Procedimento Comum Cível 1014477-07.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2020

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

EDILSON DE SOUZA ALMEIDA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA DO CARMO COSTA MARQUES

OAB/MT 18047·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

EDILSON DE SOUZA ALMEIDA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS- PROCURADORIA FEDREAL

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/07/2023, 00:22

Recebidos os autos

13/07/2023, 00:22

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 17:22

Transitado em Julgado em 07/06/2023

12/06/2023, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 13:05

Decorrido prazo de EDILSON DE SOUZA ALMEIDA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 06:14

Publicado Sentença em 22/03/2023.

22/03/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 03:59

Todas as movimentações(64)

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/07/2023, 00:22

Recebidos os autos

13/07/2023, 00:22

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 17:22

Transitado em Julgado em 07/06/2023

12/06/2023, 17:19

Documentos

Sentença

•20/03/2023, 12:08

Despacho

•04/07/2022, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 13:05

Decorrido prazo de EDILSON DE SOUZA ALMEIDA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 06:14

Publicado Sentença em 22/03/2023.

22/03/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1014477-07.2020.8.11.0041.. REU: 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AUTOR(A): EDILSON DE SOUZA ALMEIDA Vistos. Trata-se de Ação Previdenciária para restabelecimento de auxílio-doença com conversão auxílio-acidente proposta por EDILSON DE SOUZA ALMEIDA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos qualificados no

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 12:08

Julgado improcedente o pedido

20/03/2023, 12:08

Conclusos para decisão

12/08/2022, 12:22

Decorrido prazo de EDILSON DE SOUZA ALMEIDA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 14:18

Publicado Intimação em 06/07/2022.

06/07/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 05:25

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 13:09

Conclusos para decisão

30/06/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 09:19

Juntada de Petição de laudo pericial

28/06/2022, 08:05

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 18:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 08:04

Decorrido prazo de EDILSON DE SOUZA ALMEIDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 03:33

Publicado Intimação em 25/02/2022.

25/02/2022, 03:33

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 10:21

Juntada de Petição de laudo pericial

22/02/2022, 16:32

Juntada de Petição de laudo pericial

22/02/2022, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 07:19

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 15:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 16:20

Decorrido prazo de EDILSON DE SOUZA ALMEIDA em 27/11/2020 23:59.

01/12/2020, 16:35

Decorrido prazo de EDILSON DE SOUZA ALMEIDA em 27/11/2020 23:59.

30/11/2020, 12:38

Publicado Intimação em 05/11/2020.

11/11/2020, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 09:57

Expedição de Outros documentos.

01/11/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

01/11/2020, 09:32

Ato ordinatório praticado

10/10/2020, 11:56

Decorrido prazo de EDILSON DE SOUZA ALMEIDA em 10/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 11:18

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 17:17

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 20:37

Publicado Intimação em 20/07/2020.

20/07/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2020

18/07/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2020, 17:33

Conclusos para decisão

28/03/2020, 17:24

Distribuído por sorteio

28/03/2020, 17:24

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 07:19

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 15:43

Decisão

•30/03/2020, 17:33