Execução Fiscal 1014795-29.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 40.338,35

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PANTANEIRA TURISMO FLUVIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

NILTON GONCALVES BORGES

CPF

Reu

SEBASTIAO CORREA DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:23

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:57

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 14:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO CORREA DE LIMA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:59

Decorrido prazo de NILTON GONCALVES BORGES em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:58

Decorrido prazo de PANTANEIRA TURISMO FLUVIAL LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:58

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 07:37

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1014795-29.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PANTANEIRA TURISMO FLUVIAL LTDA - ME, NILTON GONCALVES BORGES, SEBASTIAO CORREA DE LIMA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada,

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/03/2023, 15:28

Bens não localizados

19/03/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

19/03/2023, 15:28

Conclusos para decisão

06/03/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:26

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:23

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:57

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 14:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO CORREA DE LIMA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:59

Decorrido prazo de NILTON GONCALVES BORGES em 13/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•19/03/2023, 15:28

Despacho

•04/12/2016, 21:25

14/04/2023, 03:58

Decorrido prazo de PANTANEIRA TURISMO FLUVIAL LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:58

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 07:37

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1014795-29.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PANTANEIRA TURISMO FLUVIAL LTDA - ME, NILTON GONCALVES BORGES, SEBASTIAO CORREA DE LIMA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada,

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/03/2023, 15:28

Bens não localizados

19/03/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

19/03/2023, 15:28

Conclusos para decisão

06/03/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 18:28

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2022, 10:41

Juntada de Petição de diligência

01/08/2022, 10:41

Juntada de Petição de diligência

01/08/2022, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2022, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2022, 17:33

Juntada de Petição de diligência

26/07/2022, 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2022, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2022, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2022, 14:33

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 09:47

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 08:16

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 17:36

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 13:05

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2018, 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2018, 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2018, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2016, 21:25

Conclusos para decisão

31/08/2016, 08:15

Distribuído por sorteio

31/08/2016, 08:15