Execução Fiscal 0001303-51.2013.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2013

Valor da Causa

R$ 15.009,44

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

CONSTRUTORA PAN LTDA

CNPJ

Autor

LUIZ EDUARDO TERUYA MARQUES

CPF

Autor

GISLANE TERRA ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEVY DIAS MARQUES

OAB/MS 5828·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

CONSTRUTORA PAN LTDA

CNPJ

Autor

LUIZ EDUARDO TERUYA MARQUES

CPF

Autor

GISLANE TERRA ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

09/04/2026, 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PAN LTDA - ME em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:13

Decorrido prazo de GISLANE TERRA ARAUJO DA SILVA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:13

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO TERUYA MARQUES em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:13

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 16:43

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/02/2026, 16:42

Publicado Despacho em 18/02/2026.

18/02/2026, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 04:17

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 19:10

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 19:10

Todas as movimentações(264)

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

09/04/2026, 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PAN LTDA - ME em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:13

Decorrido prazo de GISLANE TERRA ARAUJO DA SILVA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:13

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO TERUYA MARQUES em 11/03/2026 23:59

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 19:10

Despacho

•12/02/2026, 19:10

13/03/2026, 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:13

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 16:43

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/02/2026, 16:42

Publicado Despacho em 18/02/2026.

18/02/2026, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 04:17

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 19:10

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 14:58

Conclusos para decisão

02/12/2025, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

02/12/2025, 14:10

Processo Desarquivado

02/12/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:12

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO TERUYA MARQUES em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 09:13

Decorrido prazo de GISLANE TERRA ARAUJO DA SILVA em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 09:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PAN LTDA - ME em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 17:29

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 12:33

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 12:33

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:00

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 17:18

Expedição de Ofício de RPV

25/09/2025, 17:16

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

13/08/2025, 23:18

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 23:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 10:23

Publicado Decisão em 07/07/2025.

07/07/2025, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 04:13

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2025, 16:27

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO TERUYA MARQUES em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 01:04

Conclusos para decisão

23/06/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 10:38

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2025.

04/06/2025, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 19:54

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 06:40

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 12:16

Decorrido prazo de GISLANE TERRA ARAUJO DA SILVA em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 16:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PAN LTDA - ME em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 16:29

Decorrido prazo de GISLANE TERRA ARAUJO DA SILVA em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 10:32

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PAN LTDA - ME em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 13:58

Publicado Despacho em 20/05/2025.

21/05/2025, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 07:01

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO TERUYA MARQUES em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 04:54

Decorrido prazo de GISLANE TERRA ARAUJO DA SILVA em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 04:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PAN LTDA - ME em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 04:54

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 11:10

Publicado Despacho em 30/04/2025.

02/05/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

02/05/2025, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 18:23

Conclusos para decisão

31/03/2025, 18:09

Devolvidos os autos

23/03/2025, 17:46

Juntada de certidão

23/03/2025, 17:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/12/2024, 16:40

Juntada de Ofício

02/12/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 20:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PAN LTDA - ME em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de GISLANE TERRA ARAUJO DA SILVA em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 10:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/10/2024, 10:35

Publicado Sentença em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 16:29

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/09/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 16:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PAN LTDA - ME em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de GISLANE TERRA ARAUJO DA SILVA em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:13

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 20:07

Publicado Despacho em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 16:07

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

27/07/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 17:23

Conclusos para decisão

08/04/2024, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:28

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:31

Conclusos para decisão

30/01/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 18:18

Processo Desarquivado

11/01/2024, 18:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PAN LTDA - ME em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:27

Arquivado Provisoriamente

13/06/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

23/04/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 14:34

Publicado Citação em 22/03/2023.

22/03/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MUTUM 2ª VARA DE NOVA MUTUM RUA DAS HELICÔNIAS, 444N, TELEFONE: (65) 3308-3434, JARDIM DAS ORQUÍDEAS, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI PROCESSO n. 0001303-51.2013.8.11.0086 Valor da causa: R$ 15.009,44 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO

21/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 06:30

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

11/02/2023, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:07

Decorrido prazo de GISLANE TERRA ARAUJO DA SILVA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:07

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO TERUYA MARQUES em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PAN LTDA - ME em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:07

Publicado Decisão em 19/12/2022.

19/12/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 19:48

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 19:48

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2022, 19:48

Juntada de Petição de petição

21/04/2022, 19:05

Juntada de Petição de petição

21/04/2022, 19:02

Conclusos para decisão

01/04/2022, 09:11

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO TERUYA MARQUES em 28/03/2022 23:59.

31/03/2022, 15:34

Decorrido prazo de GISLANE TERRA ARAUJO DA SILVA em 28/03/2022 23:59.

31/03/2022, 15:34

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PAN LTDA - ME em 28/03/2022 23:59.

31/03/2022, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2022 23:59.

31/03/2022, 15:34

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 04:44

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 18:21

Conclusos para decisão

13/07/2021, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2021, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 07:53

Decorrido prazo de GISLANE TERRA ARAUJO DA SILVA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 07:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PAN LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 07:19

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO TERUYA MARQUES em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 07:18

Publicado Despacho em 14/05/2021.

14/05/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 03:38

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 14:55

Conclusos para despacho

10/05/2021, 17:58

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2020 23:59.

21/11/2020, 00:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PAN LTDA - ME em 16/11/2020 23:59.

18/11/2020, 16:06

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO TERUYA MARQUES em 16/11/2020 23:59.

18/11/2020, 16:06

Decorrido prazo de GISLANE TERRA ARAUJO DA SILVA em 16/11/2020 23:59.

18/11/2020, 16:06

Publicado Despacho em 22/10/2020.

10/11/2020, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 16:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2020.

01/10/2020, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 09:19

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 14:55

Conclusos para decisão

29/09/2020, 14:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/06/2019, 01:18

Juntada (Juntada)

25/06/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2019, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/02/2019, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/02/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/02/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 02:04

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

04/02/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/01/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 02:06

Juntada (Juntada de AR)

26/11/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/11/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2018, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/10/2018, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/10/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2018, 01:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

30/10/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Oficio)

25/07/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Oficio)

12/07/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/04/2017, 02:21

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

20/04/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2017, 00:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/03/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2016, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/10/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 01:14

Requisição de Informações (Intimacao)

04/05/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 02:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/02/2016, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/01/2016, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2014, 02:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/09/2014, 02:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/09/2014, 02:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/11/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2013, 01:39

Admissão (Decisao->Admissao)

03/05/2013, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Registro)

29/04/2013, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/04/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2013, 01:12

Decisão

•03/07/2025, 16:27

Decisão

•03/07/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 13:38

Despacho

•16/05/2025, 18:45

Despacho

•16/05/2025, 18:45

Despacho

•28/04/2025, 18:23

Despacho

•28/04/2025, 18:23

Acórdão

•04/02/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 10:48

Recurso de sentença

•18/10/2024, 10:35

Sentença

•26/09/2024, 16:29

Sentença

•26/09/2024, 16:29

Despacho

•26/08/2024, 16:07

Todos os documentos(27)

Despacho

•12/02/2026, 19:10

Despacho

•12/02/2026, 19:10

Decisão

•03/07/2025, 16:27

Decisão

•03/07/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 13:38

Despacho

•16/05/2025, 18:45

Despacho

•16/05/2025, 18:45

Despacho

•28/04/2025, 18:23

Despacho

•28/04/2025, 18:23

Acórdão

•04/02/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 10:48

Recurso de sentença

•18/10/2024, 10:35

Sentença

•26/09/2024, 16:29

Sentença

•26/09/2024, 16:29

Despacho

•26/08/2024, 16:07

Despacho

•26/08/2024, 16:07

Despacho

•18/07/2024, 14:40

Despacho

•18/07/2024, 14:40

Despacho

•11/03/2024, 17:03

Despacho

•11/03/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 12:43

Decisão

•15/12/2022, 19:48

Despacho

•17/03/2022, 18:21

Despacho

•12/05/2021, 14:55

Despacho

•20/10/2020, 16:01