Execução Fiscal 1003010-16.2020.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 33.400,63

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GILSON LUIZ PELISSER

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/11/2025, 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

12/09/2025, 11:51

Recebidos os autos

12/09/2025, 11:51

Juntada de Certidão

12/09/2025, 11:51

Juntada de #Não preenchido#

30/07/2025, 15:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

05/09/2023, 16:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/09/2023, 16:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/06/2023, 00:20

Recebidos os autos

14/06/2023, 00:20

Arquivado Definitivamente

14/05/2023, 01:29

Transitado em Julgado em 15/05/2023

14/05/2023, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:29

Decorrido prazo de GILSON LUIZ PELISSER em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 03:00

Publicado Sentença em 22/03/2023.

22/03/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 04:16

Todas as movimentações(51)

Juntada de Certidão

06/11/2025, 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

12/09/2025, 11:51

Recebidos os autos

12/09/2025, 11:51

Juntada de Certidão

12/09/2025, 11:51

Juntada de #Não preenchido#

30/07/2025, 15:56

Documentos

Sentença

•20/03/2023, 13:41

Decisão

•19/04/2022, 19:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

05/09/2023, 16:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/09/2023, 16:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/06/2023, 00:20

Recebidos os autos

14/06/2023, 00:20

Arquivado Definitivamente

14/05/2023, 01:29

Transitado em Julgado em 15/05/2023

14/05/2023, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:29

Decorrido prazo de GILSON LUIZ PELISSER em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 03:00

Publicado Sentença em 22/03/2023.

22/03/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO FISCAL (1116) 1003010-16.2020.8.11.0046 POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: GILSON LUIZ PELISSER SENTENÇA Vistos. Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo Estado de Mato Grosso em face de Gilson Luiz Pelisser, ambos qualificados nos autos, em que se busca a satisfação do débito descrito na certidão de dívida ativa. Em ID 106621805, a parte exequente se manifestou pela extinção do feito, em razão do adimplemento da dív

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2023, 13:41

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:22

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:34

Processo Desarquivado

17/10/2022, 15:32

Arquivado Provisoriamente

20/04/2022, 18:52

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2022, 19:05

Conclusos para decisão

11/04/2022, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 07:22

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2022, 15:42

Conclusos para despacho

28/01/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 17:51

Conclusos para despacho

17/11/2021, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2021, 18:31

Juntada de Petição de diligência

04/03/2021, 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2021, 16:18

Expedição de Mandado.

02/03/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 16:45

Conclusos para decisão

23/11/2020, 14:43

Juntada de Certidão

23/11/2020, 14:43

Juntada de Certidão

23/11/2020, 14:42

Juntada de Certidão

23/11/2020, 14:41

Juntada de Certidão

23/11/2020, 14:40

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2020, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

23/11/2020, 12:46

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 12:46

Decisão

•07/02/2022, 15:42

Despacho

•18/11/2021, 17:51

Despacho

•25/11/2020, 16:45