Execução Fiscal 1002402-11.2021.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 43.037,28

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON PEDROSO JUNIOR

OAB/MT 11266·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EMIELI APARECIDA BALTIERI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/10/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 15:43

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 14:26

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

15/09/2023, 15:24

Recebidos os autos

15/09/2023, 15:24

Realizado cálculo de custas

15/09/2023, 15:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

31/08/2023, 14:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/08/2023, 14:26

Recebidos os autos

14/06/2023, 00:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/06/2023, 00:20

Arquivado Definitivamente

14/05/2023, 01:31

Transitado em Julgado em 15/05/2023

14/05/2023, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:31

Todas as movimentações(47)

Juntada de Certidão

16/10/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 15:43

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 14:26

Documentos

Sentença

•20/03/2023, 13:43

Decisão

•13/10/2022, 18:50

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

15/09/2023, 15:24

Recebidos os autos

15/09/2023, 15:24

Realizado cálculo de custas

15/09/2023, 15:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

31/08/2023, 14:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/08/2023, 14:26

Recebidos os autos

14/06/2023, 00:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/06/2023, 00:20

Arquivado Definitivamente

14/05/2023, 01:31

Transitado em Julgado em 15/05/2023

14/05/2023, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:31

Decorrido prazo de EMIELI APARECIDA BALTIERI em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 03:09

Publicado Sentença em 22/03/2023.

22/03/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EMIELI APARECIDA BALTIERI Processo nº 1002402-11.2021.8.11.0037. Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de EMIELI APARECIDA BALTIERI, na qual a parte exequente informa o pagamento integral do débito executado e, assim, requer a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve a quitaç

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2023, 13:43

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

30/12/2022, 12:50

Decorrido prazo de EMIELI APARECIDA BALTIERI em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:14

Decorrido prazo de NELSON PEDROSO JUNIOR em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 20:22

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/10/2022, 18:50

Conclusos para decisão

13/10/2022, 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2022, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 11:58

Decorrido prazo de EMIELI APARECIDA BALTIERI em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 06:47

Juntada de entregue (ecarta)

15/06/2022, 20:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/06/2022, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2022, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 09:03

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 18:05

Conclusos para despacho

07/04/2021, 12:39

Distribuído por sorteio

07/04/2021, 12:39

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 11:58

Despacho

•07/04/2021, 18:05