Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000733-71.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 76.160,84

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

PRO METAL I EMPREENDIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

SOLLO MINERACAO S/A.

CNPJ

Autor

MANEY PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MINERACAO ARICA LTDA

CNPJ

Autor

MINERACAO ARICA LTDA.

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO ESTEVES JUNIOR

OAB/SP 183531·CPF·Representa: Autor

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI

OAB/SP 206593·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

PRO METAL I EMPREENDIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

SOLLO MINERACAO S/A.

CNPJ

Autor

MANEY PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MINERACAO ARICA LTDA

CNPJ

Autor

MINERACAO ARICA LTDA.

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 21:15

Decorrido prazo de GREEN MIX V EMPREENDIMENTOS S.A. em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48389540

29/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de SOLLO MINERACAO S/A. em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48389537

29/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de MANEY PARTICIPACOES LTDA em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48389539

29/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:30

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 06:33

Expedição de Outros documentos

29/03/2026, 12:01

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/03/2026, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 19:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

09/02/2026, 15:13

Processo Desarquivado

09/02/2026, 15:12

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 15:11

Todas as movimentações(270)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 21:15

Decorrido prazo de GREEN MIX V EMPREENDIMENTOS S.A. em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48389540

29/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de SOLLO MINERACAO S/A. em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48389537

29/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de MANEY PARTICIPACOES LTDA em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48389539

29/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•17/10/2025, 18:45

Decisão

•17/10/2025, 18:45

06/04/2026, 16:30

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 06:33

Expedição de Outros documentos

29/03/2026, 12:01

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/03/2026, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 19:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

09/02/2026, 15:13

Processo Desarquivado

09/02/2026, 15:12

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 16:01

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 03:06

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 16:36

Expedição de Ofício de RPV

27/11/2025, 16:35

Decorrido prazo de MANEY PARTICIPACOES LTDA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:34

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

19/11/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 08:07

Decorrido prazo de GREEN MIX V EMPREENDIMENTOS S.A. em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:45

Decorrido prazo de MANEY PARTICIPACOES LTDA em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:27

Decorrido prazo de GREEN MIX V EMPREENDIMENTOS S.A. em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:27

Decorrido prazo de SOLLO MINERACAO S/A. em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:27

Decorrido prazo de MINERACAO ARICA LTDA em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:27

Decorrido prazo de MINERACAO ARICA LTDA em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:54

Decorrido prazo de SOLLO MINERACAO S/A. em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:54

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 06:22

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2025, 18:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/10/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 18:45

Decorrido prazo de SOLLO MINERACAO S/A. em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:09

Decorrido prazo de GREEN MIX V EMPREENDIMENTOS S.A. em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:09

Decorrido prazo de MANEY PARTICIPACOES LTDA em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de MINERACAO ARICA LTDA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:10

Decorrido prazo de MANEY PARTICIPACOES LTDA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:10

Decorrido prazo de SOLLO MINERACAO S/A. em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:10

Decorrido prazo de GREEN MIX V EMPREENDIMENTOS S.A. em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:10

Decorrido prazo de MANEY PARTICIPACOES LTDA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:21

Decorrido prazo de GREEN MIX V EMPREENDIMENTOS S.A. em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:21

Decorrido prazo de SOLLO MINERACAO S/A. em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:21

Decorrido prazo de MINERACAO ARICA LTDA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:21

Decorrido prazo de MINERACAO ARICA LTDA em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:23

Conclusos para decisão

29/08/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 14:37

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/08/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 11:47

Publicado Despacho em 25/08/2025.

25/08/2025, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 14:09

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:03

Processo Desarquivado

09/06/2025, 15:03

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

09/06/2025, 11:06

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 14:42

Transitado em Julgado em 22/05/2025

22/05/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 14:41

Decorrido prazo de MANEY PARTICIPACOES LTDA em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 02:24

Decorrido prazo de GREEN MIX V EMPREENDIMENTOS S.A. em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 02:24

Decorrido prazo de SOLLO MINERACAO S/A. em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 02:24

Decorrido prazo de MINERACAO ARICA LTDA em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 02:43

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 01:05

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 01:04

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:49

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:49

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:49

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 18:32

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:04

Extinto o processo por desistência

07/03/2025, 13:56

Conclusos para decisão

20/02/2025, 14:22

Decorrido prazo de MANEY PARTICIPACOES LTDA em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de SOLLO MINERACAO S/A. em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de GREEN MIX V EMPREENDIMENTOS S.A. em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 17:20

Publicado Despacho em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 17:43

Conclusos para decisão

23/10/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de MINERACAO ARICA LTDA em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de MANEY PARTICIPACOES LTDA em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de SOLLO MINERACAO S/A. em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de GREEN MIX V EMPREENDIMENTOS S.A. em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:07

Publicado Despacho em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de MANEY PARTICIPACOES LTDA em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de MINERACAO ARICA LTDA em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de SOLLO MINERACAO S/A. em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de GREEN MIX V EMPREENDIMENTOS S.A. em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:06

Conclusos para decisão

26/07/2024, 07:48

Publicado Decisão em 18/07/2024.

19/07/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 15:49

Conclusos para decisão

29/05/2024, 15:32

Juntada de comunicação entre instâncias

22/05/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 14:36

Decorrido prazo de MINERACAO ARICA LTDA em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de MANEY PARTICIPACOES LTDA em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de GREEN MIX V EMPREENDIMENTOS S.A. em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de SOLLO MINERACAO S/A. em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:15

Publicado Decisão em 12/03/2024.

20/03/2024, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

20/03/2024, 04:50

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:18

Conclusos para decisão

09/11/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 17:40

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

09/11/2023, 17:38

Desentranhado o documento

09/11/2023, 17:38

Decorrido prazo de GREEN MIX V EMPREENDIMENTOS S.A. em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:55

Decorrido prazo de SOLLO MINERACAO S/A. em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:55

Decorrido prazo de MANEY PARTICIPACOES LTDA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:55

Decorrido prazo de MINERACAO ARICA LTDA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:55

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 23:06

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 15:39

Embargos de declaração não acolhidos

27/09/2023, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:23

Conclusos para decisão

04/05/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

03/05/2023, 07:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/03/2023, 12:03

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1000733-71.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MINERACAO ARICA LTDA, MANEY PARTICIPACOES LTDA, SOLLO MINERACAO S/A., GREEN MIX V EMPREENDIMENTOS S.A. VISTOS 1 - No que se refere a garantia apresentada pela MINERAÇÃO ARICÁ LTDA, verifica-se que a apólice foi emitida constando o seguro garantia em relação a tão-somente esta ação, em que se executa uma única

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/03/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos

19/03/2023, 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito

19/03/2023, 18:09

Decorrido prazo de MINERACAO ARICA LTDA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 14:30

Decorrido prazo de MINERACAO ARICA LTDA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 02:14

Conclusos para decisão

23/11/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 10:05

Decorrido prazo de MINERACAO ARICA LTDA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 04:26

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 01:12

Decorrido prazo de MANEY PARTICIPACOES LTDA em 27/10/2022 23:59.

11/11/2022, 23:56

Decorrido prazo de GREEN MIX V EMPREENDIMENTOS S.A. em 27/10/2022 23:59.

11/11/2022, 23:56

Decorrido prazo de SOLLO MINERACAO S/A. em 27/10/2022 23:59.

11/11/2022, 23:56

Decorrido prazo de MINERACAO ARICA LTDA em 27/10/2022 23:59.

11/11/2022, 23:56

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 16:21

Expedição de Intimação eletrônica

10/11/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 16:05

Decorrido prazo de MANEY PARTICIPACOES LTDA em 18/10/2022 23:59.

05/11/2022, 10:35

Decorrido prazo de GREEN MIX V EMPREENDIMENTOS S.A. em 18/10/2022 23:59.

05/11/2022, 10:35

Decorrido prazo de MINERACAO ARICA LTDA em 18/10/2022 23:59.

05/11/2022, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

02/11/2022, 22:22

Decorrido prazo de SOLLO MINERACAO S/A. em 18/10/2022 23:59.

02/11/2022, 22:22

Publicado Intimação em 21/10/2022.

31/10/2022, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

31/10/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 10:28

Publicado Intimação em 20/10/2022.

27/10/2022, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

27/10/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 18:07

Publicado Decisão em 26/09/2022.

26/09/2022, 04:02

Publicado Decisão em 26/09/2022.

26/09/2022, 04:01

Publicado Decisão em 26/09/2022.

26/09/2022, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 05:10

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2022, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2022 23:59.

08/09/2022, 10:41

Decorrido prazo de MINERACAO ARICA LTDA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 08:37

Decorrido prazo de GREEN MIX V EMPREENDIMENTOS S.A. em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 12:03

Decorrido prazo de SOLLO MINERACAO S/A. em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 12:02

Decorrido prazo de MANEY PARTICIPACOES LTDA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 14:33

Conclusos para decisão

19/08/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 15:58

Cancelada a movimentação processual

10/08/2022, 15:55

Desentranhado o documento

10/08/2022, 15:55

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:34

Publicado Decisão em 03/08/2022.

03/08/2022, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 07:11

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 19:28

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 19:28

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2022, 19:28

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 15:50

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

15/04/2022, 04:35

Conclusos para decisão

18/03/2022, 08:18

Juntada de Petição de petição

05/03/2022, 14:00

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/02/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 14:03

Decorrido prazo de SOLLO MINERACAO S/A. em 11/02/2022 23:59.

16/02/2022, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2022, 12:23

Juntada de Petição de diligência

16/02/2022, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 07:18

Juntada de entregue (ecarta)

14/02/2022, 23:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 07:26

Decorrido prazo de GREEN MIX V EMPREENDIMENTOS S.A. em 07/02/2022 23:59.

09/02/2022, 07:25

Juntada de entregue (ecarta)

05/02/2022, 20:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2022, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 13:27

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 09:34

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2022, 07:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2022, 07:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2022, 17:50

Conclusos para despacho

13/01/2022, 12:37

Distribuído por sorteio

13/01/2022, 12:36

Despacho

•21/08/2025, 14:09

Despacho

•21/08/2025, 14:09

Cumprimento de sentença

•09/06/2025, 11:06

Documento de comprovação

•09/06/2025, 11:06

Sentença

•07/03/2025, 13:56

Despacho

•27/01/2025, 12:25

Despacho

•27/01/2025, 12:25

Outros documentos

•06/12/2024, 16:05

Despacho

•04/09/2024, 17:11

Despacho

•04/09/2024, 17:11

Decisão

•16/07/2024, 15:49

Decisão

•16/07/2024, 15:49

Decisão

•08/03/2024, 10:23

Todos os documentos(23)

Decisão

•17/10/2025, 18:45

Decisão

•17/10/2025, 18:45

Despacho

•21/08/2025, 14:09

Despacho

•21/08/2025, 14:09

Cumprimento de sentença

•09/06/2025, 11:06

Documento de comprovação

•09/06/2025, 11:06

Sentença

•07/03/2025, 13:56

Despacho

•27/01/2025, 12:25

Despacho

•27/01/2025, 12:25

Outros documentos

•06/12/2024, 16:05

Despacho

•04/09/2024, 17:11

Despacho

•04/09/2024, 17:11

Decisão

•16/07/2024, 15:49

Decisão

•16/07/2024, 15:49

Decisão

•08/03/2024, 10:23

Decisão

•08/03/2024, 10:23

Decisão

•27/09/2023, 15:39

Decisão

•19/03/2023, 18:09

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 10:05

Decisão

•22/09/2022, 16:44

Documento de comprovação

•10/08/2022, 15:58

Decisão

•01/08/2022, 19:28

Decisão

•17/01/2022, 17:50