Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009441-91.2015.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2015

Valor da Causa

R$ 49.439,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

THIAGO DAYAN, CASTILHO ET VICTOR MAIZMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

BRYAN AVELINO SOARES

CPF·Representa: Autor

MARIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO

OAB/MT 10393·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

THIAGO DAYAN, CASTILHO ET VICTOR MAIZMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PATRICIA DA ROCHA ANTUNES

CPF

Reu

ELIO DE LIZ

CPF

Reu

GMDI INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de THIAGO DAYAN, CASTILHO ET VICTOR MAIZMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:38

Publicado Decisão em 04/02/2026.

04/02/2026, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 05:16

Arquivado Provisoriamente

03/02/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 18:18

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 18:18

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

02/02/2026, 18:18

Conclusos para decisão

30/01/2026, 18:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

30/01/2026, 16:40

Processo Desarquivado

30/01/2026, 16:40

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 16:39

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 13:55

Expedição de Ofício de Precatório

14/11/2025, 13:54

Todas as movimentações(221)

Decorrido prazo de THIAGO DAYAN, CASTILHO ET VICTOR MAIZMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:38

Publicado Decisão em 04/02/2026.

04/02/2026, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 05:16

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 18:18

Decisão

•02/02/2026, 18:18

03/02/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 18:18

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 18:18

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

02/02/2026, 18:18

Conclusos para decisão

30/01/2026, 18:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

30/01/2026, 16:40

Processo Desarquivado

30/01/2026, 16:40

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 16:39

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 13:55

Expedição de Ofício de Precatório

14/11/2025, 13:54

Decorrido prazo de THIAGO DAYAN, CASTILHO ET VICTOR MAIZMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:32

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 03:00

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 06:08

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 18:06

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 18:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

23/09/2025, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 16:35

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/03/2025, 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2025, 10:15

Decorrido prazo de ELIO DE LIZ em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de GMDI INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:10

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 18:36

Conclusos para despacho

13/02/2025, 17:18

Juntada de Petição de resposta

21/11/2024, 11:37

Publicado Despacho em 06/11/2024.

06/11/2024, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 12:10

Conclusos para decisão

01/11/2024, 15:53

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

01/11/2024, 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

01/11/2024, 15:45

Juntada de Certidão

01/11/2024, 15:45

Processo Desarquivado

01/11/2024, 15:45

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

31/10/2024, 16:09

Juntada de Certidão

02/05/2024, 16:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/04/2024, 01:04

Recebidos os autos

09/04/2024, 01:04

Transitado em Julgado em 08/02/2024

08/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de GMDI INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:26

Decorrido prazo de ELIO DE LIZ em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de GMDI INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:19

Publicado Sentença em 07/12/2023.

10/12/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

10/12/2023, 03:22

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 14:31

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2023, 14:30

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 14:51

Juntada de Petição de pedido de extinção

04/12/2023, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 19:47

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 15:32

Conclusos para decisão

26/05/2023, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:32

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 13:51

Decorrido prazo de PATRICIA DA ROCHA ANTUNES em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 03:11

Decorrido prazo de GMDI INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 03:11

Decorrido prazo de ELIO DE LIZ em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 03:11

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0009441-91.2015.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GMDI INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME, PATRICIA DA ROCHA ANTUNES, ELIO DE LIZ SENTENÇA Intimação - Vistos etc. O Estado de Mato Grosso, devidamente qualificado e representado nos autos, propôs ação de execução em face GMDI INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA – ME, PATRICIA DA ROCHA ANTUNES e ELIO DE LIZ, ig

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 14:07

Juntada de Petição de certidão

01/09/2022, 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2022, 10:54

Conclusos para decisão

17/08/2022, 15:30

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 21:12

Publicado Decisão em 02/08/2022.

02/08/2022, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 16:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/07/2022, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2022, 15:33

Conclusos para decisão

23/06/2022, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 07:15

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

10/02/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2021, 15:13

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 12:41

Publicado Decisão em 09/12/2021.

10/12/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

04/12/2021, 09:07

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2021, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 11:38

Conclusos para decisão

06/09/2021, 04:30

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 04:29

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2021, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

14/02/2021, 23:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2020 23:59.

14/11/2020, 12:04

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/10/2020, 00:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/10/2020, 23:39

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2020, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

19/08/2020, 00:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/08/2020.

19/08/2020, 00:19

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 21:30

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 21:28

Conclusos para decisão

14/08/2020, 21:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:59

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/03/2020, 01:35

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/02/2020, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/06/2019, 01:54

Expedição de documento (Alvara Expedido)

11/05/2019, 01:32

Expedição de documento (Documento Expedido)

03/05/2019, 01:45

Juntada (Juntada)

03/05/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

22/03/2019, 01:20

Expedição de documento (Documento Expedido)

19/02/2019, 00:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/01/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/12/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

15/10/2018, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/10/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 01:14

Juntada (Juntada)

16/08/2018, 01:23

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

06/07/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2018, 01:30

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

16/05/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/02/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2018, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

04/12/2017, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/11/2017, 00:47

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/11/2017, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/10/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/10/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2017, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/09/2017, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/08/2017, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/08/2017, 02:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/08/2017, 01:04

Juntada (Juntada de Informacoes)

07/08/2017, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

01/03/2017, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/12/2016, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

15/09/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/08/2016, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/08/2016, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/08/2016, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

05/08/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/07/2016, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/07/2016, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/07/2016, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2016, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

24/05/2016, 01:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/05/2016, 02:44

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

12/05/2016, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/05/2016, 00:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/05/2016, 02:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/05/2016, 02:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/03/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

24/08/2015, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

18/08/2015, 01:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/08/2015, 02:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/08/2015, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/07/2015, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/07/2015, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/07/2015, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/07/2015, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/07/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/07/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2015, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/07/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/07/2015, 02:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/07/2015, 01:07

Contrarrazões

•20/03/2025, 10:15

Decisão

•13/02/2025, 18:36

Decisão

•13/02/2025, 18:36

Despacho

•04/11/2024, 12:10

Despacho

•04/11/2024, 12:10

Cumprimento de sentença

•01/11/2024, 15:53

Documento de comprovação

•01/11/2024, 15:53

Sentença

•05/12/2023, 14:30

Despacho

•22/09/2023, 15:32

Decisão

•22/08/2022, 10:54

Decisão

•29/07/2022, 16:58

Decisão

•04/12/2021, 09:07

Decisão

•20/08/2020, 21:14