Execução Fiscal 0000927-83.2010.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2010

Valor da Causa

R$ 5.142,78

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

FREDERICO FONSECA PORTUGAL - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

FREDERICO FONSECA PORTUGAL - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ADEMIR GOMES SANDIM

CPF

Reu

TONI ROGERIO RODRIGUES SANDIM

CPF

Reu

SANDIM & SANDIM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/03/2024, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2024, 12:29

Recebidos os autos

18/03/2024, 12:29

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 12:21

Expedição de Certidão

18/03/2024, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 23:58

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 23:58

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 23:58

Conclusos para despacho

14/11/2023, 15:38

Juntada de despacho

19/10/2023, 17:11

Juntada de intimação

19/10/2023, 17:11

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/10/2023, 17:11

Devolvidos os autos

19/10/2023, 17:11

Todas as movimentações(233)

Juntada de Certidão

18/03/2024, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2024, 12:29

Recebidos os autos

18/03/2024, 12:29

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 12:21

Expedição de Certidão

18/03/2024, 12:21

Documentos

Despacho

•16/11/2023, 23:58

Despacho

•02/10/2023, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 23:58

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 23:58

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 23:58

Conclusos para despacho

14/11/2023, 15:38

Juntada de despacho

19/10/2023, 17:11

Juntada de intimação

19/10/2023, 17:11

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/10/2023, 17:11

Devolvidos os autos

19/10/2023, 17:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/09/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 14:24

Extinto o processo por desistência

27/07/2023, 19:36

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:12

Juntada de certidão

21/06/2023, 18:17

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/06/2023, 18:17

Juntada de despacho

21/06/2023, 18:17

Juntada de certidão

21/06/2023, 18:17

Devolvidos os autos

21/06/2023, 18:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/04/2023, 17:29

Decorrido prazo de ADEMIR GOMES SANDIM em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 03:02

Decorrido prazo de TONI RODRIGUES SANDIM em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 03:02

Decorrido prazo de SANDIM & SANDIM LTDA - ME em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 03:02

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:59

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:59

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do § 4º do art. 203 do CPC, impulsiono estes autos para intimar o apelado para contrarrazões, no prazo de 15 dias, nos termos do § 1º do art. 1010 do NCPC.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do § 4º do art. 203 do CPC, impulsiono estes autos para intimar o apelado para contrarrazões, no prazo de 15 dias, nos termos do § 1º do art. 1010 do NCPC.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do § 4º do art. 203 do CPC, impulsiono estes autos para intimar o apelado para contrarrazões, no prazo de 15 dias, nos termos do § 1º do art. 1010 do NCPC.

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 12:09

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0000927-83.2010.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SANDIM & SANDIM LTDA - ME, TONI RODRIGUES SANDIM, ADEMIR GOMES SANDIM Vistos. Em face da tempestividade, recebo o recurso interposto no ID. 83654854. Intime-se o apelado para contrarrazões, no prazo de 15 dias, nos termos do § 1º do art. 1010 do NCPC. Na hipótese de apelação adesiva, intime-se a apelante para contrarrazões. Após, indepen

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2023, 13:24

Conclusos para decisão

16/03/2023, 12:36

Recebidos os autos

07/07/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 08:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2021.

18/11/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

13/11/2021, 09:01

Juntada (Juntada de razoes de apelacao de acusacao)

30/11/2020, 01:03

Remessa (Remessa)

19/11/2020, 01:11

Remessa (Remessa)

13/11/2020, 01:55

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/11/2020, 01:06

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

24/08/2020, 01:45

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/08/2020, 01:39

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/06/2019, 02:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/06/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/06/2019, 01:55

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/05/2019, 01:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/05/2019, 01:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/05/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Oficio)

17/04/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2019, 02:09

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

11/04/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Oficio)

03/04/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Informacoes)

12/07/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Oficio)

09/07/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/07/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/01/2018, 02:01

Provisório (Suspensao do Processo)

15/05/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2017, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2017, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/03/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2016, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

08/01/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2015, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/11/2015, 01:32

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/11/2015, 02:04

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

22/10/2015, 01:26

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

22/10/2015, 01:26

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/10/2015, 00:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/10/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2015, 02:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/01/2015, 01:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/01/2015, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/12/2014, 02:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/12/2014, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/12/2014, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2014, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2014, 01:47

Petição (Juntada de Peticao)

07/10/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 01:40

Juntada (Juntada de Oficio)

09/07/2014, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

11/06/2014, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/06/2014, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/06/2014, 02:08

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/04/2014, 01:53

Redistribuição (Redistribuicao)

14/04/2014, 02:16

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/04/2014, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/04/2014, 01:15

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

11/03/2014, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/03/2014, 02:45

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2013, 01:08

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/11/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2013, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2013, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2013, 01:09

Remessa (Remessa)

08/07/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2013, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/06/2013, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2013, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/06/2013, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/10/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2012, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/10/2012, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/10/2012, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2012, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2012, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/07/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2012, 01:42

Remessa (Remessa)

28/03/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

20/01/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

19/12/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2011, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2011, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2011, 02:27

Despacho (Despacho)

09/12/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

06/09/2011, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/09/2011, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

02/09/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/09/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/08/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/08/2011, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/08/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/08/2011, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/08/2011, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/08/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2011, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

22/07/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/07/2011, 01:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/07/2011, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

14/07/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/07/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2011, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/07/2011, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2011, 02:27

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

02/06/2011, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/02/2011, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2011, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/02/2011, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/02/2011, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/01/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2010, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

28/10/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/10/2010, 00:11

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

25/10/2010, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/10/2010, 01:19

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

25/10/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/10/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

10/09/2010, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/09/2010, 02:27

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

09/09/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/09/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

23/08/2010, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/08/2010, 02:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/08/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/08/2010, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2010, 01:33

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/07/2010, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2010, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/04/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2010, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/04/2010, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/04/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/04/2010, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/04/2010, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/04/2010, 01:35

Sentença

•27/07/2023, 19:36

Despacho

•21/06/2023, 07:58

Decisão

•20/03/2023, 13:24