Execução Fiscal 0005939-20.2011.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2011

Valor da Causa

R$ 32.210,48

Órgão julgador

1ª Vara de Juína

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/03/2024, 08:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2024, 06:13

Recebidos os autos

13/03/2024, 06:13

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EINAR DITMAN LARSEN em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de EINAR DITMAN LARSEN em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:00

Publicado Despacho em 22/01/2024.

22/01/2024, 05:48

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 12:47

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 14:27

Todas as movimentações(186)

Juntada de Certidão

13/03/2024, 08:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2024, 06:13

Recebidos os autos

13/03/2024, 06:13

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EINAR DITMAN LARSEN em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•09/01/2024, 12:47

Despacho

•09/01/2024, 12:47

16/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de EINAR DITMAN LARSEN em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:00

Publicado Despacho em 22/01/2024.

22/01/2024, 05:48

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 12:47

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 15:11

Devolvidos os autos

24/11/2023, 13:25

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/11/2023, 13:25

Juntada de decisão

24/11/2023, 13:25

Juntada de intimação

24/11/2023, 13:25

Juntada de intimação

24/11/2023, 13:25

Juntada de agravo interno

24/11/2023, 13:25

Juntada de intimação

24/11/2023, 13:25

Juntada de intimação

24/11/2023, 13:25

Juntada de entregue (ecarta)

24/11/2023, 13:25

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

24/11/2023, 13:25

Juntada de intimação de pauta

24/11/2023, 13:25

Juntada de intimação de pauta

24/11/2023, 13:25

Juntada de acórdão

24/11/2023, 13:25

Juntada de acórdão

24/11/2023, 13:25

Juntada de acórdão

24/11/2023, 13:25

Juntada de certidão

24/11/2023, 13:25

Juntada de embargos de declaração

24/11/2023, 13:25

Juntada de intimação de pauta

24/11/2023, 13:25

Juntada de intimação de pauta

24/11/2023, 13:25

Juntada de certidão

24/11/2023, 13:25

Juntada de acórdão

24/11/2023, 13:25

Juntada de acórdão

24/11/2023, 13:25

Juntada de acórdão

24/11/2023, 13:25

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/11/2023, 13:25

Juntada de certidão

24/11/2023, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - DIREITO TRIBUTÁRIO – AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – CONFIGURAÇÃO – FUNDAMENTOS EM CONSONÂNCIA COM O RESP Nº 1.340.553/RS – TESES QUE VÃO AO ENCONTRO DO IRDR – IMPOSSIBILIDADE DE RETRATAÇÃO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. O Superior Tribunal de Justiça, por meio do REsp nº 1.340.553/RS, pacificou o entendimento acerca da prescrição intercorrente nos executivos fiscais, porquanto, se os argumentos estabelecidos pelo Recorrente vão ao encontro do que foi consignado pelo Tribunal Superior mencionado, mantém-se o que foi proferido.

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Julho de 2023 a 14 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 937, IV, b, do Código de Processo Civil, a manter incólume a conclusão alcançada pelo Magistrado Singular. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, 17 de março de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

21/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

11/01/2023, 10:03

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EINAR DITMAN LARSEN em 17/10/2022 23:59.

02/11/2022, 12:12

Juntada de entregue (ecarta)

24/09/2022, 04:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2022, 13:19

Expedição de Carta.

09/09/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 13:08

Cancelada a movimentação processual

09/09/2022, 13:06

Desentranhado o documento

09/09/2022, 13:06

Processo Desarquivado

09/09/2022, 12:58

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/08/2022, 20:35

Arquivado Definitivamente

25/08/2022, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 17:23

Declarada decadência ou prescrição

12/08/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 18:17

Conclusos para decisão

08/08/2022, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 18:05

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 13:57

Conclusos para decisão

03/06/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 07:27

Bens não localizados

14/10/2021, 17:01

Conclusos para decisão

28/09/2021, 19:15

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 19:14

Juntada de Juntada de Informações

27/04/2021, 15:53

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 10:10

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EINAR DITMAN LARSEN em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:37

Decorrido prazo de EINAR DITMAN LARSEN em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 10:57

Publicado Intimação em 11/02/2021.

11/02/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 01:24

Publicado Intimação em 11/02/2021.

11/02/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 01:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/02/2021.

11/02/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:02

Recebidos os autos

09/02/2021, 11:01

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 11:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/01/2021, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/01/2021, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/01/2021, 01:40

Remessa (Remessa)

19/10/2020, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/10/2020, 02:17

Remessa (Remessa)

15/10/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/10/2020, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/10/2020, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/08/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2020, 02:01

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

10/08/2020, 01:33

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/07/2020, 02:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/02/2020, 00:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/01/2020, 01:11

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

20/01/2020, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/01/2020, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/09/2019, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/09/2019, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/09/2019, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/07/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/04/2019, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/03/2019, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/03/2019, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/12/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2018, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/08/2018, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/07/2018, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/05/2018, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/04/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/01/2018, 02:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/01/2018, 00:11

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

12/01/2018, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/01/2018, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/12/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/08/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2017, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/06/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/03/2017, 00:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/03/2017, 02:12

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

25/01/2017, 01:21

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

11/01/2017, 02:41

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

06/12/2016, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/05/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/03/2016, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/02/2016, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/01/2016, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/01/2016, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

18/12/2015, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/11/2015, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/11/2015, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/11/2015, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/10/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/08/2015, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/08/2015, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

14/07/2015, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/06/2015, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/05/2015, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/03/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/01/2015, 02:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/11/2014, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2014, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/05/2014, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

05/02/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2013, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/05/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

17/05/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2013, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2013, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/04/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

07/03/2012, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/12/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/12/2011, 01:24

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

27/12/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

11/11/2011, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Devolucao para Retificacao de Cadastro)

11/11/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2011, 01:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/11/2011, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/11/2011, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/11/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

04/11/2011, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/11/2011, 02:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/11/2011, 01:54

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 15:11

Acórdão

•02/10/2023, 14:08

Acórdão

•02/10/2023, 14:08

Acórdão

•29/09/2023, 20:59

Acórdão

•17/07/2023, 15:26

Acórdão

•17/07/2023, 15:26

Acórdão

•17/07/2023, 15:21

Decisão

•17/03/2023, 19:48

Recurso de sentença

•31/08/2022, 20:35

Sentença

•12/08/2022, 18:17

Decisão

•06/06/2022, 13:57

Decisão

•14/10/2021, 17:01

Expediente

•09/02/2021, 11:00