Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000166-72.2022.8.11.0095 - TJMT | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Vara Única de Paranaíta

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR

Partes do Processo

MANOEL FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA LUIZA BORGES SANTOS

OAB/MT 23940·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MANOEL FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2026, 08:46

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 03:16

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 12:19

Juntada de Alvará

03/03/2026, 15:11

Processo Desarquivado

03/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 11:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/02/2026, 03:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/02/2026, 01:54

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/02/2026, 01:41

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 13:27

Expedição de Ofício de RPV

14/01/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 19:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:11

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2026, 08:46

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 03:16

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 12:19

Documentos

Decisão

•09/03/2022, 08:44

Decisão

•08/04/2022, 15:18

Juntada de Alvará

03/03/2026, 15:11

Processo Desarquivado

03/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 11:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/02/2026, 03:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/02/2026, 01:54

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/02/2026, 01:41

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 13:27

Expedição de Ofício de RPV

14/01/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 19:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/10/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 17:32

Conclusos para decisão

16/10/2025, 10:39

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

14/10/2025, 13:14

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 14:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

24/10/2023, 17:29

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 17:29

Juntada de Ofício

24/10/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

07/10/2023, 08:49

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 03:55

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 15:43

Publicado Intimação em 04/09/2023.

04/09/2023, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 05:08

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 17:50

Julgado procedente o pedido

31/08/2023, 14:14

Juntada de Ofício

09/08/2023, 14:32

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação

02/02/2023, 15:23

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos a fim de intimar a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a perícia e sobre o estudo socioeconômico, quando poderá, se for o caso, impugnar documentos e teses levantadas na contestação.

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 17:15

Juntada de certidão

12/01/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 15:13

Juntada de Ofício

23/08/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 18:06

Juntada de Petição de laudo pericial

24/06/2022, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2022, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 16:36

Juntada de Petição de diligência

27/05/2022, 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2022, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2022, 07:48

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 17:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2022 23:59.

12/05/2022, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2022, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2022, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 04:39

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 04:39

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2022, 15:18

Conclusos para decisão

08/04/2022, 08:39

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 16:05

Publicado Intimação em 11/03/2022.

11/03/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 09:47

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2022, 08:44

Conclusos para decisão

08/03/2022, 14:26

Juntada de Certidão

08/03/2022, 14:23

Juntada de Certidão

08/03/2022, 14:12

Juntada de Certidão

08/03/2022, 14:07

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2022, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

07/03/2022, 14:46

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 14:46

Sentença

•31/08/2023, 14:14

Cumprimento de sentença

•14/10/2025, 13:14

Manifestação

•14/10/2025, 13:14

Despacho

•17/10/2025, 17:32

Despacho

•17/10/2025, 17:32