Procedimento Comum Cível 0001025-16.2005.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDivisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2005

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Apiacás

Partes do Processo

ESPOLIO DE ODETE DOS SANTOS MIRANDA

Autor

ELCIO MIRANDA

CPF

Autor

ESPOLIO DE ODETE DOS SANTOS MIRANDA

Terceiro

PEDRO PAULO DA SILVA

Terceiro

PEDRO PAULO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

SHIRLENE BENITES

OAB/MT 16211·CPF·Representa: Autor

RENATO GARCIA QUIJADA

OAB/SP 185129·CPF·Representa: Autor

WESLEY RODRIGUES ARANTES

OAB/MT 13616·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESPOLIO DE ODETE DOS SANTOS MIRANDA

Autor

ELCIO MIRANDA

CPF

Autor

ESPOLIO DE ODETE DOS SANTOS MIRANDA

Terceiro

PEDRO PAULO DA SILVA

Terceiro

PEDRO PAULO DA SILVA

Reu

LOURDES DA SILVA

Reu

JOSE HERCULANO DA SILVA

Reu

ELTON ROCHA DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 04:50

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de ELCIO MIRANDA em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:38

Decorrido prazo de Jose Herculano da Silva em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:38

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:30

Decorrido prazo de Jose Herculano da Silva em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:55

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ODETE DOS SANTOS MIRANDA em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:55

Decorrido prazo de Lourdes da Silva em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:55

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DA SILVA em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:55

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 17:16

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:49

Todas as movimentações(201)

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 04:50

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•06/05/2022, 18:01

Despacho

•16/05/2022, 18:11

13/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de ELCIO MIRANDA em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:38

Decorrido prazo de Jose Herculano da Silva em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:38

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:30

Decorrido prazo de Jose Herculano da Silva em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:55

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ODETE DOS SANTOS MIRANDA em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:55

Decorrido prazo de Lourdes da Silva em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:55

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DA SILVA em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:55

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 17:16

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:49

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 13:17

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:38

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 15:50

Decorrido prazo de SHIRLENE BENITES em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:25

Decorrido prazo de RENATO GARCIA QUIJADA em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:25

Decorrido prazo de WESLEY RODRIGUES ARANTES em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 08:52

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2025.

24/09/2025, 08:51

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2025.

24/09/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

24/09/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

24/09/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos

19/09/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos

19/09/2025, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2025, 13:05

Conclusos para decisão

16/09/2025, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2025, 10:06

Conclusos para decisão

21/08/2025, 23:10

Decorrido prazo de WESLEY RODRIGUES ARANTES em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 07:11

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2025.

05/08/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2025, 09:23

Conclusos para decisão

08/07/2025, 15:08

Juntada de Juntada de Laudo

08/07/2025, 15:06

Decorrido prazo de RENATO GARCIA QUIJADA em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:24

Decorrido prazo de SHIRLENE BENITES em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:24

Decorrido prazo de SHIRLENE BENITES em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de RENATO GARCIA QUIJADA em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de ELTON ROCHA DO NASCIMENTO em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de WESLEY RODRIGUES ARANTES em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2025.

17/05/2025, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

17/05/2025, 16:32

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2025.

17/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

17/05/2025, 02:08

Decorrido prazo de ELTON ROCHA DO NASCIMENTO em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 05:10

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2025, 16:48

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2025, 15:14

Juntada de Petição de diligência

22/04/2025, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2025, 13:22

Expedição de Mandado

17/04/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 10:20

Conclusos para decisão

27/03/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

27/03/2025, 10:10

Decorrido prazo de ELTON ROCHA DO NASCIMENTO em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:03

Juntada de Petição de diligência

19/12/2024, 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2024, 14:38

Decorrido prazo de RENATO GARCIA QUIJADA em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:43

Decorrido prazo de SHIRLENE BENITES em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2024, 18:50

Expedição de Mandado

27/11/2024, 16:56

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 14:48

Conclusos para decisão

19/11/2024, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 09:25

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/08/2024, 02:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2024, 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2024, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 12:38

Conclusos para decisão

11/03/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 15:27

Decorrido prazo de ELCIO MIRANDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:23

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ODETE DOS SANTOS MIRANDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:23

Decorrido prazo de ELCIO MIRANDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:52

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ODETE DOS SANTOS MIRANDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:52

Publicado Despacho em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 02:29

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 12:20

Conclusos para decisão

28/09/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 17:52

Decorrido prazo de ELCIO MIRANDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 07:52

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ODETE DOS SANTOS MIRANDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 07:52

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ODETE DOS SANTOS MIRANDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:59

Decorrido prazo de ELCIO MIRANDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:59

Publicado Despacho em 01/09/2023.

01/09/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 03:56

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 06:38

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 06:38

Conclusos para decisão

28/08/2023, 16:33

Decorrido prazo de ELTON ROCHA DO NASCIMENTO em 04/05/2023 23:59.

06/07/2023, 22:39

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 17:44

Juntada de Juntada de Informações

10/04/2023, 17:37

Juntada de Ofício

10/04/2023, 17:03

Juntada de entregue (ecarta)

09/04/2023, 01:22

Decorrido prazo de ELCIO MIRANDA em 20/02/2023 23:59.

17/03/2023, 16:46

Decorrido prazo de SHIRLENE BENITES em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:28

Decorrido prazo de Lourdes da Silva em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:19

Decorrido prazo de Jose Herculano da Silva em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:19

Decorrido prazo de ELCIO MIRANDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:19

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:19

Decorrido prazo de Jose Herculano da Silva em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:19

Decorrido prazo de ELCIO MIRANDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:19

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ODETE DOS SANTOS MIRANDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:19

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 14:46

Publicado Intimação em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:32

Juntada de entregue (ecarta)

30/01/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação Processual vigente, impulsiono os presentes autos à parte autora, para que providencie o recolhimento de diligência de oficial de justiça, para o devido cumprimento na Comarca de Nova Monte Verde, no prazo legal. Apiacás, 26 de janeiro de 2023. MAURA APARECIDA DE SOUZA LOPES Técnico(a) Judiciário(a)

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 12:58

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2023, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2023, 11:59

Expedição de Mandado

13/01/2023, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS DESPACHO Processo: 0001025-16.2005.8.11.0091.. REQUERENTE: ELCIO MIRANDA ESPÓLIO: ESPOLIO DE ODETE DOS SANTOS MIRANDA REQUERIDO: JOSE HERCULANO DA SILVA, LOURDES DA SILVA, PEDRO PAULO DA SILVA Vistos... Tendo em vista a ausência de manifestação das partes, por intermédio dos advogados, INTIME-SE pessoalmente as partes para manifestar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. APIACÁS, 12 de janeiro de 2023. LAWRENCE PEREIRA MIDON Juiz Sub

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 17:11

Conclusos para decisão

22/11/2022, 23:10

Decorrido prazo de WESLEY RODRIGUES ARANTES em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 15:37

Decorrido prazo de RENATO GARCIA QUIJADA em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 15:37

Decorrido prazo de SHIRLENE BENITES em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 15:37

Decorrido prazo de ELCIO MIRANDA em 26/09/2022 23:59.

28/09/2022, 17:22

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DA SILVA em 26/09/2022 23:59.

28/09/2022, 17:22

Decorrido prazo de Jose Herculano da Silva em 26/09/2022 23:59.

28/09/2022, 17:22

Decorrido prazo de Lourdes da Silva em 26/09/2022 23:59.

28/09/2022, 17:20

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ODETE DOS SANTOS MIRANDA em 26/09/2022 23:59.

28/09/2022, 17:20

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2022.

20/09/2022, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 06:13

Publicado Despacho em 19/09/2022.

19/09/2022, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 05:48

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 18:59

Conclusos para despacho

29/06/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 15:55

Decorrido prazo de SHIRLENE BENITES em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 10:02

Decorrido prazo de WESLEY RODRIGUES ARANTES em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

27/05/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 13:45

Juntada de Ofício

18/05/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 18:11

Conclusos para decisão

11/05/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 18:01

Conclusos para decisão

08/04/2022, 16:22

Recebidos os autos

08/04/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 19:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/12/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2021, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/12/2021, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/09/2020, 00:55

Expedição de documento (Certidao)

11/03/2020, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/03/2019, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 02:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/02/2019, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/02/2019, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/02/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/02/2019, 00:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/02/2019, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2018, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2018, 00:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/08/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/06/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/01/2018, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2017, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2017, 00:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/07/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2017, 01:38

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/07/2017, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/07/2017, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2017, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/06/2017, 02:17

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

09/06/2017, 01:51

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 13:44

Despacho

•15/09/2022, 18:59

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 12:26

Despacho

•12/01/2023, 17:11

Despacho

•30/08/2023, 06:38

Despacho

•10/10/2023, 08:26

Decisão

•24/04/2024, 17:00

Decisão

•19/11/2024, 14:48

Despacho

•08/04/2025, 10:20

Decisão

•13/05/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 17:41

Todos os documentos(24)

Despacho

•06/05/2022, 18:01

Despacho

•16/05/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 13:44

Despacho

•15/09/2022, 18:59

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 12:26

Despacho

•12/01/2023, 17:11

Despacho

•30/08/2023, 06:38

Despacho

•10/10/2023, 08:26

Decisão

•24/04/2024, 17:00

Decisão

•19/11/2024, 14:48

Despacho

•08/04/2025, 10:20

Decisão

•13/05/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 17:41

Decisão

•18/07/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 16:11

Decisão

•22/08/2025, 10:06

Decisão

•19/09/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 14:02

Decisão

•09/02/2026, 13:17

Decisão

•09/02/2026, 13:17

Despacho

•13/03/2026, 10:13