Execução de Título Extrajudicial 1004412-26.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 43.759,96

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2. Terceira Turma JE · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Primeiro Juizado Especial da Comarca de Sinop - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 2 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 17:48

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2026, 19:16

Publicado Sentença em 13/04/2026.

13/04/2026, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 03:50

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 17:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

09/04/2026, 17:00

Decorrido prazo de JOAO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:40

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 03:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

24/02/2026, 03:00

Conclusos para decisão

18/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 14:02

Publicado Decisão em 05/12/2025.

05/12/2025, 13:46

Todas as movimentações(131)

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 17:48

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2026, 19:16

Publicado Sentença em 13/04/2026.

13/04/2026, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 03:50

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 17:00

Sentença

•09/04/2026, 17:00

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 17:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

09/04/2026, 17:00

Decorrido prazo de JOAO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:40

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 03:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

24/02/2026, 03:00

Conclusos para decisão

18/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 14:02

Publicado Decisão em 05/12/2025.

05/12/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 16:55

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2025, 14:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/10/2025, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2025, 14:26

Juntada de Petição de pedido de penhora

16/10/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 18:37

Expedição de Mandado

03/10/2025, 13:31

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/09/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 14:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2025, 14:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

23/09/2025, 02:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

23/09/2025, 01:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

23/09/2025, 01:05

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

18/09/2025, 17:52

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

17/09/2025, 17:52

Juntada de recibo (sisbajud)

05/09/2025, 14:56

Conclusos para decisão

27/08/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 16:18

Publicado Decisão em 05/08/2025.

05/08/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/05/2024, 08:04

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:12

Conclusos para decisão

14/05/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 14:39

Processo Reativado

14/05/2024, 13:28

Devolvidos os autos

14/05/2024, 13:28

Juntada de intimação de pauta

14/05/2024, 13:28

Juntada de intimação de pauta

14/05/2024, 13:28

Juntada de intimação de pauta

14/05/2024, 13:28

Juntada de procuração ou substabelecimento

14/05/2024, 13:28

Juntada de petição

14/05/2024, 13:28

Juntada de informação

14/05/2024, 13:28

Juntada de certidão

14/05/2024, 13:28

Juntada de petição

14/05/2024, 13:28

Juntada de certidão

14/05/2024, 13:28

Juntada de informação

14/05/2024, 13:28

Juntada de certidão

14/05/2024, 13:28

Juntada de petição

14/05/2024, 13:28

Juntada de petição

14/05/2024, 13:28

Juntada de certidão

14/05/2024, 13:28

Juntada de acórdão

14/05/2024, 13:28

Juntada de voto

14/05/2024, 13:28

Juntada de ementa

14/05/2024, 13:28

Juntada de relatório

14/05/2024, 13:28

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

14/05/2024, 13:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/11/2023, 15:39

Decorrido prazo de VINICIUS SANTOS CASE em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 03:47

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 03:47

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 15:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/10/2023, 15:33

Decorrido prazo de VINICIUS SANTOS CASE em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 22:59

Conclusos para decisão

19/09/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 16:40

Juntada de Petição de recurso inominado

18/09/2023, 18:43

Publicado Sentença em 30/08/2023.

30/08/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 16:07

Julgado procedente em parte do pedido

28/08/2023, 16:07

Juntada de Projeto de sentença

28/08/2023, 16:07

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 16:40

Decorrido prazo de VINICIUS SANTOS CASE em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 10:19

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1004412-26.2023.8.11.0015.. EXEQUENTE: V WOMMER & CIA LTDA EXECUTADO: VINICIUS SANTOS CASE Vistos. Em buscas via sistema RENAJUD verifiquei a existência de veículo em nome da parte executada. Contudo, conforme se constata pelo extrato RENAJUD anexo, o referido veículo encontra-se com restrição de alienação fiduciária, o que impossibilita a inserção de restrição. Isto porque, na alienação fiduciária, o bem dado em garantia é de propriedade do fiduciante, cabendo ao fiduciário/executado somente a posse direta, enquanto não quitada integralmente a dívida. Por esta razão é incompatível a constrição judicial sobre bens alienados fiduciariamente, vez que a penhora, nas ações executivas, deve recair sobre bens e direitos titularizados pelo executado. Em razão do exposto, DEIXO de inserir a restrição pelas razões expostas. Ato contínuo, em pesquisas junto ao sistema SISBAJUD não foi possível o bloqueio de ativos financeiros em contas de titularidade da parte executada, por ausência de saldo positivo, conforme se verifica pelos extratos anexo a presente decisão. Assim, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo, a teor do disposto no artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Consigo, ainda, que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, a parte exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica da parte executada. CUMPRA-SE. Data registrada no sistema. JOSÉ MAURO NAGIB JORGE Juiz de Direito do NAE

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 17:46

Bens não localizados

28/07/2023, 17:46

Conclusos para decisão

12/07/2023, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 16:36

Decorrido prazo de VINICIUS SANTOS CASE em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 03:38

Juntada de Petição de diligência

26/06/2023, 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 21:55

Decorrido prazo de VINICIUS SANTOS CASE em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2023, 13:14

Expedição de Mandado

07/06/2023, 10:48

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1004412-26.2023.8.11.0015.. EXEQUENTE: V WOMMER & CIA LTDA EXECUTADO: VINICIUS SANTOS CASE Vistos. 1- Compulsando detidamente os autos, verifica-se que, a carta de citação não foi entregue ao executado, em razão de que “não existe o número indicado” (ID. 115140051). 2- Sendo assim, defiro o requerido por meio da petição acostada no ID. 115426835, e, por conseguinte, determino que a citação do executado seja realizada com a utilização de recursos tecnológicos, por meio do aplicativo WhatsApp, observando os números de telefone indicados na petição acostada no ID. 115426835 e o contido na Portaria Conjunta n. 412 PRES/VICE/CGJ, de 20 de abril de 2021. 3- Por conseguinte, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 03 (três) dias, a contar do ato citatório, o executado pague a dívida, bem como, a fim de intimá-lo acerca do teor da decisão judicial acostada no ID. 112317225. Cumpra-se. Sinop/MT, (datado eletronicamente). (Assinado digitalmente) João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 13:36

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/05/2023, 13:43

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 10:30

Publicado Edital intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EDITAL INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1004412-26.2023.8.11.0015 Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 15:07

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

14/04/2023, 01:50

Decorrido prazo de VINICIUS SANTOS CASE em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 03:48

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 03:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2023, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1004412-26.2023.8.11.0015. EXEQUENTE: V WOMMER & CIA LTDA EXECUTADO: VINICIUS SANTOS CASE Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por V WOMMER & CIA LTDA em face de VINICIUS SANTOS CASE devidamente qualificados nos autos (ID 112287260). Relatório dispensável, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995. Analisada a peça propedêutica e documentos que a acompanha, observ

21/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 12:49

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2023, 12:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/03/2023, 10:00

Conclusos para despacho

14/03/2023, 10:00

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 10:00

Decisão

•03/12/2025, 16:55

Decisão

•03/12/2025, 16:55

Decisão

•23/09/2025, 14:02

Decisão

•23/09/2025, 14:02

Decisão

•01/08/2025, 16:07

Decisão

•01/08/2025, 16:07

Acórdão

•22/04/2024, 17:44

Decisão

•04/10/2023, 15:33

Sentença

•28/08/2023, 16:07

Decisão

•28/07/2023, 17:46

Decisão

•01/06/2023, 13:36

Decisão

•20/03/2023, 12:49