Recurso Especial 0004527-27.2012.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Cível de Tangará da Serra 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ADRIANA DE SOUZA LOBO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALMIR DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MT 11692·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

01/03/2021, 19:26

Transitado em Julgado em 01/03/2021

01/03/2021, 19:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2020

19/11/2020, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/11/2020, 18:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2020

18/11/2020, 14:49

Determinada a devolução dos autos à origem para Tema 1053

18/11/2020, 14:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

21/10/2020, 09:52

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

21/10/2020, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMT - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

25/08/2020, 22:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/11/2020, 14:50