Embargos de Declaração Cível 1032395-92.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

Autor

SENERI KERNBEIS PALUDO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADILSON GARCIA RUBIO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISSANDRA MARIAMA DE ALMEIDA

OAB/MT 13769·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

Autor

SENERI KERNBEIS PALUDO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADILSON GARCIA RUBIO

Terceiro

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE GERENCIA DE INFORMACOES CADASTRAIS - GCAD/SEFAZ/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE FAZENDA DE ESTADO

Terceiro

PAULO BRUSTOLIN

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ULTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA, SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBICA DA SEFAZ/MT

Terceiro

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS, JOAO CARLOS SOUZA DE ABREU - MAT 318218201

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO E FAZENDA

Terceiro

CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

INDUSTRIAL MADEIRAS EIRELI

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

17/03/2023, 17:57

Baixa Definitiva

17/03/2023, 17:57

Transitado em Julgado em 08/03/2023

15/03/2023, 12:22

Transitado em Julgado em 08/03/2023

15/03/2023, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:19

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 10:41

Decorrido prazo de INDUSTRIAL MADEIRAS EIRELI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:20

Publicado Acórdão em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 19:27

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 08:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2022, 21:53

Juntada de Petição de certidão

14/12/2022, 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2022, 14:00

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

17/03/2023, 17:57

Baixa Definitiva

17/03/2023, 17:57

Transitado em Julgado em 08/03/2023

15/03/2023, 12:22

Transitado em Julgado em 08/03/2023

15/03/2023, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•16/12/2022, 08:18

Acórdão

•16/12/2022, 08:18

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09/03/2023, 00:19

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 10:41

Decorrido prazo de INDUSTRIAL MADEIRAS EIRELI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:20

Publicado Acórdão em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 19:27

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 08:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2022, 21:53

Juntada de Petição de certidão

14/12/2022, 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2022, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 00:27

Publicado Intimação de pauta em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 17:52

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:48

Conclusos para despacho

18/08/2022, 07:46

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 12:58

Decorrido prazo de INDUSTRIAL MADEIRAS EIRELI em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:59

Decorrido prazo de INDUSTRIAL MADEIRAS EIRELI em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:24

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 08:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/08/2022, 08:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/08/2022, 14:46

Publicado Acórdão em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 13:41

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0005-78 (APELANTE) e não-provido

19/07/2022, 12:54

Juntada de Petição de certidão

12/07/2022, 21:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/07/2022, 21:28

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 18:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/07/2022, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:27

Publicado Intimação de pauta em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 18:40

Conclusos para julgamento

27/03/2021, 16:30

Conclusos para decisão

19/01/2021, 08:12

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 20:21

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 10:58

Juntada de Certidão

14/01/2021, 15:44

Juntada de Certidão

14/01/2021, 14:13

Juntada de Certidão

14/01/2021, 14:13

Recebidos os autos

12/01/2021, 10:24

Distribuído por sorteio

12/01/2021, 10:24

Acórdão

•15/12/2022, 21:53

Acórdão

•19/07/2022, 13:41

Acórdão

•19/07/2022, 13:41

Acórdão

•19/07/2022, 12:54

Recurso de sentença

•14/10/2020, 14:59

Sentença

•26/08/2020, 20:13

Decisão

•27/09/2018, 15:00