Petição Cível 1019038-21.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILPetição Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 36.872,86

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 4. Segunda Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 4 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Petição Cível · Primeiro Juizado Especial da Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/08/2024, 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 01:06

Recebidos os autos

20/05/2024, 01:06

Publicado Intimação em 21/03/2024.

05/04/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

05/04/2024, 00:43

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 15:45

Juntada de intimação de pauta

19/03/2024, 14:05

Juntada de intimação de pauta

19/03/2024, 14:05

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

19/03/2024, 14:04

Juntada de manifestação

19/03/2024, 14:04

Juntada de procuração ou substabelecimento

19/03/2024, 14:04

Juntada de certidão

19/03/2024, 14:04

Todas as movimentações(94)

Juntada de Certidão

13/08/2024, 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 01:06

Recebidos os autos

20/05/2024, 01:06

Publicado Intimação em 21/03/2024.

05/04/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

Documentos

Acórdão

•23/02/2024, 15:30

Despacho

•17/11/2023, 17:29

05/04/2024, 00:43

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 15:45

Juntada de intimação de pauta

19/03/2024, 14:05

Juntada de intimação de pauta

19/03/2024, 14:05

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

19/03/2024, 14:04

Juntada de manifestação

19/03/2024, 14:04

Juntada de procuração ou substabelecimento

19/03/2024, 14:04

Juntada de certidão

19/03/2024, 14:04

Juntada de manifestação

19/03/2024, 14:04

Juntada de certidão

19/03/2024, 14:04

Juntada de acórdão

19/03/2024, 14:04

Juntada de embargos de declaração

19/03/2024, 14:04

Juntada de certidão

19/03/2024, 14:04

Juntada de despacho

19/03/2024, 14:04

Juntada de intimação

19/03/2024, 14:04

Juntada de impugnação aos embargos

19/03/2024, 14:04

Juntada de certidão

19/03/2024, 14:04

Juntada de manifestação

19/03/2024, 14:04

Juntada de intimação de pauta

19/03/2024, 14:04

Juntada de intimação de pauta

19/03/2024, 14:04

Juntada de intimação de pauta

19/03/2024, 14:04

Juntada de certidão

19/03/2024, 14:04

Juntada de certidão

19/03/2024, 14:04

Juntada de acórdão

19/03/2024, 14:04

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

19/03/2024, 14:04

Processo Reativado

19/03/2024, 14:04

Devolvidos os autos

19/03/2024, 14:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/08/2023, 14:52

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 04:59

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 11:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões

10/08/2023, 13:49

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1019038-21.2021.8.11.0015.. REQUERENTE: RAFAEL CONTI REQUERIDOS: BANCO DO BRASIL S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Vistos. 1- Inicialmente, nos termos do Enunciado Cível n. 166 do FONAJE, passo a fazer o Juízo prévio de admissibilidade recursal, malgrado o disposto no artigo 1.010, § 3º, parte final, do CPC. 2- Nesse passo, tenho que, os recursos inominados interpostos em 31.03.2023 e 11.07.2023 são tempestivos e estão devidamente preparados, conforme verifica-se por meio das guias de recolhimento e comprovantes de pagamento acostados nos ID’s. 114084540/114087091 e 122950720/ 122950721, respectivamente, de modo que, estão preenchidos os pressupostos recursais. 3- Sendo assim, RECEBO OS RECURSOS INOMINADOS acostados no ID’s. 114087092 e 122950716, apenas em seu efeito devolutivo, tendo em vista que, o efeito suspensivo só deve ser concedido em situações excepcionais e quando estiverem rigorosamente comprovados os requisitos do artigo 43, parte final, da Lei n. 9.099/1999, o que não é o caso. 4- Intime-se a parte autora, ora recorrida, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as contrarrazões. 5- Apresentadas as contrarrazões, ou certificado o decurso do prazo sem o cumprimento do item anterior, encaminhem-se os autos, sem demora, à Turma Recursal do E. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, consignando os cumprimentos deste Juízo monocrático. Cumpra-se. Sinop – MT, (datado eletronicamente). (Assinado digitalmente) João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 12:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/07/2023, 12:27

Conclusos para decisão

24/07/2023, 16:42

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:14

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:14

Juntada de Petição de recurso inominado

11/07/2023, 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2023, 14:51

Publicado Sentença em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos em face da sentença proferida nos autos arguindo OMISSÃO. Em que pese a argumentação exposta pela parte Embargante visa a reanálise de matéria probatória o que não é possível na via eleita. Vide: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REGRESSO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA – MÉRITO – SEGURADORA SUBROGADA – OSCILAÇÃO DE ENERGIA – QUEIMA DE APARELHOS ELETRÔNICOS – NEXO CAUSAL DEMONSTRADO – DEVER DE INDENIZAR – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA - VÍCIO INEXISTENTE – REDISCUSSÃO – EMBARGOS REJEITADOS. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, podem ser opostos embargos de declaração quando houver erro material, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão. Todavia, não é viável tal modalidade de recurso com a finalidade de rediscutir os fundamentos do ato judicial embargado. Ainda que para fins de prequestionamento, os embargos declaratórios somente são cabíveis quando houver omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada, hipóteses não evidenciadas, o que não ocorreu na hipótese analisada. (TJMT, N.U 1029177-90.2017.8.11.0041, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 14/12/2022, Publicado no DJE 21/12/2022) Diante do exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos NEGO-LHES PROVIMENTO mantendo a sentença em seus termos. INTIME-SE a parte Autora para ofertar contrarrazões ao Recurso Inominado de id. 114084537 no prazo legal, após, tornem os autos conclusos para o juízo de admissibilidade. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Sinop/MT, (data registrada no sistema) João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 10:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/06/2023, 10:54

Juntada de Projeto de sentença

23/06/2023, 10:54

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2023, 20:13

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 14:42

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 06:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 06:13

Decorrido prazo de RAFAEL CONTI em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 06:13

Conclusos para decisão

04/04/2023, 15:49

Juntada de Petição de recurso inominado

31/03/2023, 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2023, 12:58

Publicado Sentença em 22/03/2023.

22/03/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. Cumpre anotar que o caso em apreço é hipótese que comporta o julgamento imediato do mérito, nos termos do inciso I do artigo 355 do CPC, não havendo, a necessidade de dilação probatória. Ressai dos autos que a parte Autora teve o celular furtado em 25/08/2021 sendo utilizado para efetuar transferências via PIX e empréstimo via Mercado Pago ensejando duas demandas, respectivamente, 1019038-21.2021.8.

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 13:38

Julgado procedente em parte do pedido

20/03/2023, 13:38

Juntada de Projeto de sentença

20/03/2023, 13:38

Juntada de Petição de outros documentos

21/06/2022, 19:32

Juntada de Petição de outros documentos

21/06/2022, 19:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/06/2022, 19:26

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/06/2022, 19:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/06/2022, 19:23

Juntada de Petição de contrarrazões

08/06/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 13:42

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 13:21

Audiência Conciliação juizado realizada para 06/06/2022 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.

06/06/2022, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 08:21

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

06/06/2022, 05:09

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 18:07

Juntada de Petição de contestação

03/06/2022, 04:52

Juntada de Petição de contestação

16/05/2022, 16:59

Juntada de Petição de contestação

16/05/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/04/2022, 14:44

Juntada de Petição de substabelecimento

26/04/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:08

Audiência Conciliação juizado designada para 06/06/2022 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.

25/01/2022, 19:28

Audiência Conciliação CGJ/DAJE cancelada para 23/11/2021 10:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.

26/10/2021, 14:29

Audiência Conciliação CGJ/DAJE designada para 23/11/2021 10:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.

26/10/2021, 14:24

Distribuído por sorteio

19/10/2021, 14:57

Acórdão

•31/10/2023, 15:21

Decisão

•25/07/2023, 12:27

Sentença

•23/06/2023, 10:54

Despacho

•25/04/2023, 14:42

Sentença

•20/03/2023, 13:38

Outros documentos

•21/06/2022, 19:32

Outros documentos

•21/06/2022, 19:32

Outros documentos

•21/06/2022, 19:32

Outros documentos

•21/06/2022, 19:32