Execução Fiscal 0000885-31.2010.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2010

Valor da Causa

R$ 2.057,66

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Juara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DARCI ALVES CANDIDO

CPF

Reu

DARCI A. CANDIDO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:45

Juntada de Certidão

16/05/2023, 18:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 18:45

Recebidos os autos

15/05/2023, 18:45

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 18:45

Transitado em Julgado em 12/05/2023

15/05/2023, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:32

Decorrido prazo de DARCI A. CANDIDO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 03:15

Decorrido prazo de DARCI ALVES CANDIDO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 03:15

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 0000885-31.2010.8.11.0018.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DARCI A. CANDIDO, DARCI ALVES CANDIDO Intimação - SENTENÇA Vistos etc. O Estado de Mato Grosso, por seu procurador legalmente constituído e habilitado, moveu a presente EXECUÇÃO FISCAL em desfavor da parte executada, ambos devidamente qualificados na inicial, com fundamento na Lei 6.830/80. Juntaram-se documentos, dentre eles a Certidão da Dívida Ativa. No decorrer d

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 14:31

Extinto o processo por desistência

16/03/2023, 12:32

Todas as movimentações(209)

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:45

Juntada de Certidão

16/05/2023, 18:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 18:45

Recebidos os autos

15/05/2023, 18:45

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 18:45

Documentos

Sentença

•16/03/2023, 12:32

Transitado em Julgado em 12/05/2023

15/05/2023, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:32

Decorrido prazo de DARCI A. CANDIDO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 03:15

Decorrido prazo de DARCI ALVES CANDIDO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 03:15

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 0000885-31.2010.8.11.0018.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DARCI A. CANDIDO, DARCI ALVES CANDIDO Intimação - SENTENÇA Vistos etc. O Estado de Mato Grosso, por seu procurador legalmente constituído e habilitado, moveu a presente EXECUÇÃO FISCAL em desfavor da parte executada, ambos devidamente qualificados na inicial, com fundamento na Lei 6.830/80. Juntaram-se documentos, dentre eles a Certidão da Dívida Ativa. No decorrer d

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 14:31

Extinto o processo por desistência

16/03/2023, 12:32

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2022.

11/11/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 15:26

Recebidos os autos

09/11/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 15:24

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/11/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 15:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:37

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

04/09/2018, 02:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/09/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/08/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2018, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2018, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/07/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/07/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/05/2018, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/05/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/04/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

21/02/2018, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/02/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

08/02/2018, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/02/2018, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/01/2018, 01:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/01/2018, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/01/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 02:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/10/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/10/2017, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/09/2017, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Embargos a Execucao)

24/07/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/06/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/02/2017, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

19/07/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/07/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2016, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2015, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/10/2015, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2015, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2015, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2014, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2014, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2014, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2013, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2013, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/08/2013, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/07/2013, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/07/2013, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2013, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

02/07/2013, 02:15

Expedição de documento (Edital Expedido)

02/07/2013, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2013, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2013, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2013, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2013, 01:50

Remessa (Remessa)

22/10/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/10/2012, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2012, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

23/07/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

17/07/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/07/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2012, 02:22

Remessa (Remessa)

25/06/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

25/06/2012, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/06/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/06/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

22/06/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/05/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2012, 01:34

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/05/2012, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/05/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/05/2012, 02:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/05/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

16/05/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

02/04/2012, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/03/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2012, 02:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/03/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

15/03/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/03/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

13/03/2012, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2012, 01:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/03/2012, 00:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/03/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/03/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/02/2012, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/02/2012, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/02/2012, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/02/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2012, 01:35

Remessa (Remessa)

27/09/2011, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2011, 01:15

Despacho (Despacho)

26/09/2011, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2011, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2011, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/09/2011, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/08/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2011, 01:55

Movimento Legado (Devolvido)

26/08/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2011, 02:28

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/08/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/08/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2011, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2011, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/08/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

29/06/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/06/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

07/06/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2011, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/06/2011, 02:07

Juntada (Juntada de AR)

03/06/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/05/2011, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/05/2011, 00:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/05/2011, 00:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/05/2011, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/05/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/03/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2011, 01:38

Despacho (Despacho)

21/03/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2011, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2011, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/02/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2011, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/02/2011, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/12/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/11/2010, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/10/2010, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/08/2010, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/08/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/08/2010, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/08/2010, 01:47

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/08/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/07/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/06/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/06/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2010, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/04/2010, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/04/2010, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/04/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/04/2010, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/04/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/04/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/04/2010, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/03/2010, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/03/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/03/2010, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/03/2010, 02:36

Remessa (Remessa)

26/03/2010, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/03/2010, 02:08