Execução de Título Extrajudicial 1012770-22.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.925,03

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/03/2024, 12:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 01:10

Recebidos os autos

24/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de ROSIVAL SOUZA DE ALMEIDA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:53

Decorrido prazo de IN NOVARE ESQUADRIAS E ALUMINIO LTDA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:53

Decorrido prazo de ROSIVAL SOUZA DE ALMEIDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 11:10

Decorrido prazo de IN NOVARE ESQUADRIAS E ALUMINIO LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 11:10

Decorrido prazo de CALDEIRA & AMORIM FERREIRA LTDA - EPP em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 11:10

Decorrido prazo de VALERIA CASTILHO MUNHOZ VIVAN em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 08:24

Publicado Decisão em 23/06/2023.

23/06/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 02:33

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 13:00

Juntada de Alvará

22/06/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1012770-22.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CALDEIRA & AMORIM FERREIRA LTDA - EPP EXECUTADO: IN NOVARE ESQUADRIAS E ALUMINIO LTDA, ROSIVAL SOUZA DE ALMEIDA Vistos, etc. Defiro o parcelamento nos termos do Art. 916 do CPC, tendo em vista a concordância das partes, conforme id. 120564451. Determino a expedição de alvará dos valores vinculados ao processo em favor da parte exequente, conforme petição de id. 120776192. Ainda, proceda-se a liberação do valor total de R$ 1.972,15 (mil e novecentos e setenta e dois reais e quinze centavos) com as devidas correções do SISCONDJ a zerar a conta de depósitos judiciais, à conta indicada abaixo, tendo em vista a existência de procuração conferida ao causídico no id. 112759155. Banco do Brasil Agência: 8687-8 Conta Corrente 40.300-8 Titular: DUQUES E VIVIAN ADVOCACIA CNPJ: 13.216.820/0001-67 Por fim, determino que as demais parcelas sejam depositadas diretamente na conta da parte exequente (id. 120776192). Arquivem-se os autos até o integral cumprimento da obrigação. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada pelo sistema. Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 16:05

Todas as movimentações(61)

Juntada de Certidão

13/03/2024, 12:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 01:10

Recebidos os autos

24/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de ROSIVAL SOUZA DE ALMEIDA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:53

Decorrido prazo de IN NOVARE ESQUADRIAS E ALUMINIO LTDA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:53

Decorrido prazo de ROSIVAL SOUZA DE ALMEIDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 11:10

Decorrido prazo de IN NOVARE ESQUADRIAS E ALUMINIO LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 11:10

Decorrido prazo de CALDEIRA & AMORIM FERREIRA LTDA - EPP em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 11:10

Decorrido prazo de VALERIA CASTILHO MUNHOZ VIVAN em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 08:24

Publicado Decisão em 23/06/2023.

23/06/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 02:33

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 13:00

Juntada de Alvará

22/06/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1012770-22.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CALDEIRA & AMORIM FERREIRA LTDA - EPP EXECUTADO: IN NOVARE ESQUADRIAS E ALUMINIO LTDA, ROSIVAL SOUZA DE ALMEIDA Vistos, etc. Defiro o parcelamento nos termos do Art. 916 do CPC, tendo em vista a concordância das partes, conforme id. 120564451. Determino a expedição de alvará dos valores vinculados ao processo em favor da parte exequente, conforme petição de id. 120776192. Ainda, proceda-se a liberação do valor total de R$ 1.972,15 (mil e novecentos e setenta e dois reais e quinze centavos) com as devidas correções do SISCONDJ a zerar a conta de depósitos judiciais, à conta indicada abaixo, tendo em vista a existência de procuração conferida ao causídico no id. 112759155. Banco do Brasil Agência: 8687-8 Conta Corrente 40.300-8 Titular: DUQUES E VIVIAN ADVOCACIA CNPJ: 13.216.820/0001-67 Por fim, determino que as demais parcelas sejam depositadas diretamente na conta da parte exequente (id. 120776192). Arquivem-se os autos até o integral cumprimento da obrigação. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada pelo sistema. Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2023, 16:05

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 02:24

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1012770-22.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CALDEIRA & AMORIM FERREIRA LTDA - EPP EXECUTADO: IN NOVARE ESQUADRIAS E ALUMINIO LTDA, ROSIVAL SOUZA DE ALMEIDA Vistos, Compulsando os autos, nota-se que a parte exequida apresentou proposta de acordo no id. 120196560, diante disso, a parte exequente se manifestou no id. 120564451 informando que não se opõe e aceita a proposta ofertada pela exequida. A parte exequida manifesta ainda que, "Quanto aos valores depositados, a Exequente manifesta que aguardará o cumprimento do parcelamento para em seguida requerer o levantamento do valor em sua totalidade como medida de otimizar os trabalhos do Juízo."; Neste ínterim, consigno que desnecessário se faz a parte exequida proceder mensalmente ao deposito judicial das parcelas do presente acordo, uma vez que o procedimento pode ser feito diretamente à parte exequente. Diante disso, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe nos autos conta bancária para receber os valores mensais, bem como, o levantamento dos valores penhorados e depositados, sob pena de indeferimento do acordo. Após, retorne os autos conclusos para homologação de acordo. Sem, concluso para extinção ante a ausência de bens penhoráveis, visto que na decisão de id. 118941515 foi determinado à parte exequente que indicasse bens passíveis de penhora. Cumpra-se. Intime-se. Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito

19/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2023, 14:24

Conclusos para decisão

15/06/2023, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 11:16

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procedo à intimação da parte para se manifestar acerca do andamento (120196560 - Manifestação ).

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 07:17

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 14:08

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1012770-22.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CALDEIRA & AMORIM FERREIRA LTDA - EPP EXECUTADO: IN NOVARE ESQUADRIAS E ALUMINIO LTDA, ROSIVAL SOUZA DE ALMEIDA Vistos, etc. PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM FASE DE PENHORA. DA PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS: De acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, qual seja R$ 7.925,03 (sete mil novecentos e vinte e cinco reais e três centavos), através da repetição programada (“teimosinha”). Quanto aos honorários, estes são expressamente excluídos, notadamente quando em primeiro grau de jurisdição inexiste tal condenação junto aos Juizados Especiais, art. 55 da lei 9099/95. Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854. Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente. Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para a apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE). DA FRUSTRAÇÃO DAS TENTATIVAS DE PENHORA: Restando infrutíferas, diga o Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Saliento, ainda, que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, o exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado, bem como os bens indicados deverão ser passíveis de penhora e compatíveis com o valor do débito, notadamente quando a execução deve ser feita em benefício do credor, porém de forma menos gravosa ao devedor, sendo desarrazoado proceder a penhora de veículo de alta monta ou imóvel para a quitação do débito em questão. Transcorrido in albis o prazo para manifestação, certifique-se. Por fim, façam-me os autos conclusos. DO JUÍZO 100% DIGITAL. Ficam as partes cientes de que este processo tramitará pelo Juízo 100% digital, nos termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ, sendo certo que, caso possua alguma discordância, deverá fazê-lo expressamente, no prazo legal, ficando desde logo presumida a concordância. Cumpra-se. JUANITA CRUZ DA SILVA CLAIT DUARTE Juíza de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 16:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2023, 16:25

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

31/05/2023, 08:50

Juntada de recibo (sisbajud)

26/05/2023, 17:55

Conclusos para decisão

26/05/2023, 13:47

Decorrido prazo de ROSIVAL SOUZA DE ALMEIDA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:49

Decorrido prazo de IN NOVARE ESQUADRIAS E ALUMINIO LTDA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:49

Juntada de entregue (ecarta)

19/05/2023, 05:56

Juntada de entregue (ecarta)

19/05/2023, 04:40

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 15:23

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procedo à intimação da parte autora para manifestar acerca de citação infrutífera, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 10:32

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

17/04/2023, 01:20

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

17/04/2023, 01:20

Decorrido prazo de ROSIVAL SOUZA DE ALMEIDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 10:19

Decorrido prazo de CALDEIRA & AMORIM FERREIRA LTDA - EPP em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 10:19

Decorrido prazo de IN NOVARE ESQUADRIAS E ALUMINIO LTDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 10:19

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1012770-22.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CALDEIRA & AMORIM FERREIRA LTDA - EPP EXECUTADO: IN NOVARE ESQUADRIAS E ALUMINIO LTDA, ROSIVAL SOUZA DE ALMEIDA Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial fundada em Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, na quantia de R$ 7.925,03 (sete mil novecentos e vinte e cinco reais e três centavos), promovida por CALDEIRA & AMORIM FERREIRA LTDA - EPP, em fa

21/03/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2023, 12:41

Conclusos para despacho

17/03/2023, 16:31

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 16:31

Documentos

Decisão

•21/06/2023, 16:05

Decisão

•16/06/2023, 14:24

Decisão

•06/06/2023, 16:25

Decisão

•20/03/2023, 12:41