Execução Fiscal 1000426-60.2019.8.11.0094 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2019

Valor da Causa

R$ 520.809,89

Órgão julgador

Vara Única de Tabaporã

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL BARION DE PAULA

OAB/MT 11063·CPF·Representa: Réu

ANA CLARA FLORENTINO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

REGINA CELIA VARGAS DA SILVA BASSO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/03/2026, 02:36

Juntada de Certidão

10/03/2026, 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:08

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 18:51

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/09/2025, 17:40

Publicado Decisão em 03/09/2025.

03/09/2025, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 04:51

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 19:06

Embargos de declaração não acolhidos

01/09/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 19:06

Todas as movimentações(208)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/03/2026, 02:36

Juntada de Certidão

10/03/2026, 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:08

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos

Documentos

Recurso de sentença

•18/09/2025, 17:40

Decisão

•01/09/2025, 19:06

15/12/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 18:51

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/09/2025, 17:40

Publicado Decisão em 03/09/2025.

03/09/2025, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 04:51

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 19:06

Embargos de declaração não acolhidos

01/09/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 19:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:08

Conclusos para decisão

14/08/2025, 13:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/08/2025, 13:06

Juntada de Certidão

14/08/2025, 13:06

Processo Desarquivado

14/08/2025, 13:06

Juntada de Certidão

13/08/2025, 19:41

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

13/08/2025, 19:41

Recebidos os autos

13/08/2025, 19:41

Decorrido prazo de REGINA CELIA VARGAS DA SILVA BASSO em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/08/2025, 14:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/08/2025, 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2025, 16:10

Recebidos os autos

31/07/2025, 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2025, 13:52

Juntada de Petição de diligência

28/07/2025, 13:52

Juntada de Certidão

27/07/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 17:22

Transitado em Julgado em 13/06/2025

24/07/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 16:47

Publicado Decisão em 14/07/2025.

14/07/2025, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 04:50

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 07:55

Conclusos para decisão

11/06/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 14:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/05/2025, 14:49

Publicado Sentença em 30/04/2025.

02/05/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

02/05/2025, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 18:25

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 14:33

Decorrido prazo de REGINA CELIA VARGAS DA SILVA BASSO em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2025, 13:29

Expedição de Mandado

14/03/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 13:21

Publicado Decisão em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:52

Decorrido prazo de REGINA CELIA VARGAS DA SILVA BASSO em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:10

Conclusos para decisão

28/02/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 13:47

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 17:00

Conclusos para decisão

05/02/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 14:05

Processo Desarquivado

14/01/2025, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de REGINA CELIA VARGAS DA SILVA BASSO em 04/11/2024 23:59

05/11/2024, 07:12

Publicado Decisão em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:41

Arquivado Provisoriamente

10/10/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 18:38

Conclusos para decisão

08/10/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de REGINA CELIA VARGAS DA SILVA BASSO em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:14

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 17:35

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:16

Conclusos para decisão

15/04/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2024, 19:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:30

Conclusos para decisão

17/04/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 15:17

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ DECISÃO Processo: 1000426-60.2019.8.11.0094.. Intimação - DECISÃO Vistos. 1. Defiro a penhora de ativos financeiros – penhora online via Sisbajud, considerando-se a ordem de penhorabilidade dos bens, prevista no art. 835 do Código de Processo Civil. 2. Os autos permanecerão em Gabinete para que este magistrado requisite à autoridade supervisora do Banco Central, via sistema Sisbajud, informações sobre a existência de ativos em nome do(s) executado(s), con

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 13:07

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2023, 11:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2023, 11:14

Conclusos para decisão

18/04/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

17/10/2021, 10:17

Ato ordinatório praticado

17/10/2021, 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2021, 14:34

Juntada de Petição de certidão

27/09/2021, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2021, 13:15

Expedição de Mandado.

18/08/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 19:04

Expedição de Mandado.

17/08/2021, 19:04

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 10:03

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 07:28

Decorrido prazo de REGINA CELIA VARGAS DA SILVA BASSO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 07:08

Publicado Intimação em 29/06/2021.

29/06/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 23:34

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 19:57

Conclusos para decisão

21/04/2021, 16:45

Juntada de Outros documentos

06/04/2021, 17:42

Decorrido prazo de REGINA CELIA VARGAS DA SILVA BASSO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:49

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 04:21

Publicado Intimação em 04/03/2021.

04/03/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:57

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 17:57

Conclusos para decisão

25/02/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 15:52

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2020 23:59.

20/11/2020, 22:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2020 23:59.

20/11/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 16:28

Apensado ao processo 0000493-76.2018.8.11.0094

19/10/2020, 16:24

Apensado ao processo em execução

19/10/2020, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 16:00

Conclusos para decisão

22/08/2020, 15:59

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 00:30

Publicado Intimação em 15/07/2020.

15/07/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

11/07/2020, 21:28

Ato ordinatório praticado

11/07/2020, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 16:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2020, 10:58

Conclusos para decisão

26/03/2020, 17:44

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 09:57

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 17:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2020, 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/01/2020, 18:03

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

09/12/2019, 15:46

Juntada de Petição de diligência

09/12/2019, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 06:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2019, 15:18

Expedição de Mandado.

01/11/2019, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 02:46

Decorrido prazo de REGINA CELIA VARGAS DA SILVA BASSO em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 02:46

Publicado Decisão em 04/10/2019.

04/10/2019, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2019, 00:35

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 09:32

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 09:32

Decisão Interlocutória de Mérito

23/09/2019, 15:33

Distribuído por sorteio

04/09/2019, 06:22

Conclusos para decisão

04/09/2019, 06:22

Decisão

•01/09/2025, 19:06

Decisão

•10/07/2025, 18:26

Decisão

•10/07/2025, 18:26

Sentença

•28/04/2025, 18:25

Sentença

•28/04/2025, 18:25

Documento de comprovação

•09/04/2025, 14:33

Decisão

•12/03/2025, 18:24

Decisão

•12/03/2025, 18:24

Decisão

•13/02/2025, 17:00

Decisão

•13/02/2025, 17:00

Decisão

•09/10/2024, 18:38

Decisão

•09/10/2024, 18:38

Decisão

•25/04/2024, 18:41

Todos os documentos(25)

Recurso de sentença

•18/09/2025, 17:40

Decisão

•01/09/2025, 19:06

Decisão

•01/09/2025, 19:06

Decisão

•10/07/2025, 18:26

Decisão

•10/07/2025, 18:26

Sentença

•28/04/2025, 18:25

Sentença

•28/04/2025, 18:25

Documento de comprovação

•09/04/2025, 14:33

Decisão

•12/03/2025, 18:24

Decisão

•12/03/2025, 18:24

Decisão

•13/02/2025, 17:00

Decisão

•13/02/2025, 17:00

Decisão

•09/10/2024, 18:38

Decisão

•09/10/2024, 18:38

Decisão

•25/04/2024, 18:41

Decisão

•25/04/2024, 18:41

Decisão

•27/03/2024, 19:18

Decisão

•27/03/2024, 19:18

Decisão

•20/03/2023, 11:14

Decisão

•24/06/2021, 19:57

Documento de comprovação

•06/04/2021, 17:42

Despacho

•01/03/2021, 17:57

Despacho

•19/10/2020, 16:00

Decisão

•29/05/2020, 10:58

Decisão

•02/10/2019, 09:32