Procedimento Comum Cível 1029373-55.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 110.482,45

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

REDE FRANCA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA GABRIELA ZANROSSO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

REDE FRANCA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

31/03/2026, 05:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/03/2026, 05:35

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 18:36

Conclusos para decisão

25/09/2025, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/08/2025, 16:10

Publicado Decisão em 31/07/2025.

31/07/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 08:53

Todas as movimentações(70)

Juntada de Certidão

31/03/2026, 05:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/03/2026, 05:35

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 18:36

Documentos

Decisão

•18/02/2026, 18:36

Decisão

•18/02/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 18:36

Conclusos para decisão

25/09/2025, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/08/2025, 16:10

Publicado Decisão em 31/07/2025.

31/07/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 08:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2025, 08:53

Conclusos para decisão

11/07/2025, 05:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:11

Decorrido prazo de REDE FRANCA COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:45

Decorrido prazo de REDE FRANCA COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 16:29

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos

27/04/2025, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2025, 20:14

Expedição de Outros documentos

27/04/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2025, 20:14

Conclusos para decisão

08/10/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de REDE FRANCA COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/08/2024, 15:19

Publicado Sentença em 02/08/2024.

03/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

03/08/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 21:25

Julgado improcedente o pedido

31/07/2024, 21:25

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 21:25

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 20:43

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 19:44

Conclusos para decisão

08/05/2023, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:42

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 15:43

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1029373-55.2020.8.11.0041.. REU: ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): REDE FRANCA COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI Vistos. Intimem-se as Partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade sob pena de indeferimento. Após, voltem-me conclusos para sanear os autos, ou se for o caso, julgar antecipadamente a lide. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data regis

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 08:08

Conclusos para decisão

19/02/2021, 12:13

Decorrido prazo de REDE FRANCA COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 24/11/2020 23:59.

25/11/2020, 11:56

Decorrido prazo de REDE FRANCA COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 21/08/2020 23:59.

13/11/2020, 21:00

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/11/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2020 23:59:59.

02/10/2020, 18:39

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 08:31

Juntada de Petição de contestação

24/08/2020, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020

31/07/2020, 00:45

Publicado Intimação em 31/07/2020.

31/07/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 11:21

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 10:25

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2020, 15:22

Conclusos para decisão

30/06/2020, 11:58

Distribuído por sorteio

30/06/2020, 11:58

Recurso de sentença

•21/08/2025, 16:10

Decisão

•29/07/2025, 08:53

Decisão

•29/07/2025, 08:53

Decisão

•27/04/2025, 20:14

Decisão

•27/04/2025, 20:14

Sentença

•31/07/2024, 21:25

Sentença

•31/07/2024, 21:25

Despacho

•08/03/2024, 19:44

Despacho

•20/03/2023, 08:08

Decisão

•28/07/2020, 15:22