Execução Fiscal 0007546-56.2016.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2016

Valor da Causa

R$ 112.695,53

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NILSON CLAUDIR VIAIS - ME

CNPJ

Reu

NILSON CLAUDIR VIAIS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/03/2024, 13:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/11/2023, 01:04

Recebidos os autos

20/11/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 01:25

Transitado em Julgado em 11/10/2023

20/10/2023, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:27

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 15:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/08/2023, 15:11

Conclusos para decisão

17/08/2023, 23:18

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 03:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 03:44

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 03:43

Todas as movimentações(108)

Juntada de Certidão

08/03/2024, 13:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/11/2023, 01:04

Recebidos os autos

20/11/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 01:25

Transitado em Julgado em 11/10/2023

20/10/2023, 01:25

Documentos

Sentença

•21/08/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:27

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 15:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/08/2023, 15:11

Conclusos para decisão

17/08/2023, 23:18

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 03:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 03:44

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 03:43

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 16:50

Juntada de Petição de contestação

11/05/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 02:57

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 02:57

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 02:57

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 02:53

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 02:50

Publicado Citação em 22/03/2023.

22/03/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO FABRÍCIO SÁVIO DA VEIGA CARLOTA 0007546-56.2016.8.11.0037 R$ 112.695,53 ESPÉCIE: [IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: na Avenida do Contorno Leste n 99esquina c/Av.Rubens de Mendonca, BAIRRO BOSQUE DA SAUDE., CUIABÁ - MT - CEP: 78050-250 Nome: NILSON CLAUDI

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 02:34

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 02:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2022, 15:03

Juntada de Petição de diligência

01/07/2022, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2022, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 06:20

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 18:05

Conclusos para decisão

25/05/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 13:36

Conclusos para despacho

19/10/2021, 12:35

Decorrido prazo de NILSON CLAUDIR VIAIS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 06:38

Decorrido prazo de NILSON CLAUDIR VIAIS - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 06:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 06:38

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 14:25

Publicado Intimação em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:23

Publicado Intimação em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 19:39

Recebidos os autos

19/05/2021, 19:37

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 13:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 08:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2020, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2020, 01:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/02/2020, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/07/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

04/07/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

16/04/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/04/2019, 00:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/04/2019, 02:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/04/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/04/2019, 02:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/04/2019, 02:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/04/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/01/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2018, 02:08

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

30/08/2017, 01:34

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

09/08/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/08/2017, 01:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/08/2017, 00:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/08/2017, 02:05

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

15/07/2017, 00:57

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

20/06/2017, 02:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/06/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/06/2017, 02:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/05/2017, 01:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/05/2017, 01:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/05/2017, 01:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/03/2017, 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/03/2017, 01:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/03/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/03/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/03/2017, 00:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/02/2017, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/02/2017, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/02/2017, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/02/2017, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2017, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/02/2017, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/02/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 01:43

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

07/02/2017, 01:39

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 02:53

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 02:32

Despacho

•26/05/2022, 18:05

Despacho

•21/10/2021, 13:36