Execução Fiscal 1000730-72.2020.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 19.638,43

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EDUARDO DE ALMEIDA CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/11/2025, 14:50

Juntada de Acórdão

11/09/2025, 12:56

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

11/09/2025, 12:56

Recebidos os autos

11/09/2025, 12:56

Juntada de #Não preenchido#

30/07/2025, 15:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

05/09/2023, 16:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/09/2023, 16:34

Recebidos os autos

14/06/2023, 00:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/06/2023, 00:19

Arquivado Definitivamente

14/05/2023, 01:29

Transitado em Julgado em 15/05/2023

14/05/2023, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:29

Decorrido prazo de EDUARDO DE ALMEIDA CAMPOS em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 03:00

Publicado Sentença em 22/03/2023.

22/03/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 04:16

Todas as movimentações(38)

Juntada de Certidão

06/11/2025, 14:50

Juntada de Acórdão

11/09/2025, 12:56

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

11/09/2025, 12:56

Recebidos os autos

11/09/2025, 12:56

Juntada de #Não preenchido#

30/07/2025, 15:56

Documentos

Sentença

•20/03/2023, 13:42

Despacho

•17/03/2020, 17:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

05/09/2023, 16:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/09/2023, 16:34

Recebidos os autos

14/06/2023, 00:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/06/2023, 00:19

Arquivado Definitivamente

14/05/2023, 01:29

Transitado em Julgado em 15/05/2023

14/05/2023, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:29

Decorrido prazo de EDUARDO DE ALMEIDA CAMPOS em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 03:00

Publicado Sentença em 22/03/2023.

22/03/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO FISCAL (1116) 1000730-72.2020.8.11.0046 POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: EDUARDO DE ALMEIDA CAMPOS SENTENÇA Vistos. Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo Estado de Mato Grosso em face de Eduardo de Almeida Campos, ambos qualificados nos autos, em que se busca a satisfação do débito descrito na certidão de dívida ativa. Em ID 105746220, a parte exequente se manifestou pela extinção do feito, em razão do adimpleme

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 13:42

Conclusos para decisão

12/03/2023, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 18:40

Decorrido prazo de EDUARDO DE ALMEIDA CAMPOS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 06:02

Juntada de entregue (ecarta)

12/05/2022, 22:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2022, 16:25

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 02:44

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2020, 11:21

Juntada de Petição de diligência

17/09/2020, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2020, 18:41

Expedição de Mandado.

11/08/2020, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 17:09

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 18:03

Conclusos para decisão

13/03/2020, 18:03