Execução Fiscal 0010355-32.2009.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2009

Valor da Causa

R$ 354.441,36

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JUCELDA MARIA FRONZA

CPF

Reu

BENTO SEBASTIAO VOLTOLINI

Reu

J M F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/12/2024, 09:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/07/2024, 14:05

Recebidos os autos

01/07/2024, 14:05

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 19:04

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 16:14

Juntada de certidão

31/10/2023, 10:22

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/10/2023, 10:22

Todas as movimentações(172)

Juntada de Certidão

25/12/2024, 09:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/07/2024, 14:05

Recebidos os autos

01/07/2024, 14:05

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•05/09/2023, 11:36

Sentença

•20/03/2023, 13:32

23/02/2024, 19:04

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 16:14

Juntada de certidão

31/10/2023, 10:22

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/10/2023, 10:22

Juntada de decisão

31/10/2023, 10:22

Juntada de intimação

31/10/2023, 10:22

Juntada de manifestação

31/10/2023, 10:22

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/10/2023, 10:22

Devolvidos os autos

31/10/2023, 10:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/05/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 18:14

Publicado Sentença em 22/03/2023.

22/03/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J M F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME, BENTO SEBASTIAO VOLTOLINI, JUCELDA MARIA FRONZA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0010355-32.2009.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de J M F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA – ME e OUTROS. Compulsando os autos, denota-se que a presente demanda tramita há mais de 13 (treze) an

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 13:32

Declarada decadência ou prescrição

20/03/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 13:32

Conclusos para decisão

05/11/2022, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 08:10

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 17:22

Recebidos os autos

16/05/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 14:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/10/2021.

29/10/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 01:30

Juntada de Petição de expediente

26/10/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 12:31

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/09/2020, 02:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/03/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2020, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

22/10/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/10/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

10/09/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

25/06/2019, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/06/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2019, 01:33

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/06/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/11/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2018, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2018, 00:12

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 00:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/04/2018, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

03/10/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/08/2015, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2014, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/04/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2014, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2014, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2013, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/09/2013, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2013, 01:01

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2013, 00:59

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/06/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2013, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2013, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2013, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2013, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2013, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/04/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

18/02/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2013, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2013, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2012, 00:09

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

02/08/2012, 00:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/08/2012, 00:31

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/08/2012, 00:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2012, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/05/2012, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/05/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/05/2012, 00:47

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/05/2012, 00:46

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

11/04/2012, 01:57

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/04/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

11/04/2012, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/04/2012, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/03/2012, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/03/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/01/2012, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

12/08/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2011, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/07/2011, 00:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2011, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/07/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2011, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

18/05/2011, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/05/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

14/07/2010, 00:39

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

18/03/2010, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

18/03/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/03/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/03/2010, 01:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/03/2010, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/03/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/03/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/03/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/03/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/03/2010, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/03/2010, 02:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/03/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/01/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2010, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/01/2010, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/01/2010, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/01/2010, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/01/2010, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/01/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/09/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2009, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/09/2009, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/09/2009, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2009, 01:20

Despacho (Despacho)

29/09/2009, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2009, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/09/2009, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/09/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

09/09/2009, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/09/2009, 01:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/09/2009, 02:32