Execução Fiscal 0000012-75.1998.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 181.573,53

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

23/04/2026, 14:41

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

11/11/2025, 10:02

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0000811-55.1997.8.11.0010 e 0000017-44.1991.8.11.0010

25/07/2025, 12:25

Conclusos para despacho

25/07/2025, 12:09

Processo correicionado

05/05/2025, 17:07

Juntada de Certidão

05/05/2025, 17:07

Processo em correição

05/05/2025, 14:37

Arquivado Provisoriamente

25/02/2025, 13:22

Processo Desarquivado

08/09/2024, 22:40

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 17:27

Arquivado Provisoriamente

04/09/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 15:13

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

04/09/2023, 15:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:47

Todas as movimentações(373)

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

23/04/2026, 14:41

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

11/11/2025, 10:02

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0000811-55.1997.8.11.0010 e 0000017-44.1991.8.11.0010

25/07/2025, 12:25

Conclusos para despacho

25/07/2025, 12:09

Processo correicionado

05/05/2025, 17:07

Juntada de Certidão

05/05/2025, 17:07

Processo em correição

05/05/2025, 14:37

Arquivado Provisoriamente

25/02/2025, 13:22

Processo Desarquivado

08/09/2024, 22:40

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 17:27

Arquivado Provisoriamente

04/09/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 15:13

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

04/09/2023, 15:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 05:44

Conclusos para despacho

03/08/2023, 17:30

Conclusos para decisão

03/08/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 12:04

Declarada suspeição por #Oculto#

03/08/2023, 12:04

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 03:12

Decorrido prazo de USINA JACIRA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 03:12

Conclusos para despacho

13/07/2023, 15:49

Conclusos para decisão

13/07/2023, 15:49

Declarada suspeição por #Oculto#

13/07/2023, 13:52

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 0000012-75.1998.8.11.0010.. Vistos etc. Por motivo de foro íntimo, nos termos do art. 145, §1°, do Código de Processo Civil, declaro-me suspeito para apreciar o presente feito. Remetam-se ao meu substituto legal. Intime-se. Cumpra-se. (datado e assinado digitalmente) Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito em substituição legal

29/06/2023, 00:00

Conclusos para despacho

28/06/2023, 17:00

Conclusos para decisão

28/06/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:05

Declarada suspeição por #Oculto#

28/06/2023, 16:05

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 03:50

Decorrido prazo de USINA JACIRA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 03:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 07:04

Juntada de Petição de petição

06/05/2023, 19:16

Publicado Decisão em 05/05/2023.

06/05/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

06/05/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 0000012-75.1998.8.11.0010.. Vistos etc. Por motivo de foro íntimo, nos termos do artigo 145, § 1°, do CPC, declaro-me suspeito para apreciar o presente feito. Remetam-se ao meu substituto legal. Proceda-se a comunicação à CGJ-MT, conforme determina a CNGC. Intime-se. Cumpra-se. (datado e assinado digitalmente) Ednei Ferreira dos Santos Juiz de Direito em substituição legal

04/05/2023, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2023, 16:46

Conclusos para decisão

03/05/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:38

Declarada suspeição por #Oculto#

03/05/2023, 16:38

Conclusos para despacho

17/04/2023, 18:02

Conclusos para decisão

17/04/2023, 18:02

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 03:14

Decorrido prazo de USINA JACIRA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 03:14

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 12:40

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 0000012-75.1998.8.11.0010.. Vistos etc. Por motivo de foro íntimo, nos termos do art. 145, §1°, do Código de Processo Civil, declaro-me suspeito para apreciar o presente feito. Remeta-se ao meu substituto legal. Intime-se. Cumpra-se. Jaciara/MT, datado e assinado digitalmente. Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito em substituição legal

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 14:11

Declarada suspeição por #Oculto#

20/03/2023, 14:11

Conclusos para decisão

10/02/2023, 15:06

Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções

10/02/2023, 15:06

Decorrido prazo de ENIO ALEXANDRE GOMES BEZERRA DA SILVA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 11:15

Decorrido prazo de LEANDRO ALVES MARTINS JACARANDA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 11:15

Decorrido prazo de ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 11:14

Decorrido prazo de REINALDO DE TOLEDO MALULI em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 11:14

Decorrido prazo de JOSE VALTER TOLEDO FILHO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 11:14

Decorrido prazo de ADRIANA BARBOSA DE ANDRADE em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 11:13

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:24

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:24

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:24

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:24

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 03:10

Juntada de Petição de parecer

01/09/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:47

Declarada incompetência

22/06/2022, 17:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/06/2022, 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2022, 18:17

Conclusos para despacho

09/05/2022, 14:02

Recebidos os autos

19/04/2022, 13:14

Apensado ao processo 0000017-44.1991.8.11.0010

19/04/2022, 12:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/03/2022.

05/03/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/02/2022, 01:47

Suspeição (Decisao->Declaracao->Suspeicao)

24/02/2022, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2022, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/02/2022, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/02/2022, 02:17

Remessa (Remessa)

16/03/2021, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2021, 01:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/03/2021, 02:39

Remessa (Remessa)

05/03/2021, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/03/2021, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2021, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2021, 02:32

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/03/2021, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2021, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

30/07/2020, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/05/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 02:44

Expedição de documento (Certidao)

22/10/2018, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/04/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

22/03/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2018, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/07/2017, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2017, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/04/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/10/2016, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2016, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/06/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2015, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/01/2015, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/01/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/01/2015, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2014, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2014, 02:13

Redistribuição (Redistribuicao)

29/08/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 00:52

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

27/08/2014, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2014, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/03/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2013, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/08/2013, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/08/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/05/2013, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2013, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/02/2013, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2012, 01:56

Despacho (Despacho)

10/09/2012, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2012, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2012, 02:11

Despacho (Despacho)

13/06/2012, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2012, 01:11

Despacho (Despacho)

30/01/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2011, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/07/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2011, 01:26

Despacho (Despacho)

08/07/2011, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2011, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/06/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2011, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/03/2011, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/03/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/03/2011, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/03/2011, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/03/2011, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2011, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

17/11/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2010, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/11/2010, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/11/2010, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2010, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2010, 02:11

Despacho (Despacho)

28/10/2010, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/10/2010, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/10/2010, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/10/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

27/10/2010, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/10/2010, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/10/2010, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/10/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/04/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2010, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/04/2010, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/04/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/03/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/04/2009, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2009, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/04/2009, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/04/2009, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2009, 02:38

Despacho (Despacho)

31/03/2009, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2009, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2009, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/02/2009, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2009, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2009, 02:28

Despacho (Despacho)

10/12/2008, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/08/2008, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/08/2008, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/08/2008, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/08/2008, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/08/2008, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2008, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2008, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

23/06/2008, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/06/2008, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/06/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/12/2007, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2007, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

30/11/2007, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/11/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

23/11/2007, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/11/2007, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/11/2007, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2007, 01:55

Despacho (Despacho)

01/11/2007, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2007, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/07/2007, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2007, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/07/2007, 02:22

Movimento Legado (Andamento)

09/07/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

05/07/2007, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/07/2007, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/07/2007, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2007, 01:22

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

03/07/2007, 02:10

Despacho (Despacho)

03/07/2007, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2007, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/06/2007, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/06/2007, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/06/2007, 02:25

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

14/06/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

22/05/2007, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/05/2007, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/05/2007, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2007, 01:15

Movimento Legado (Andamento)

06/09/2006, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

06/09/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

28/08/2006, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/08/2006, 02:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/08/2006, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/08/2006, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2006, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/08/2006, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/08/2006, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2006, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2006, 01:07

Movimento Legado (Andamento)

21/08/2006, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

21/08/2006, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/08/2006, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/08/2006, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/08/2006, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/08/2006, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2006, 01:05

Despacho (Despacho)

16/08/2006, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2006, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/08/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2006, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/08/2006, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/08/2006, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/08/2006, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/08/2006, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/08/2006, 01:16

Movimento Legado (Andamento)

04/08/2005, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

04/08/2005, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/07/2005, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/07/2005, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/07/2005, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2005, 01:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/07/2005, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/07/2005, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/07/2005, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/07/2005, 02:17

Desarquivamento (Desarquivamento)

20/07/2005, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2005, 02:13

Despacho (Despacho)

19/07/2005, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2005, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2005, 01:21

Movimento Legado (Andamento)

01/03/2005, 00:32

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

19/03/2004, 01:46

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/01/2004, 01:20

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/01/2004, 01:03

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/01/2004, 01:53

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/12/2003, 02:38

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/12/2003, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/12/2003, 02:13

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

19/12/2003, 00:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2003, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2003, 01:40

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/12/2003, 02:22

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/12/2003, 02:39

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/12/2003, 02:15

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/12/2003, 00:46

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/12/2003, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

10/12/2003, 02:10

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/11/2003, 02:09

Juntada (Juntada)

30/09/2003, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/09/2003, 02:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/09/2003, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

26/08/2003, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

20/08/2003, 01:05

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

07/08/2003, 02:15

Redistribuição (Redistribuicao)

26/07/2003, 01:49

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

26/07/2003, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

22/01/2003, 01:41

Petição (Juntada de Peticao)

15/01/2003, 01:39

Despacho (Despacho)

14/01/2003, 01:41

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/12/2002, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2002, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2001, 02:37

Movimento Legado (Andamento)

31/07/2001, 01:31

Despacho (Despacho)

11/07/2001, 01:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

31/08/2000, 01:45

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

04/07/2000, 01:48

Movimento Legado (Andamento)

04/07/2000, 01:20

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

03/07/2000, 01:55

Despacho (Despacho)

03/07/2000, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/1999, 02:18

Movimento Legado (Andamento)

24/09/1999, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/1998, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

19/11/1998, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/1998, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/01/1998, 00:00

Documentos

Decisão

•04/09/2023, 15:13

Decisão

•03/08/2023, 12:04

Decisão

•13/07/2023, 13:52

Decisão

•28/06/2023, 16:05

Decisão

•03/05/2023, 16:38

Decisão

•20/03/2023, 14:11

Decisão

•22/06/2022, 17:58

Decisão

•07/06/2022, 18:17