Execução Fiscal 0032357-15.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2009

Valor da Causa

R$ 33.518,65

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

MARCIANO NOGUEIRA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIANO NOGUEIRA DA SILVA

OAB/MT 25898·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DIAGNOSTICA MATO GROSSO LTDA - ME

CNPJ

Reu

PEDRO SEBASTIAO ALVES PIRES

CPF

Reu

IRACEMA ALCE DE SOUZA

CPF

Reu

EDVALDO ALVES DE LIMA

CPF

Reu

WILMA MOSCA CORREA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/09/2024, 08:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2024, 17:33

Recebidos os autos

22/07/2024, 17:33

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2024, 10:38

Conclusos para decisão

31/03/2023, 16:28

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

31/03/2023, 14:48

Processo Desarquivado

31/03/2023, 14:48

Juntada de Certidão

31/03/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 19:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/03/2023, 18:27

Todas as movimentações(109)

Juntada de Certidão

19/09/2024, 08:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2024, 17:33

Recebidos os autos

22/07/2024, 17:33

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•13/04/2024, 10:38

Sentença

•19/03/2023, 19:07

13/04/2024, 10:38

Conclusos para decisão

31/03/2023, 16:28

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

31/03/2023, 14:48

Processo Desarquivado

31/03/2023, 14:48

Juntada de Certidão

31/03/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 19:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/03/2023, 18:27

Recebidos os autos

22/03/2023, 18:27

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 17:54

Transitado em Julgado em 13/04/2023

21/03/2023, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DIAGNOSTICA MATO GROSSO LTDA - ME e outros (4) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0032357-15.2009.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Ante os termos do pedido expresso do exequente (Id. nº 112222676), JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF[1]. Sem condenação em custas processuais. Sem condenação em verba honorária. Determino as providencia

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/03/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos

19/03/2023, 19:07

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/03/2023, 19:07

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 21:21

Conclusos para decisão

07/03/2023, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 13:02

Decorrido prazo de PEDRO SEBASTIAO ALVES PIRES em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 06:26

Juntada de entregue (ecarta)

01/07/2022, 20:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2022, 08:48

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 08:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/05/2021, 13:01

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

24/05/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 07:40

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

20/05/2021, 13:34

Conclusos para decisão

03/05/2021, 08:35

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2021 23:59.

11/02/2021, 05:59

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 20:19

Juntada de Petição de expediente

10/08/2020, 20:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/07/2020.

16/07/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 20:03

Conclusos para decisão

13/07/2020, 20:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2018, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

06/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

05/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/07/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2014, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/01/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

02/12/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

25/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

03/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/12/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/08/2010, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

20/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

01/06/2010, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

24/05/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

24/05/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

24/05/2010, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

05/05/2010, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/05/2010, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

03/05/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

03/05/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

03/05/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/04/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/04/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/04/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/04/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/04/2010, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/01/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2009, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/11/2009, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/11/2009, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/11/2009, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/11/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/11/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/10/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2009, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/10/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/10/2009, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2009, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/10/2009, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/10/2009, 00:00

Despacho

•07/03/2023, 21:21

Decisão

•24/05/2021, 13:01

Despacho

•11/12/2020, 20:19