Cumprimento de sentença 1034764-93.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2017

Valor da Causa

R$ 58.105,87

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP 128998·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SKY BRASIL DE BANDA LARGA LTDA

Terceiro

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA

Terceiro

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

25/01/2024, 18:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2023, 03:12

Recebidos os autos

31/12/2023, 03:12

Publicado Decisão em 01/12/2023.

01/12/2023, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 05:59

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 16:20

Determinado o arquivamento

28/11/2023, 16:20

Conclusos para decisão

27/11/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:22

Decorrido prazo de SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 22:03

Todas as movimentações(128)

Juntada de Certidão

25/01/2024, 18:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2023, 03:12

Recebidos os autos

31/12/2023, 03:12

Publicado Decisão em 01/12/2023.

01/12/2023, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

Documentos

Decisão

•28/11/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 11:15

01/12/2023, 05:59

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 16:20

Determinado o arquivamento

28/11/2023, 16:20

Conclusos para decisão

27/11/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:22

Decorrido prazo de SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 22:03

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 11:03

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2023, 16:51

Conclusos para decisão

06/09/2023, 16:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/09/2023, 16:28

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/08/2023, 10:21

Juntada de Certidão

18/08/2023, 10:21

Processo Desarquivado

18/08/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 12:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2023, 00:29

Recebidos os autos

19/05/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 09:06

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 05:49

Decorrido prazo de SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 05:52

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1034764-93.2017.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

19/03/2023, 12:14

Juntada de certidão

12/03/2023, 15:51

Juntada de intimação de pauta

12/03/2023, 15:51

Juntada de intimação de pauta

12/03/2023, 15:51

Juntada de intimação de pauta

12/03/2023, 15:50

Juntada de certidão

12/03/2023, 15:50

Juntada de acórdão

12/03/2023, 15:50

Juntada de acórdão

12/03/2023, 15:50

Juntada de ata da audiência

12/03/2023, 15:50

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/03/2023, 15:50

Devolvidos os autos

12/03/2023, 15:50

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

12/03/2023, 15:50

Juntada de vista ao mp

12/03/2023, 15:50

Juntada de petição

12/03/2023, 15:50

Juntada de intimação de pauta

12/03/2023, 15:50

Juntada de intimação de pauta

12/03/2023, 15:50

Juntada de intimação de pauta

12/03/2023, 15:50

Juntada de certidão

12/03/2023, 15:50

Juntada de acórdão

12/03/2023, 15:50

Juntada de acórdão

12/03/2023, 15:50

Juntada de acórdão

12/03/2023, 15:50

Juntada de embargos de declaração

12/03/2023, 15:50

Juntada de intimação

12/03/2023, 15:50

Juntada de certidão

12/03/2023, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/02/2021, 09:02

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 20:25

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 22:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO em 09/12/2020 23:59.

11/12/2020, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2020 23:59.

11/12/2020, 11:38

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2020 23:59.

17/11/2020, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO em 09/11/2020 23:59.

16/11/2020, 18:15

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/11/2020, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 16:08

Publicado Sentença em 22/10/2020.

10/11/2020, 16:08

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 10:32

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 13:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2020, 13:17

Conclusos para decisão

19/10/2020, 11:37

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 11:37

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 21:02

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2020, 17:54

Conclusos para decisão

05/10/2020, 21:56

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 21:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2020, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 02:12

Publicado Sentença em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:12

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 14:38

Julgado improcedente o pedido

21/09/2020, 14:38

Juntada de Petição de petição

17/01/2020, 16:12

Juntada de Ofício

15/01/2020, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:36

Conclusos para decisão

19/02/2019, 15:11

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 19:04

Juntada de Petição de petição

14/02/2019, 13:46

Publicado Intimação em 11/02/2019.

11/02/2019, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 13:34

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 13:34

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 13:34

Conclusos para decisão

04/07/2018, 17:18

Ato ordinatório praticado

04/07/2018, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2018, 16:53

Juntada de Outros documentos

04/07/2018, 16:42

Juntada de Ofício

10/05/2018, 16:34

Conclusos para decisão

15/02/2018, 17:27

Ato ordinatório praticado

15/02/2018, 17:27

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 09/02/2018 23:59:59.

10/02/2018, 01:05

Juntada de Petição de petição

09/02/2018, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2018 23:59:59.

09/02/2018, 03:03

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 22/01/2018 23:59:59.

26/01/2018, 08:06

Juntada de Petição de petição

24/01/2018, 16:23

Publicado Intimação em 19/12/2017.

19/12/2017, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2017, 00:46

Ato ordinatório praticado

13/12/2017, 16:39

Juntada de Petição de contestação

13/12/2017, 15:47

Publicado Intimação em 28/11/2017.

28/11/2017, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2017, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/11/2017, 12:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/11/2017, 14:11

Juntada de Petição de petição

17/11/2017, 16:20

Conclusos para decisão

14/11/2017, 20:42

Distribuído por sorteio

14/11/2017, 20:42

Decisão

•12/09/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•19/03/2023, 12:14

Acórdão

•09/01/2023, 13:45

Acórdão

•22/12/2022, 14:25

Acórdão

•26/07/2022, 16:30

Acórdão

•26/07/2022, 16:30

Acórdão

•26/07/2022, 14:12

Recurso de sentença

•13/11/2020, 17:41

Sentença

•20/10/2020, 13:17

Decisão

•06/10/2020, 17:54

Sentença

•21/09/2020, 14:38

Documento de comprovação

•15/01/2020, 09:30

Despacho

•25/01/2019, 17:08

Todos os documentos(18)

Decisão

•28/11/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 11:15

Decisão

•12/09/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•19/03/2023, 12:14

Acórdão

•09/01/2023, 13:45

Acórdão

•22/12/2022, 14:25

Acórdão

•26/07/2022, 16:30

Acórdão

•26/07/2022, 16:30

Acórdão

•26/07/2022, 14:12

Recurso de sentença

•13/11/2020, 17:41

Sentença

•20/10/2020, 13:17

Decisão

•06/10/2020, 17:54

Sentença

•21/09/2020, 14:38

Documento de comprovação

•15/01/2020, 09:30

Despacho

•25/01/2019, 17:08

Despacho

•04/07/2018, 16:53

Documento de comprovação

•10/05/2018, 16:34

Decisão

•22/11/2017, 14:11