Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002141-69.2015.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2015

Valor da Causa

R$ 157.251,61

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/11/2025, 13:00

Juntada de Certidão

17/11/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 18:17

Conclusos para decisão

13/11/2025, 09:12

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2025, 17:28

Processo correicionado

24/10/2025, 09:21

Juntada de Certidão

24/10/2025, 09:21

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 05:33

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 22:59

Todas as movimentações(241)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/11/2025, 13:00

Juntada de Certidão

17/11/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 18:17

Decisão

•22/08/2025, 19:18

14/11/2025, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 18:17

Conclusos para decisão

13/11/2025, 09:12

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2025, 17:28

Processo correicionado

24/10/2025, 09:21

Juntada de Certidão

24/10/2025, 09:21

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 05:33

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 22:59

Decorrido prazo de ALUIZIO GONCALVES LEITE em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:56

Decorrido prazo de ALUIZIO GONCALVES LEITE em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:25

Processo em correição

16/09/2025, 18:11

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 13:39

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

22/08/2025, 19:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/08/2025, 19:18

Conclusos para decisão

03/07/2025, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 16:36

Decorrido prazo de ALUIZIO GONCALVES LEITE em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:08

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2025, 17:11

Decorrido prazo de ALUIZIO GONCALVES LEITE em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 03:14

Publicado Intimação em 23/04/2025.

23/04/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

21/04/2025, 21:26

Expedição de Outros documentos

21/04/2025, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2025, 21:26

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2025, 19:56

Conclusos para decisão

13/03/2025, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 17:03

Decorrido prazo de ALUIZIO GONCALVES LEITE em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:33

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de ALUIZIO GONCALVES LEITE em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2025, 20:08

Conclusos para decisão

04/02/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 10:22

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 06:23

Expedição de Outros documentos

17/01/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 09:46

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2024, 23:11

Conclusos para decisão

03/09/2024, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 22:55

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

11/08/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2024, 15:33

Conclusos para decisão

11/07/2024, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 20:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2024, 11:13

Conclusos para decisão

05/06/2024, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 21:33

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2024, 10:14

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:54

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2024, 11:33

Conclusos para decisão

09/04/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 20:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 16:14

Conclusos para decisão

19/02/2024, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 08:53

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2024, 15:25

Conclusos para decisão

09/02/2024, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2024, 16:39

Conclusos para decisão

25/11/2023, 07:55

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 19:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:19

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2023, 14:11

Conclusos para decisão

31/05/2023, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 21:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 07:02

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA RUA DAS MARAVILHAS, SN, TELEFONE (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78200-000 CERTIDÃO Processo: 0002141-69.2015.8.11.0006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Tendo em vista o teor do documento de ID 115831759, com amparo no Provimento nº 56/2007-CGJ, abro vista dos autos à parte autora/exequente para manifestação, no prazo legal. Cáceres/MT, 28 de abril de 2023. [assinado eletronicamente] CAROLINE DA SILVA CRUZ DE S

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 09:15

Decorrido prazo de Maikon Carlos de Oliveira em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 02:42

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 20:23

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0002141-69.2015.8.11.0006.. EXEQUENTE: ALUIZIO GONÇALVES LEITE. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO. Intimação - DECISÃO Vistos. INDEFIRO, por ora, o pedido formulado no ID. 105715142, no sentido de aplicar as astreintes, uma vez que não houve prévia determinação para o executado cumprir a obrigação de fazer (ID. 102097845). No mais, INTIME-SE o executado, por remessa dos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, o qual

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 10:10

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2023, 18:58

Conclusos para decisão

17/03/2023, 15:42

Cancelada a movimentação processual

17/03/2023, 15:42

Desentranhado o documento

17/03/2023, 15:42

Conclusos para decisão

28/12/2022, 09:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/12/2022, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 18:57

Publicado Intimação em 08/11/2022.

08/11/2022, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 16:32

Devolvidos os autos

22/10/2022, 10:56

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

09/10/2022, 11:06

Conclusos para decisão

23/09/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 06:31

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 07:01

Decorrido prazo de Maikon Carlos de Oliveira em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 17:00

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

21/06/2022, 17:52

Publicado Intimação em 27/05/2022.

27/05/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 03:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/05/2022.

27/05/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 02:42

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 09:35

Recebidos os autos

25/05/2022, 09:33

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 07:45

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

24/05/2022, 02:01

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

09/11/2021, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/06/2017, 01:55

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

14/06/2017, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/06/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

13/06/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/06/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 02:15

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

07/04/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

04/04/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

13/03/2017, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 01:38

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento em parte de Embargos de Declaracao)

21/02/2017, 01:01

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/02/2017, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/01/2017, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/11/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

22/11/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

22/11/2016, 01:13

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

27/10/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/10/2016, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2016, 01:28

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

19/10/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

21/09/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

03/06/2016, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/06/2016, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/06/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/06/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 02:21

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

04/05/2016, 00:39

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/05/2016, 00:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

19/02/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2016, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

21/01/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Contestacao)

01/12/2015, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/10/2015, 01:44

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

15/10/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2015, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2015, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

04/05/2015, 02:17

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/04/2015, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/04/2015, 01:16

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

01/04/2015, 00:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2015, 00:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/03/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

31/03/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2015, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/03/2015, 01:19

Contrarrazões

•02/06/2025, 17:09

Decisão

•16/04/2025, 19:56

Decisão

•04/02/2025, 20:08

Decisão

•12/12/2024, 23:11

Decisão

•20/07/2024, 15:33

Decisão

•12/06/2024, 11:13

Contrarrazões

•13/05/2024, 10:14

Decisão

•15/04/2024, 11:33

Contrarrazões

•13/03/2024, 15:35

Decisão

•06/03/2024, 16:14

Decisão

•09/02/2024, 15:25

Decisão

•29/01/2024, 16:39

Decisão

•05/10/2023, 14:11

Todos os documentos(18)

Decisão

•13/11/2025, 18:17

Decisão

•22/08/2025, 19:18

Contrarrazões

•02/06/2025, 17:09

Decisão

•16/04/2025, 19:56

Decisão

•04/02/2025, 20:08

Decisão

•12/12/2024, 23:11

Decisão

•20/07/2024, 15:33

Decisão

•12/06/2024, 11:13

Contrarrazões

•13/05/2024, 10:14

Decisão

•15/04/2024, 11:33

Contrarrazões

•13/03/2024, 15:35

Decisão

•06/03/2024, 16:14

Decisão

•09/02/2024, 15:25

Decisão

•29/01/2024, 16:39

Decisão

•05/10/2023, 14:11

Decisão

•17/03/2023, 18:58

Decisão

•22/10/2022, 10:56

Execução de cumprimento de sentença

•21/06/2022, 17:52