Apelação Cível 0004608-38.2017.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2019

Valor da Causa

R$ 62.950,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Jaciara 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESPOLIO DE GILMAR MARCIANO DA SILVA

Autor

SANDRA MOISES DA SILVA

CPF

Autor

ROGERIO BORGES CARDOSO

Terceiro

ARNON OSNY MENDES LUCAS

Terceiro

DIRETOR DE HABILITACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREIA PINHEIRO

OAB/MT 10946·CPF·Representa: Autor

ROBIE BITENCOURT IANHES

OAB/MT 5348·CPF·Representa: Autor

MÁRIO LÚCIO FRANCO PEDROSA

OAB/MT 5746·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESPOLIO DE GILMAR MARCIANO DA SILVA

Autor

SANDRA MOISES DA SILVA

CPF

Autor

ROGERIO BORGES CARDOSO

Terceiro

ARNON OSNY MENDES LUCAS

Terceiro

DIRETOR DE HABILITACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CRISTIANO SCHMIDEL

Terceiro

THIAGO FRANCA CABRAL

Terceiro

DETRAN/MT

Terceiro

DETRAN/MT - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DETRAN MT

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN - MT

Terceiro

AO PRESIDENTE DO DETRAN MT

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

Terceiro

DETRAN-MT

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATRO GROSSO - DETRAN/MT

Terceiro

DETRAN - MATO GROSSO

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

SANDRA MOISES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2022, 15:51

Transitado em Julgado em 20/10/2022

23/10/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

23/10/2022, 15:49

Recebidos os autos

23/10/2022, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

26/08/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 16:24

Decisão interlocutória

25/08/2022, 10:09

Conclusos para despacho

23/08/2022, 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 10:48

Juntada de Petição de agravo ao stj

16/08/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:23

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 11:10

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

23/10/2022, 15:51

Transitado em Julgado em 20/10/2022

23/10/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

23/10/2022, 15:49

Recebidos os autos

23/10/2022, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

26/08/2022, 16:25

Documentos

Outros documentos

•23/10/2022, 15:49

Decisão

•25/08/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 16:24

Decisão interlocutória

25/08/2022, 10:09

Conclusos para despacho

23/08/2022, 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 10:48

Juntada de Petição de agravo ao stj

16/08/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:23

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 11:10

Recurso Especial não admitido

29/07/2022, 16:58

Conclusos para decisão

22/07/2022, 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 14:48

Juntada de Certidão

23/06/2022, 15:50

Juntada de certidão

23/06/2022, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

23/06/2022, 12:33

Recebidos os autos

23/06/2022, 12:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:31

Juntada de Petição de recurso especial

23/05/2022, 10:24

Publicado Acórdão em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 10:57

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

05/05/2022, 01:09

Juntada de Petição de certidão

31/03/2022, 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 18:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/03/2022, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 17:40

Publicado Intimação de pauta em 14/03/2022.

15/03/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 00:07

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 23:30

Conclusos para despacho

10/02/2022, 18:39

Juntada de Certidão

10/02/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 14:34

Conclusos para despacho

10/01/2022, 14:07

Juntada de Certidão

05/03/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 15:49

Conclusos para julgamento

16/08/2019, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/08/2019, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 16:18

Conclusos para decisão

13/08/2019, 17:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/08/2019.

12/08/2019, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2019, 00:01

Juntada de Certidão

08/08/2019, 10:23

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 08:16

Distribuído por sorteio

08/08/2019, 08:16

Decisão

•29/07/2022, 16:58

Acórdão

•05/05/2022, 10:57

Acórdão

•05/05/2022, 10:57

Acórdão

•05/05/2022, 01:09

Despacho

•10/01/2022, 14:34

Decisão

•05/03/2021, 15:49

Despacho

•14/08/2019, 16:18

Ato ordinatório

•08/08/2019, 08:16

Ato ordinatório

•08/08/2019, 08:16

Decisão

•08/08/2019, 08:16

Despacho

•08/08/2019, 08:16

Ato ordinatório

•08/08/2019, 08:16

Decisão

•08/08/2019, 08:16

Todos os documentos(21)

Outros documentos

•23/10/2022, 15:49

Decisão

•25/08/2022, 10:09

Decisão

•29/07/2022, 16:58

Acórdão

•05/05/2022, 10:57

Acórdão

•05/05/2022, 10:57

Acórdão

•05/05/2022, 01:09

Despacho

•10/01/2022, 14:34

Decisão

•05/03/2021, 15:49

Despacho

•14/08/2019, 16:18

Ato ordinatório

•08/08/2019, 08:16

Ato ordinatório

•08/08/2019, 08:16

Decisão

•08/08/2019, 08:16

Despacho

•08/08/2019, 08:16

Ato ordinatório

•08/08/2019, 08:16

Decisão

•08/08/2019, 08:16

Decisão

•08/08/2019, 08:16

Despacho

•08/08/2019, 08:16

Despacho

•08/08/2019, 08:16

Sentença

•08/08/2019, 08:16

Sentença

•08/08/2019, 08:16

Ato ordinatório

•08/08/2019, 08:16