão

09/12/2015, 12:53

Distribuído por sorteio

09/12/2015, 12:53

Despacho

•19/03/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 09:02

Decisão

•30/03/2021, 15:15

Decisão

•07/04/2016, 18:43

Decisão

•05/02/2016, 16:52