Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000247-19.2015.8.11.0019 - TJMT | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2015

Valor da Causa

R$ 8.136,00

Órgão julgador

Vara Única de Porto dos Gaúchos

Partes do Processo

ROVERSON RAMOS DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

DENISE BENITES

CPF

Autor

REVERSON BINETES

Autor

REVERSON BENITES RAMOS DOS SANTOS

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

LINDAMIR MACEDO DE PAIVA

OAB/MT 16164·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

ROVERSON RAMOS DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

DENISE BENITES

CPF

Autor

REVERSON BINETES

Autor

REVERSON BENITES RAMOS DOS SANTOS

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

REVERSON BINETES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

REVERSON BENITES RAMOS DOS SANTOS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ELISANGELA ALVES DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO MARQUES BISCARO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

04/05/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/05/2023, 00:38

Recebidos os autos

01/05/2023, 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:01

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 10:29

Desentranhado o documento

29/03/2023, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS SENTENÇA Processo: 0000247-19.2015.8.11.0019.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - SENTENÇA ESPÓLIO: DENISE BENITES, REVERSON BENITES RAMOS DOS SANTOS Vistos. Trata-se de processo em fase de cumprimento da sentença contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, devidamente qualificado nos autos. Entre um ato e outro foram expedidas as RPV’s para o pagamento das parcelas em atraso do benefício previdenciário pertencente

21/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 14:23

Todas as movimentações(169)

Juntada de Certidão

04/05/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/05/2023, 00:38

Recebidos os autos

01/05/2023, 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•15/03/2023, 22:38

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 17:07

18/04/2023, 02:01

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 10:29

Desentranhado o documento

29/03/2023, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS SENTENÇA Processo: 0000247-19.2015.8.11.0019.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - SENTENÇA ESPÓLIO: DENISE BENITES, REVERSON BENITES RAMOS DOS SANTOS Vistos. Trata-se de processo em fase de cumprimento da sentença contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, devidamente qualificado nos autos. Entre um ato e outro foram expedidas as RPV’s para o pagamento das parcelas em atraso do benefício previdenciário pertencente

21/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2023, 22:38

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 13:05

Processo Desarquivado

15/03/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:00

Arquivado Definitivamente

12/01/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 20:38

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2022, 18:05

Publicado Intimação em 31/10/2022.

01/11/2022, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

01/11/2022, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2022, 23:23

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 15:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/10/2022, 15:49

Devolvidos os autos

24/10/2022, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2022, 01:14

Conclusos para decisão

20/10/2022, 17:41

Processo Desarquivado

20/10/2022, 17:39

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

11/10/2022, 10:38

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 14:13

Transitado em Julgado em 21072022

05/08/2022, 14:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 08:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 15:42

Decorrido prazo de REVERSON BINETES em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 05:28

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 10:13

Publicado Intimação em 08/06/2022.

08/06/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:02

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 07:23

Embargos de Declaração Acolhidos

03/06/2022, 19:04

Conclusos para decisão

03/06/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 10:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/06/2022, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 10:23

Julgado procedente em parte do pedido

31/05/2022, 23:09

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 11:37

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2022, 14:11

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 29/03/2022 13:45 VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS.

29/03/2022, 14:11

Conclusos para despacho

29/03/2022, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 20:15

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 12:41

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 04:35

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 21:04

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 21:04

Audiência #{tipo_de_audiencia} de Instrução e Julgamento conduzida por #{dirigida_por} em/para designada, 29/03/2022 13:45.

18/11/2021, 18:47

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2021, 18:16

Conclusos para despacho

22/10/2021, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 18:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 04:18

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 18:25

Publicado Intimação em 14/09/2021.

14/09/2021, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 06:25

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

09/09/2021, 21:16

Conclusos para julgamento

19/05/2021, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 03:24

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 15:22

Publicado Intimação em 13/04/2021.

14/04/2021, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/03/2021.

22/03/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 01:44

Recebidos os autos

19/03/2021, 20:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 19:59

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 19:59

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:48

Expedição de documento (Certidao)

17/03/2021, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2021, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2021, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2021, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/03/2021, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

05/03/2021, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

05/03/2021, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2018, 03:22

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2018, 03:22

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

25/11/2018, 03:22

Remessa (Remessa)

09/09/2018, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/08/2018, 02:12

Remessa (Remessa)

29/08/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/08/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2018, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/08/2018, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/08/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

13/08/2018, 02:41

Remessa (Remessa)

22/05/2018, 00:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/05/2018, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/05/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2018, 01:13

Remessa (Remessa)

10/05/2018, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

10/05/2018, 01:07

Provisório (Suspensao do Processo)

25/10/2016, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/10/2016, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/10/2016, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2016, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2016, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2016, 01:13

Provisório (Suspensao do Processo)

25/08/2016, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2016, 01:24

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

05/08/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

02/08/2016, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/07/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/07/2016, 01:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/07/2016, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

25/07/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)

25/07/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/07/2016, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/07/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Contestacao)

27/06/2016, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

12/05/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/05/2016, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

11/05/2016, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/05/2016, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/05/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/02/2016, 02:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/02/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

28/11/2015, 00:06

Remessa (Remessa)

17/11/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2015, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/11/2015, 01:24

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

01/09/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

11/04/2015, 00:08

Remessa (Remessa)

31/03/2015, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

31/03/2015, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/03/2015, 01:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/03/2015, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2015, 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/03/2015, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2015, 01:04

Decisão

•24/10/2022, 01:14

Execução de cumprimento de sentença

•11/10/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 07:44

Sentença

•06/06/2022, 07:22

Sentença

•03/06/2022, 19:04

Sentença

•31/05/2022, 23:09

Decisão

•29/03/2022, 14:11

Decisão

•18/11/2021, 18:16

Decisão

•09/09/2021, 21:16