Execução Fiscal 1018415-78.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2018

Valor da Causa

R$ 236.450,21

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS FREDERICO FELDMANN

OAB/RS 59002·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

HIDRAULICA CABRIOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/06/2025, 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2025, 11:03

Recebidos os autos

22/05/2025, 11:03

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 11:02

Transitado em Julgado em 12/02/2025

22/05/2025, 11:02

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

22/05/2025, 11:02

Decorrido prazo de HIDRAULICA CABRIOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA - ME em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:17

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO FELDMANN em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:18

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:28

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

18/01/2025, 04:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/01/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

10/01/2025, 03:21

Todas as movimentações(86)

Juntada de Certidão

04/06/2025, 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2025, 11:03

Recebidos os autos

22/05/2025, 11:03

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 11:02

Transitado em Julgado em 12/02/2025

22/05/2025, 11:02

Documentos

Sentença

•08/01/2025, 21:17

Sentença

•08/01/2025, 21:17

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

22/05/2025, 11:02

Decorrido prazo de HIDRAULICA CABRIOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA - ME em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:17

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO FELDMANN em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:18

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:28

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

18/01/2025, 04:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/01/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

10/01/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 21:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/01/2025, 21:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2024 23:59

14/12/2024, 02:43

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 15:26

Juntada de Petição de pedido de extinção

10/12/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 09:36

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:45

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

21/11/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 22:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2024, 22:07

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 22:07

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

18/11/2024, 16:31

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

15/11/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 17:05

Juntada de comunicação entre instâncias

12/11/2024, 16:45

Juntada de recibo (sisbajud)

12/11/2024, 08:49

Juntada de comunicação entre instâncias

22/02/2024, 14:29

Juntada de comunicação entre instâncias

09/10/2023, 08:05

Conclusos para decisão

21/07/2023, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 06:31

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:44

Transitado em Julgado em 12/05/2023

29/05/2023, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:23

Juntada de comunicação entre instâncias

14/04/2023, 08:02

Decorrido prazo de HIDRAULICA CABRIOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:58

Publicado Sentença em 21/03/2023.

22/03/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: HIDRAULICA CABRIOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA - ME ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1018415-78.2018.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Hidraulica Cabrioli Indústria e Comércio de Equipamentos Hidraulicos LTDA- ME, devidamente qualificada nos presentes autos como embargante, interpôs, no id nº 79467514, os presentes Embargos de Declar

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/03/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

19/03/2023, 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2023, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 05:34

Decorrido prazo de HIDRAULICA CABRIOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA - ME em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 17:38

Conclusos para decisão

25/03/2022, 13:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2022, 10:40

Publicado Decisão em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 00:45

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 20:17

Conclusos para decisão

08/09/2021, 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 12:22

Decorrido prazo de HIDRAULICA CABRIOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:17

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2021, 17:24

Publicado Decisão em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 14:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/03/2021, 14:14

Conclusos para decisão

18/05/2020, 16:03

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 16:37

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 12:05

Conclusos para decisão

01/08/2019, 10:47

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 01:52

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 15:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/04/2019, 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2018, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 10:04

Conclusos para decisão

26/06/2018, 18:09

Distribuído por sorteio

26/06/2018, 18:09

Decisão

•18/11/2024, 22:07

Decisão

•18/11/2024, 22:07

Sentença

•19/03/2023, 16:32

Decisão

•08/03/2022, 20:17

Decisão

•04/03/2021, 14:14

Despacho

•29/01/2020, 16:37

Decisão

•31/07/2018, 10:04