Execução de Título Extrajudicial 1043291-18.2021.8.11.0001 - TJMT

Juntada de Certidão

19/03/2024, 23:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 00:54

Recebidos os autos

07/08/2023, 00:54

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 12:59

Transitado em Julgado em 02/06/2023

07/07/2023, 12:58

Decorrido prazo de NATALE CHRISTINA GUEDES DA SILVA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 07:11

Decorrido prazo de EDUCARE MT - EDUCACAO SUPERIOR E POS-GRADUACAO DE MATO GROSSO EIRELI - ME em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 07:11

Publicado Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1043291-18.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: EDUCARE MT - EDUCACAO SUPERIOR E POS-GRADUACAO DE MATO GROSSO EIRELI - ME EXECUTADO: NATALE CHRISTINA GUEDES DA SILVA Visto, A parte reclamante, apesar de devidamente intimada para se manifestar e dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, de modo que os autos estão paralisados por mais de 30 (trinta) dias, situação essa que configura desinteresse superveniente na efetivação da tutela jurisdicional. Ademais, no rito adotado pela Lei 9.099/95 é desnecessária a prévia intimação pessoal da parte autora, conforme prevê o art. 51, § 1° da Lei n. 9.099/95.. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - ABANDONO DA CAUSA – DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos art. 485, III do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. 2. Na hipótese, a parte autora, intimada para manifestar nos autos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, manteve-se inerte, caracterizando o abandono previsto na norma processual. 3. Não é necessária a intimação pessoal em caso de abandono, na fase de conhecimento, nos termos do artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. 4. Sentença mantida pelos próprios fundamentos, consoante previsão do art. 46 da Lei nº 9.099/95. (N.U 1001051-64.2020.8.11.0028, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 25/11/2022, Publicado no DJE 01/12/2022) (grifo nosso). Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO sem apreciação de mérito com base no art. 485, inc. III do CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos. P.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no Sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 19:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/05/2023, 19:00

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 16:12

Decorrido prazo de EDUCARE MT - EDUCACAO SUPERIOR E POS-GRADUACAO DE MATO GROSSO EIRELI - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 05:59

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.(ª)JUIZA DE DIREITO GRACIENE PAULINE MAZETO CORREA DA COSTA PROCESSO n. 1043291-18.2021.8.11.0001 Valor da causa: R$ 3.977,78 ESPÉCIE: [Compromisso, Prestação de Serviços]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 11:55

Decorrido prazo de NATALE CHRISTINA GUEDES DA SILVA em 11/11/2022 23:59.

20/03/2023, 11:53

Juntada de entregue (ecarta)

06/11/2022, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2022, 12:30

Decorrido prazo de EDUCARE MT - EDUCACAO SUPERIOR E POS-GRADUACAO DE MATO GROSSO EIRELI - ME em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 17:42

Decorrido prazo de NATALE CHRISTINA GUEDES DA SILVA em 15/08/2022 23:59.

19/08/2022, 18:34

Publicado Decisão em 10/08/2022.

10/08/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 05:44

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2022, 17:52

Conclusos para decisão

28/07/2022, 18:01

Decorrido prazo de EDUCARE MT - EDUCACAO SUPERIOR E POS-GRADUACAO DE MATO GROSSO EIRELI - ME em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 12:18

Publicado Despacho em 19/04/2022.

19/04/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 13:45

Conclusos para decisão

28/10/2021, 11:57

Distribuído por sorteio

28/10/2021, 11:57

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/06/2023

Decorrido prazo de NATALE CHRISTINA GUEDES DA SILVA em 02/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDUCARE MT - EDUCACAO SUPERIOR E POS-GRADUACAO DE MATO GROSSO EIRELI - ME em 02/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 19/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de EDUCARE MT - EDUCACAO SUPERIOR E POS-GRADUACAO DE MATO GROSSO EIRELI - ME em 29/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 22/03/2023.

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