Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001164-54.2017.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2017

Valor da Causa

R$ 26.195,27

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 16:58

Recebidos os autos

23/09/2025, 07:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

23/09/2025, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 16:54

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/07/2025, 08:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/07/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 21:34

Juntada de Ofício

05/06/2025, 10:54

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

04/06/2025, 17:54

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 16:58

Recebidos os autos

23/09/2025, 07:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 18:36

Decisão

•31/03/2025, 09:59

23/09/2025, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 16:54

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/07/2025, 08:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/07/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 21:34

Juntada de Ofício

05/06/2025, 10:54

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

04/06/2025, 17:54

Desentranhado o documento

04/06/2025, 17:54

Recebidos os autos

04/06/2025, 13:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

04/06/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 19:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/04/2025, 18:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/04/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2025, 09:59

Conclusos para decisão

21/02/2025, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2025, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:06

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

14/01/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos

10/01/2025, 09:04

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/01/2025, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2024, 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2024, 06:20

Publicado Decisão em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 21:08

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 21:08

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 21:08

Conclusos para decisão

31/10/2024, 14:15

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

31/10/2024, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 18:10

Publicado Sentença em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 15:30

Conclusos para decisão

27/05/2024, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 09:54

Juntada de certidão

11/12/2023, 11:46

Juntada de preparo recursal / custas isentos

11/12/2023, 11:46

Juntada de decisão

11/12/2023, 11:46

Juntada de intimação

11/12/2023, 11:46

Juntada de intimação

11/12/2023, 11:46

Juntada de certidão do trânsito em julgado

11/12/2023, 11:46

Devolvidos os autos

11/12/2023, 11:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/07/2023, 10:35

Juntada de Ofício

30/06/2023, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2023, 18:22

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 0001164-54.2017.8.11.0088 POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: LEONARDO VIEIRA DE SOUZA POLO PASSIVO: GINA C. ZAN GRAFF - ME e outros FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO da parte Executada para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal. 1 de junho de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:26

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 0001164-54.2017.8.11.0088.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GINA C. ZAN GRAFF - ME, GINA CAROLINA ZAN GRAFF SENTENÇA Trata-se de exceção de pré-executividade em que a executada argui a inconstitucionalidade da cobrança do ICMS por estimativa, informando já ter havido declaração do Tribunal de Justiça, neste sentido. É o relatório, decido. Assiste razão à excipiente, tendo em vista que o Egrégio Tribunal de Justiça

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 10:02

Declarada decadência ou prescrição

20/03/2023, 10:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2023, 10:02

Conclusos para decisão

07/02/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 15:31

Decorrido prazo de GINA C. ZAN GRAFF - ME em 09/06/2022 23:59.

19/09/2022, 16:24

Conclusos para decisão

05/09/2022, 13:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/08/2022, 19:27

Juntada de entregue (ecarta)

02/06/2022, 23:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 13:41

Recebidos os autos

19/04/2022, 10:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/11/2021, 17:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 01:35

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 08:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/10/2021, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2021, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2021, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2020, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

27/06/2020, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/06/2020, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/03/2018, 02:20

Remessa (Remessa)

22/02/2018, 01:30

Remessa (Remessa)

19/02/2018, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/02/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

02/10/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/05/2017, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/04/2017, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/04/2017, 01:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/03/2017, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2017, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/03/2017, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2017, 02:02

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

17/03/2017, 01:30

Contrarrazões

•17/12/2024, 06:20

Decisão

•11/12/2024, 21:08

Decisão

•11/12/2024, 21:08

Cumprimento de sentença

•31/10/2024, 14:14

Sentença

•24/09/2024, 17:19

Sentença

•24/09/2024, 17:19

Despacho

•30/07/2024, 15:30

Despacho

•30/07/2024, 15:30

Decisão

•08/11/2023, 19:24

Sentença

•20/03/2023, 10:02

Despacho

•07/11/2022, 17:51

Despacho

•02/11/2022, 15:31