Procedimento Comum Cível 1032661-60.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

GILSON ALVES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANGELA BORDINHAO BAIAROSKI DA SILVA

OAB/MT 17408·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

GILSON ALVES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

LEANDRO FELIX PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

02/06/2023, 08:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/06/2023, 18:25

Recebidos os autos

01/06/2023, 18:25

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 15:12

Transitado em Julgado em 15/05/2023

01/06/2023, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MUTUM em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MUTUM em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:54

Decorrido prazo de GILSON ALVES DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 02:38

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 03:33

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1032661-60.2022.8.11.0002.. REQUERENTE: GILSON ALVES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE NOVA MUTUM Intimação - SENTENÇA Vistos, Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de provisória de urgência, proposta em favor de Gilson Alves da Silva em desfavor do Estado de Mato Grosso e Município de Nova Mutum, objetivando a realização do procedimento cirúrgico para implante de card

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 08:20

Todas as movimentações(69)

Juntada de Certidão

02/06/2023, 08:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/06/2023, 18:25

Recebidos os autos

01/06/2023, 18:25

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 15:12

Transitado em Julgado em 15/05/2023

01/06/2023, 08:38

Documentos

Sentença

•17/03/2023, 15:56

Despacho

•06/02/2023, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MUTUM em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MUTUM em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:54

Decorrido prazo de GILSON ALVES DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 02:38

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 03:33

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1032661-60.2022.8.11.0002.. REQUERENTE: GILSON ALVES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE NOVA MUTUM Intimação - SENTENÇA Vistos, Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de provisória de urgência, proposta em favor de Gilson Alves da Silva em desfavor do Estado de Mato Grosso e Município de Nova Mutum, objetivando a realização do procedimento cirúrgico para implante de card

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 08:20

Julgado procedente em parte do pedido

17/03/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 13:50

Conclusos para decisão

15/03/2023, 09:40

Decorrido prazo de GILSON ALVES DA SILVA em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 18:15

Conclusos para decisão

03/02/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 16:50

Decorrido prazo de GILSON ALVES DA SILVA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:27

Decorrido prazo de GILSON ALVES DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MUTUM em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:54

Publicado Intimação em 07/12/2022.

07/12/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 09:37

Juntada de Petição de contestação

16/11/2022, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 17:53

Publicado Intimação em 03/11/2022.

04/11/2022, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

04/11/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 12:26

Devolvidos os autos

26/10/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 16:53

Conclusos para decisão

24/10/2022, 10:53

Devolvidos os autos

24/10/2022, 10:53

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 10:33

Juntada de Petição de contestação

20/10/2022, 09:33

Juntada de relatório

17/10/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 09:33

Juntada de Juntada de Informações

11/10/2022, 18:10

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

11/10/2022, 17:37

Juntada de relatório

11/10/2022, 15:51

Juntada de Juntada de Informações

11/10/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 18:51

Juntada de Juntada de Informações

10/10/2022, 18:03

Conclusos para decisão

10/10/2022, 17:56

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2022, 16:54

Conclusos para decisão

10/10/2022, 14:47

Juntada de Certidão

10/10/2022, 14:46

Juntada de Certidão

10/10/2022, 14:46

Juntada de Certidão

10/10/2022, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

10/10/2022, 14:26

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2022, 14:26

Distribuído por sorteio

10/10/2022, 14:26

Despacho

•26/10/2022, 16:53

Decisão

•11/10/2022, 17:37

Decisão

•10/10/2022, 16:54