Execução Fiscal 0003095-64.2016.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2016

Valor da Causa

R$ 11.689,53

Órgão julgador

1ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GLENDA GONCALVES DOS SANTOS

OAB/MT 13639·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LEO ODY

CPF

Reu

LAMINADOS TREVO LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

AIRTON LUIS ODY

CPF

Reu

VALDECI ODY

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/11/2024, 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2024, 15:32

Recebidos os autos

14/10/2024, 15:32

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 15:17

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:20

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:20

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

25/09/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 14:18

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

25/09/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 14:18

Transitado em Julgado em 23/09/2024

24/09/2024, 14:24

Todas as movimentações(148)

Juntada de Certidão

05/11/2024, 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2024, 15:32

Recebidos os autos

14/10/2024, 15:32

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 15:26

Documentos

Sentença

•26/08/2024, 16:34

Sentença

•26/08/2024, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 15:17

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:20

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:20

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

25/09/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 14:18

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

25/09/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 14:18

Transitado em Julgado em 23/09/2024

24/09/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 14:33

Decorrido prazo de LEO ODY em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:12

Decorrido prazo de AIRTON LUIS ODY em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:12

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:14

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 14:21

Publicado Sentença em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 16:34

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/08/2024, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/02/2024 23:59.

08/03/2024, 04:30

Decorrido prazo de AIRTON LUIS ODY em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de LAMINADOS TREVO LIMITADA - ME em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de LEO ODY em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:30

Conclusos para decisão

24/01/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 18:26

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

09/12/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 17:57

Decorrido prazo de VALDECI ODY em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:10

Juntada de Petição de embargos à execução

01/12/2023, 21:49

Decorrido prazo de LAMINADOS TREVO LIMITADA - ME em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2023, 13:14

Conclusos para decisão

17/10/2023, 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2023, 14:24

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 05:56

Publicado Decisão em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 16:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/10/2023, 16:21

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

10/10/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 09:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2023, 09:31

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

07/10/2023, 08:44

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

06/10/2023, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 16:47

Juntada de recibo (sisbajud)

04/10/2023, 09:49

Conclusos para decisão

02/10/2023, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:23

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 14:55

Decorrido prazo de AIRTON LUIS ODY em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 07:03

Publicado Citação em 22/03/2023.

22/03/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PARANATINGA-MT - 1ª VARA CÍVEL Av. XV de Novembro, nº 118, Centro, Paranatinga-MT, CEP: 78.870-000. Telefones: (66) 3573-1003, 35731506 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO SAVIO DA VEIGA CARLOTA PROCESSO Nº 0003095-64.2016.8.11.0044 R$ 11.689,53 ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Rua Topazio, n. 435, Bosque da Saude, CUIABÁ - MT - CEP: 780

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 16:08

Conclusos para despacho

26/08/2022, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 22:51

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2022, 16:49

Juntada de Petição de diligência

23/06/2022, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2022, 12:16

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:00

Devedor não encontrado

15/06/2022, 14:00

Conclusos para decisão

10/06/2022, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 14:03

Conclusos para despacho

10/05/2022, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 07:59

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 13:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/07/2021.

15/07/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 05:17

Conclusos para despacho

14/07/2021, 15:06

Recebidos os autos

14/07/2021, 15:06

Juntada de Outros documentos

14/07/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2021, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/07/2021, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/07/2021, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2021, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/07/2021, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2021, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2021, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2021, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/06/2021, 02:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

05/07/2018, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/06/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2018, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/06/2018, 01:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/08/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 01:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/07/2017, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/05/2017, 02:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/03/2017, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/03/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2016, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2016, 00:55

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/11/2016, 02:08

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

11/11/2016, 01:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/11/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 01:18

Sentença

•01/11/2023, 13:14

Decisão

•09/10/2023, 09:31

Despacho

•26/08/2022, 16:08

Decisão

•15/06/2022, 14:00

Despacho

•23/05/2022, 14:03

Despacho

•01/09/2021, 13:42