Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002073-57.2015.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2015

Valor da Causa

R$ 98.856,00

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Alegre do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/10/2025, 02:10

Recebidos os autos

27/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 14:02

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 13:08

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 13:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:07

Decorrido prazo de ROSA LIMA DE OLIVEIRA em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:44

Decorrido prazo de ROSA LIMA DE OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:57

Decorrido prazo de ROSA LIMA DE OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:20

Decorrido prazo de ROSA LIMA DE OLIVEIRA em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 18:31

Publicado Sentença em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:41

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2025.

14/08/2025, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 13:12

Todas as movimentações(188)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/10/2025, 02:10

Recebidos os autos

27/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 14:02

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 13:08

Transitado em Julgado em 27/08/2025

Documentos

Sentença

•13/08/2025, 13:12

Sentença

•13/08/2025, 13:12

27/08/2025, 13:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:07

Decorrido prazo de ROSA LIMA DE OLIVEIRA em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:44

Decorrido prazo de ROSA LIMA DE OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:57

Decorrido prazo de ROSA LIMA DE OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:20

Decorrido prazo de ROSA LIMA DE OLIVEIRA em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 18:31

Publicado Sentença em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:41

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2025.

14/08/2025, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 13:12

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 11:39

Juntada de Alvará

31/07/2025, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 16:00

Processo Desarquivado

31/07/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 13:59

Decorrido prazo de ROSA LIMA DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 23:03

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 09:27

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 18:34

Juntada de Alvará

12/01/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 13:49

Processo Desarquivado

10/01/2024, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2024, 11:51

Decorrido prazo de ROSA LIMA DE OLIVEIRA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:47

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 17:34

Decorrido prazo de ROSA LIMA DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 14:49

Decorrido prazo de ROSA LIMA DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:02

Decorrido prazo de ROSA LIMA DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 10:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 10:21

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 04:39

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 17:17

Conclusos para decisão

26/10/2023, 14:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 09:28

Decorrido prazo de ROSA LIMA DE OLIVEIRA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:22

Decorrido prazo de ROSA LIMA DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 18:46

Decorrido prazo de ROSA LIMA DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:50

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 0002073-57.2015.8.11.0059. Nos termos do art. 534 e seguintes do CPC, recebo a inicial de cumprimento de sentença. Retifique-se os autos no PJE. Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 dias, apresentar impugnação à execução nos próprios autos ou concordar com os cálculos elaborados (art. 535, CPC). Com a apresentação de impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar em 15 dias. Em caso de discordância, conclusos. Havendo concordância expressa (seja do INSS em relação aos cálculos apresentados pela parte exequente na inicial; ou da parte exequente em relação aos cálculos apresentados pelo INSS em sede de impugnação) ou transcorrido o prazo in albis, expeça-se a respectiva RPV ou precatório para pagamento. Comprovado o depósito do valor correspondente, expeça-se alvará para levantamento. Com as respostas, conclusos para deliberação sobre os cálculos (em caso de divergência entre as partes) ou extinção pelo pagamento. Às providências. Porto Alegre do Norte/MT, 22 de agosto de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 12:59

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2023, 12:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 08:16

Conclusos para decisão

12/04/2023, 17:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/04/2023, 17:01

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

12/04/2023, 11:08

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2023.

12/04/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE DO NORTE PROCESSO n.0002073-57.2015.8.11.0059 Polo Ativo ROSA LIMA DE OLIVEIRA Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Impulsiono os autos a fim de intimar as partes acerca do retorno dos autos ao 1º grau, devidamente digitalizados e em trâmite junto ao PJE, bem como para que no prazo de 15 dias manifeste interesse em eventual cumprimento de sentença, ficando ciente de que decorrido tal pra

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 16:14

Recebidos os autos

10/04/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 15:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/03/2023.

22/03/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0002073-57.2015.8.11.0059 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 13:25

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

08/06/2018, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/05/2018, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/12/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

22/11/2017, 02:38

Juntada (Juntada)

22/11/2017, 02:38

Remessa (Remessa)

22/11/2017, 02:38

Remessa (Remessa)

21/11/2017, 01:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/11/2017, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2017, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2017, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2017, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2017, 02:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/08/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

10/08/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

01/08/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 01:54

Remessa (Remessa)

30/07/2017, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/07/2017, 01:58

Remessa (Remessa)

19/07/2017, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/07/2017, 01:44

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/07/2017, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/07/2017, 01:11

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

17/07/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/07/2017, 02:32

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

12/07/2017, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/07/2017, 01:20

Audiência (Audiencia Realizada)

12/07/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

14/06/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

06/06/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

06/06/2017, 01:14

Remessa (Remessa)

02/06/2017, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/05/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2017, 01:02

Remessa (Remessa)

22/05/2017, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/05/2017, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/05/2017, 01:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/05/2017, 01:22

Audiência (Audiencia Redesignada)

17/05/2017, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/05/2017, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2017, 01:16

Juntada (Juntada de AR)

18/04/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

15/04/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

15/04/2017, 01:28

Remessa (Remessa)

15/04/2017, 01:28

Remessa (Remessa)

05/04/2017, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/04/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Oficio)

28/03/2017, 02:33

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

27/03/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/03/2017, 01:13

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/03/2017, 01:12

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

23/03/2017, 02:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/03/2017, 03:10

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2017, 02:09

Audiência (Audiencia Redesignada)

20/03/2017, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2017, 02:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/03/2017, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2017, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/03/2017, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/03/2017, 01:12

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 02:01

Remessa (Remessa)

27/02/2017, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2017, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2017, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/02/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/02/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/02/2017, 01:23

Requisição de Informações (Intimacao)

16/02/2017, 02:40

Audiência (Audiencia Designada)

16/02/2017, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2017, 01:50

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/02/2017, 01:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/02/2017, 01:14

Remessa (Remessa)

16/02/2017, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/02/2017, 01:53

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/02/2017, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2017, 01:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/11/2016, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/11/2016, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/11/2016, 02:37

Requisição de Informações (Intimacao)

03/11/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

03/11/2016, 02:07

Juntada (Juntada)

03/11/2016, 02:07

Juntada (Juntada de Contestacao)

03/11/2016, 01:34

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/11/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

20/07/2015, 00:06

Remessa (Remessa)

09/07/2015, 02:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/07/2015, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/07/2015, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/07/2015, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2015, 01:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/06/2015, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2015, 02:14

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 17:37

Despacho

•26/10/2023, 17:17

Decisão

•22/08/2023, 12:59

Execução de cumprimento de sentença

•12/04/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 16:03