Execução Fiscal 1032145-88.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 37.603,41

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TRANSPORTES RODOVIARIO CANTINHO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:44

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 17:27

Conclusos para decisão

11/03/2026, 19:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:38

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 14:10

Bens não localizados

24/02/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 14:12

Conclusos para decisão

12/02/2025, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

17/01/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2025, 13:34

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:44

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 17:27

Conclusos para decisão

11/03/2026, 19:07

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 17:27

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:38

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 14:10

Bens não localizados

24/02/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 14:12

Conclusos para decisão

12/02/2025, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

17/01/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2025, 13:34

Conclusos para decisão

16/01/2025, 12:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/01/2025, 12:58

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

16/01/2025, 12:58

Acolhida a exceção de Incompetência

15/01/2025, 18:45

Decorrido prazo de TRANSPORTES RODOVIARIO CANTINHO LTDA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:57

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 03:16

Conclusos para decisão

20/03/2023, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1032145-88.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TRANSPORTES RODOVIARIO CANTINHO LTDA Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhora em co

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/03/2023, 15:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/03/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:45

Conclusos para decisão

12/08/2022, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 10:07

Decorrido prazo de TRANSPORTES RODOVIARIO CANTINHO LTDA em 01/04/2022 23:59.

24/05/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 17:02

Juntada de entregue (ecarta)

26/03/2022, 19:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2022, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 06:52

Decorrido prazo de TRANSPORTES RODOVIARIO CANTINHO LTDA em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 20:30

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2020

24/12/2020, 22:40

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 19:30

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2020, 19:30

Conclusos para decisão

21/07/2020, 11:15

Distribuído por sorteio

21/07/2020, 11:14

Decisão

•24/02/2025, 16:42

Decisão

•17/01/2025, 13:34

Decisão

•15/01/2025, 18:45

Decisão

•19/03/2023, 15:28

Decisão

•16/12/2020, 19:30