Procedimento Comum Cível 1022769-83.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2017

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

NORTE SUL MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA DIAS GARGAGLIONE

OAB/MT 14629·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

NORTE SUL MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/07/2023, 14:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 00:16

Recebidos os autos

15/05/2023, 00:16

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

18/04/2023, 14:24

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 05:53

Decorrido prazo de NORTE SUL MEDICAMENTOS LTDA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 05:58

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1022769-83.2017.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

19/03/2023, 20:26

Juntada de certidão

17/03/2023, 15:13

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/03/2023, 15:13

Todas as movimentações(111)

Juntada de Certidão

28/07/2023, 14:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 00:16

Recebidos os autos

15/05/2023, 00:16

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

18/04/2023, 14:24

Arquivado Definitivamente

Documentos

Execução de cumprimento de sentença

•18/04/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•19/03/2023, 20:26

13/04/2023, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 05:53

Decorrido prazo de NORTE SUL MEDICAMENTOS LTDA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 05:58

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1022769-83.2017.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

19/03/2023, 20:26

Juntada de certidão

17/03/2023, 15:13

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/03/2023, 15:13

Devolvidos os autos

17/03/2023, 15:13

Juntada de intimação

17/03/2023, 15:13

Juntada de contrarrazões

17/03/2023, 15:13

Juntada de decisão

17/03/2023, 15:13

Juntada de intimação

17/03/2023, 15:13

Juntada de intimação

17/03/2023, 15:13

Juntada de petição

17/03/2023, 15:13

Juntada de agravo ao stj

17/03/2023, 15:13

Juntada de certidão

17/03/2023, 15:13

Juntada de intimação

17/03/2023, 15:12

Juntada de certidão

17/03/2023, 15:12

Juntada de decisão

17/03/2023, 15:12

Juntada de certidão

17/03/2023, 15:12

Juntada de intimação

17/03/2023, 15:12

Juntada de intimação

17/03/2023, 15:12

Juntada de certidão

17/03/2023, 15:12

Juntada de decisão

17/03/2023, 15:12

Juntada de intimação

17/03/2023, 15:12

Juntada de intimação

17/03/2023, 15:12

Juntada de petição

17/03/2023, 15:12

Juntada de embargos de declaração

17/03/2023, 15:12

Juntada de certidão

17/03/2023, 15:12

Juntada de certidão

17/03/2023, 15:12

Juntada de resposta

17/03/2023, 15:12

Juntada de decisão

17/03/2023, 15:12

Juntada de intimação

17/03/2023, 15:12

Juntada de petição

17/03/2023, 15:12

Juntada de certidão

17/03/2023, 15:12

Juntada de decisão

17/03/2023, 15:12

Juntada de intimação

17/03/2023, 15:12

Juntada de petição

17/03/2023, 15:12

Juntada de certidão

17/03/2023, 15:12

Juntada de intimação

17/03/2023, 15:12

Juntada de contrarrazões

17/03/2023, 15:12

Juntada de decisão

17/03/2023, 15:12

Juntada de vista ao mp

17/03/2023, 15:12

Juntada de resposta

17/03/2023, 15:12

Juntada de intimação de pauta

17/03/2023, 15:12

Juntada de intimação de pauta

17/03/2023, 15:12

Juntada de certidão

17/03/2023, 15:12

Juntada de acórdão

17/03/2023, 15:12

Juntada de acórdão

17/03/2023, 15:12

Juntada de acórdão

17/03/2023, 15:12

Juntada de petição

17/03/2023, 15:12

Juntada de recurso especial

17/03/2023, 15:12

Juntada de certidão

17/03/2023, 15:12

Juntada de decisão

17/03/2023, 15:12

Juntada de certidão

17/03/2023, 15:12

Juntada de certidão

17/03/2023, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/02/2020, 12:58

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2020, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 18:14

Embargos de Declaração Acolhidos

13/01/2020, 18:14

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 18:14

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 14:04

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 13:04

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:57

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:47

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:46

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:46

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 12:28

Decorrido prazo de NORTE SUL MEDICAMENTOS LTDA em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 05:45

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2019, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2019, 11:40

Publicado Sentença em 23/10/2019.

23/10/2019, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2019, 03:35

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 17:55

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 17:55

Extinto o processo por desistência

21/10/2019, 14:41

Juntada de Petição de petição

11/10/2019, 14:24

Juntada de Petição de petição

12/07/2019, 14:15

Juntada de Ofício

22/05/2019, 15:58

Juntada de Petição de petição

05/04/2018, 15:45

Conclusos para decisão

29/01/2018, 17:08

Juntada de Petição de petição

29/01/2018, 10:19

Juntada de Petição de petição

29/01/2018, 10:19

Ato ordinatório praticado

19/01/2018, 14:44

Decorrido prazo de NORTE SUL MEDICAMENTOS LTDA em 30/11/2017 23:59:59.

01/12/2017, 01:35

Juntada de Petição de petição

22/11/2017, 15:15

Publicado Intimação em 07/11/2017.

07/11/2017, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2017, 01:58

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 18:18

Ato ordinatório praticado

26/10/2017, 15:26

Juntada de Petição de petição

26/10/2017, 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/10/2017, 10:24

Juntada de Petição de petição

09/10/2017, 16:34

Conclusos para decisão

06/09/2017, 17:23

Ato ordinatório praticado

06/09/2017, 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/09/2017, 17:40

Não Concedida a Medida Liminar

31/08/2017, 14:50

Juntada de Petição de petição

26/07/2017, 08:18

Conclusos para decisão

24/07/2017, 19:14

Distribuído por sorteio

24/07/2017, 19:14

Certidão

•16/03/2023, 18:21

Decisão

•26/10/2022, 15:23

Decisão

•16/08/2022, 15:20

Decisão

•11/07/2022, 11:16

Decisão

•31/05/2022, 11:00

Decisão

•11/02/2022, 16:32

Decisão

•10/12/2021, 10:22

Acórdão

•01/10/2021, 14:30

Acórdão

•01/10/2021, 14:30

Acórdão

•30/09/2021, 08:20

Decisão

•21/08/2020, 14:02

Recurso de sentença

•20/01/2020, 16:06

Sentença

•13/01/2020, 18:14

Todos os documentos(20)

Execução de cumprimento de sentença

•18/04/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•19/03/2023, 20:26

Certidão

•16/03/2023, 18:21

Decisão

•26/10/2022, 15:23

Decisão

•16/08/2022, 15:20

Decisão

•11/07/2022, 11:16

Decisão

•31/05/2022, 11:00

Decisão

•11/02/2022, 16:32

Decisão

•10/12/2021, 10:22

Acórdão

•01/10/2021, 14:30

Acórdão

•01/10/2021, 14:30

Acórdão

•30/09/2021, 08:20

Decisão

•21/08/2020, 14:02

Recurso de sentença

•20/01/2020, 16:06

Sentença

•13/01/2020, 18:14

Documento de comprovação

•01/11/2019, 16:53

Sentença

•21/10/2019, 17:55

Expediente

•19/01/2018, 14:44

Decisão

•24/10/2017, 10:24

Decisão

•31/08/2017, 14:50