Execução Fiscal 1010045-79.2022.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 11.385,63

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

GUSTAVO CALABRIA RONDON

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA

OAB/MT 16646·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

GUSTAVO CALABRIA RONDON

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

S CANDIA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 14:50

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 03:25

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/04/2026, 16:49

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 16:49

Conclusos para decisão

17/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 11:40

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 13:27

Todas as movimentações(107)

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 14:50

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 03:25

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 16:49

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 16:49

Decisão

•23/04/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/04/2026, 16:49

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 16:49

Conclusos para decisão

17/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 11:40

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 13:27

Processo Desarquivado

17/03/2026, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 08:11

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de ciência

09/09/2025, 14:24

Arquivado Provisoriamente

08/09/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 17:32

Processo Desarquivado

08/09/2025, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 17:16

Arquivado Provisoriamente

05/09/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 18:15

Bens não localizados

04/09/2024, 16:53

Conclusos para decisão

03/09/2024, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 17:14

Processo Desarquivado

14/06/2024, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:36

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 17:10

Arquivado Provisoriamente

10/08/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 17:46

Bens não localizados

10/08/2023, 16:47

Conclusos para decisão

10/08/2023, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 18:26

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2023, 13:12

Conclusos para decisão

03/08/2023, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

30/07/2023, 15:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/07/2023, 17:15

Determinada Requisição de Informações

28/07/2023, 17:15

Conclusos para decisão

10/07/2023, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 16:24

Decorrido prazo de S CANDIA & CIA LTDA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 07:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 07:03

Decorrido prazo de S CANDIA & CIA LTDA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 02:52

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 03:45

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES QUARTA VARA CÍVEL - FAZENDA PUBLICA EDITAL CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CLÁUDIO DEODATO RODRIGUES PEREIRA PROCESSO n. 1010045-79.2022.8.11.0006 Valor da causa: R$ 6.054,82 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE CACERES Endereço: AV BRASIL, 119, s/c, JARDIM CELESTE, CÁCERES - MT - CEP: 78216-594 POLO PASSIVO: N

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1010045-79.2022.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES. EXECUTADO: S CANDIA & CIA LTDA. Intimação - DECISÃO Vistos. INDEFIRO o pedido de ID n.º 111321232, uma vez que não exauriu todos os meios de citação do executado. DETERMINO a busca de endereço do executado (S Candia & Cia LTDA CNPJ 03.169.091/0001-81), junto ao Renajud e Infojud. Na hipótese de localização de endereços diversos daqueles já diligenciados, CITE

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 11:35

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2023, 18:50

Conclusos para decisão

15/03/2023, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2023, 11:21

Juntada de Petição de diligência

23/02/2023, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 12:18

Expedição de Mandado

15/02/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 18:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:11

Conclusos para decisão

17/01/2023, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 11:58

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/12/2022, 06:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2022, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2022, 14:45

Devolvidos os autos

26/10/2022, 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2022, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 13:56

Devolvidos os autos

26/10/2022, 13:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/10/2022, 13:53

Conclusos para despacho

26/10/2022, 13:53

Distribuído por sorteio

26/10/2022, 13:53

Documento de comprovação

•22/09/2025, 13:28

Manifestação

•10/09/2024, 17:16

Decisão

•05/09/2024, 18:14

Decisão

•04/09/2024, 16:53

Decisão

•21/06/2024, 18:41

Decisão

•21/06/2024, 17:17

Decisão

•10/08/2023, 16:47

Decisão

•04/08/2023, 13:12

Decisão

•28/07/2023, 17:15

Decisão

•17/03/2023, 18:50

Despacho

•14/02/2023, 18:48

Decisão

•26/10/2022, 16:20