Execução Fiscal 0000764-07.2016.8.11.0078 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2016

Valor da Causa

R$ 141.997,28

Órgão julgador

Vara Única de Sapezal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

17/02/2026, 22:07

Conclusos para decisão

15/08/2025, 15:51

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

15/08/2025, 15:51

Processo correicionado

12/08/2025, 14:59

Juntada de Certidão

12/08/2025, 14:59

Processo em correição

21/07/2025, 10:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/07/2025, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 07:56

Decorrido prazo de GUAIAPO ELETRODOMESTICOS LTDA. em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:44

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 05:10

Conclusos para decisão

09/08/2023, 09:06

Processo Desarquivado

09/08/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 09:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/08/2023, 12:30

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 01:00

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

17/02/2026, 22:07

Conclusos para decisão

15/08/2025, 15:51

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

15/08/2025, 15:51

Processo correicionado

12/08/2025, 14:59

Juntada de Certidão

12/08/2025, 14:59

Processo em correição

21/07/2025, 10:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/07/2025, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 07:56

Decorrido prazo de GUAIAPO ELETRODOMESTICOS LTDA. em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:44

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 05:10

Conclusos para decisão

09/08/2023, 09:06

Processo Desarquivado

09/08/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 09:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/08/2023, 12:30

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SAPEZAL SENTENÇA Processo: 0000764-07.2016.8.11.0078.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GUAIAPO ELETRODOMESTICOS LTDA., PAULO CESAR FERREIRA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO. No id 123978076, o Exequente pugnou pela desistência da ação. Os autos vieram conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Tendo em vista a desistência formulada no id 123978076, a HOMOLOGO, por sentença, sem resolução de mérito e fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Ainda, reconheço a ausência de ônus para o polo ativo, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/1980. Registre-se. Publique-se. Intime-se. SAPEZAL, 24 de julho de 2023. DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito Substituto

26/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 12:07

Extinto o processo por desistência

24/07/2023, 18:27

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 16:13

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/06/2023, 16:05

Decorrido prazo de GUAIAPO ELETRODOMESTICOS LTDA. em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 07:03

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 07:03

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intima-se o Executado para, querendo, no prazo legal, apresente impugnação ao cumprimento de sentença.

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 13:12

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2023, 11:51

Conclusos para decisão

06/09/2022, 17:44

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

05/09/2022, 17:53

Juntada de comunicação entre instâncias

16/05/2022, 17:07

Cancelada a movimentação processual

19/04/2022, 14:24

Desentranhado o documento

19/04/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 16:17

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

01/04/2022, 11:46

Recebidos os autos

01/04/2022, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 05:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 06:43

Decorrido prazo de CELIA REGINA TRAVAGINI em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 09:58

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 09:58

Decorrido prazo de GUAIAPO ELETRODOMESTICOS LTDA. em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 09:58

Decorrido prazo de CELIA REGINA TRAVAGINI em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 09:57

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 09:57

Decorrido prazo de GUAIAPO ELETRODOMESTICOS LTDA. em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 08:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/02/2022, 08:05

Conclusos para decisão

14/02/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2022, 10:42

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 04:37

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 04:37

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 12:57

Acolhida a exceção de pré-executividade

19/01/2022, 12:57

Conclusos para decisão

24/03/2021, 11:12

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 11:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/03/2021.

22/03/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 01:44

Recebidos os autos

19/03/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/12/2020, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

21/08/2020, 02:00

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

16/07/2020, 02:05

Remessa (Remessa)

30/06/2020, 02:16

Remessa (Remessa)

26/06/2020, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/06/2020, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/04/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2020, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2020, 02:25

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

08/07/2019, 02:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/08/2018, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 01:07

Remessa (Remessa)

03/03/2017, 01:35

Remessa (Remessa)

02/03/2017, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2017, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/03/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

28/02/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

28/02/2017, 01:16

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

03/10/2016, 02:44

Remessa (Remessa)

19/07/2016, 01:21

Remessa (Remessa)

14/07/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/06/2016, 02:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/06/2016, 02:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/06/2016, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/06/2016, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/06/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/06/2016, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/06/2016, 01:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/05/2016, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2016, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2016, 01:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/05/2016, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2016, 02:01

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/05/2016, 02:01

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

05/05/2016, 01:55

Documentos

Cumprimento de sentença

•17/02/2026, 22:07

Cumprimento de sentença

•15/08/2025, 15:51

Sentença

•17/07/2025, 15:53

Sentença

•24/07/2023, 18:27

Execução de cumprimento de sentença

•19/06/2023, 16:05

Decisão

•20/03/2023, 11:51

Execução de cumprimento de sentença

•05/09/2022, 17:53

Sentença

•15/02/2022, 08:05

Decisão

•19/01/2022, 12:57