Execução Fiscal 1000060-96.2016.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2016

Valor da Causa

R$ 17.356,97

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO NAFAL DE CARVALHO

OAB/MT 26589·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESCRITORIO REGIONAL DE SAUDE

Terceiro

NEVERSON P DE LIMA - ME

CNPJ

Reu

NEVERSON POLIZER DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/06/2023, 16:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/06/2023, 00:18

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 10:27

Transitado em Julgado em 15/05/2023

15/05/2023, 10:26

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:27

Decorrido prazo de NEVERSON POLIZER DE LIMA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 02:47

Decorrido prazo de NEVERSON P DE LIMA - ME em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 02:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2023, 10:51

Juntada de Petição de diligência

29/03/2023, 10:51

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 03:46

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1000060-96.2016.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: NEVERSON P DE LIMA – ME. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra NEVERSON P DE LIMA – ME, devidamente qualificados nos autos. Após o trâmite regular do feito, o exequente requereu a extinção do processo em razão do cancelamento da CDA. E os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundament

21/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(81)

Juntada de Certidão

28/06/2023, 16:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/06/2023, 00:18

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 10:27

Transitado em Julgado em 15/05/2023

15/05/2023, 10:26

Documentos

Sentença

•17/03/2023, 19:01

Decisão

•26/07/2022, 07:37

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:27

Decorrido prazo de NEVERSON POLIZER DE LIMA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 02:47

Decorrido prazo de NEVERSON P DE LIMA - ME em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 02:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2023, 10:51

Juntada de Petição de diligência

29/03/2023, 10:51

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 03:46

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1000060-96.2016.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: NEVERSON P DE LIMA – ME. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra NEVERSON P DE LIMA – ME, devidamente qualificados nos autos. Após o trâmite regular do feito, o exequente requereu a extinção do processo em razão do cancelamento da CDA. E os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundament

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1000060-96.2016.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: NEVERSON P DE LIMA – ME. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra NEVERSON P DE LIMA – ME, devidamente qualificados nos autos. Após o trâmite regular do feito, o exequente requereu a extinção do processo em razão do cancelamento da CDA. E os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundament

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2023, 19:01

Conclusos para decisão

16/03/2023, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição

02/11/2022, 21:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2022, 18:11

Juntada de Petição de diligência

24/08/2022, 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2022, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2022, 17:29

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 17:22

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2022, 07:37

Conclusos para decisão

13/07/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 15:21

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/04/2022, 20:30

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/03/2022, 19:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 11:12

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2022, 14:58

Conclusos para despacho

01/03/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

06/01/2022, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 21:22

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 14:56

Processo Desarquivado

26/08/2021, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:25

Arquivado Provisoriamente

17/04/2020, 18:18

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 18:17

Devedor não encontrado

16/04/2020, 17:49

Conclusos para despacho

13/04/2020, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 11:40

Juntada de Petição de carta precatória

12/02/2020, 10:27

Ato ordinatório praticado

07/09/2019, 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/09/2019, 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/09/2019, 16:58

Juntada de Petição de correspondência devolvida

28/03/2019, 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2017, 17:08

Juntada de Petição de petição

07/04/2017, 15:54

Juntada de Petição de petição

07/04/2017, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2017 23:59:59.

16/03/2017, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/01/2017, 10:40

Ato ordinatório praticado

25/01/2017, 10:37

Ato ordinatório praticado

27/08/2016, 16:54

Ato ordinatório praticado

15/08/2016, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2016, 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2016, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2016, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2016, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2016, 14:56

Conclusos para decisão

28/03/2016, 13:49

Distribuído por sorteio

28/03/2016, 13:49

Decisão

•02/03/2022, 14:58

Decisão

•16/04/2020, 17:49

Ato Ordinatório

•25/01/2017, 10:37

Despacho

•29/04/2016, 14:16

Despacho

•13/04/2016, 18:37

Despacho

•28/03/2016, 14:55