Cumprimento de sentença 0027321-45.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2016

Valor da Causa

R$ 1.096.095,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de recibo (sisbajud)

07/05/2026, 13:45

Conclusos para decisão

10/03/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 15:44

Conclusos para decisão

06/11/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 11:59

Apensado ao processo 0016453-71.2017.8.11.0041

06/11/2025, 11:55

Decorrido prazo de INFRAMAX CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:33

Decorrido prazo de PAULO RENATO SGOBBI ALVES em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:33

Decorrido prazo de WANDERLEY FACHETI TORRES em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:33

Decorrido prazo de NATHALIA TEREZINHA CAMPOS PINTO DE ARRUDA em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:11

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 04:56

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 09:19

Todas as movimentações(265)

Juntada de recibo (sisbajud)

07/05/2026, 13:45

Conclusos para decisão

10/03/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 15:44

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 15:44

Despacho

•02/02/2026, 15:44

Conclusos para decisão

06/11/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 11:59

Apensado ao processo 0016453-71.2017.8.11.0041

06/11/2025, 11:55

Decorrido prazo de INFRAMAX CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:33

Decorrido prazo de PAULO RENATO SGOBBI ALVES em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:33

Decorrido prazo de WANDERLEY FACHETI TORRES em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:33

Decorrido prazo de NATHALIA TEREZINHA CAMPOS PINTO DE ARRUDA em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:11

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 04:56

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 13:12

Decorrido prazo de INFRAMAX CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:39

Decorrido prazo de WANDERLEY FACHETI TORRES em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:39

Decorrido prazo de PAULO RENATO SGOBBI ALVES em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:39

Decorrido prazo de PAULO RENATO SGOBBI ALVES em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 12:19

Decorrido prazo de INFRAMAX CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 12:19

Decorrido prazo de WANDERLEY FACHETI TORRES em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 17:01

Publicado Decisão em 04/08/2025.

04/08/2025, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 05:43

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 17:02

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/04/2025, 12:39

Decorrido prazo de INFRAMAX CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:24

Decorrido prazo de PAULO RENATO SGOBBI ALVES em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:24

Decorrido prazo de WANDERLEY FACHETI TORRES em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:24

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 11:21

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:15

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 12:59

Juntada de certidão

25/03/2025, 17:02

Devolvidos os autos

25/03/2025, 17:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/08/2023, 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2023, 18:13

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 03:21

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0027321-45.2016.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que o Recurso Adesivo interposto pela parte Autora no ID 120092343 é tempestivo. Em assim sendo, nos termos do art. 35, XVI da CNGC, impulsiono este feito e encaminho intimação à parte Requerida para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Adesivo, no prazo de 15 (quinze) dias. Cuiabá, 17 de julho de 2023 JEANNIE ROSA E SILVA Analista Judiciário

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0027321-45.2016.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que o Recurso Adesivo interposto pela parte Autora no ID 120092343 é tempestivo. Em assim sendo, nos termos do art. 35, XVI da CNGC, impulsiono este feito e encaminho intimação à parte Requerida para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Adesivo, no prazo de 15 (quinze) dias. Cuiabá, 17 de julho de 2023 JEANNIE ROSA E SILVA Analista Judiciário

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 17:13

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/06/2023, 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões

08/06/2023, 15:01

Publicado Intimação em 29/05/2023.

30/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o processo, a fim de INTIMAR A PARTE AUTORA, ora apelada, para apresentar Contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 09:16

Decorrido prazo de PAULO RENATO SGOBBI ALVES em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 03:17

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/04/2023, 10:27

Decorrido prazo de SANDRA REGINA FIGUEIREDO NUNES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 04:44

Publicado Sentença em 22/03/2023.

22/03/2023, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0027321-45.2016.8.11.0041.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: SANDRA REGINA FIGUEIREDO NUNES ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: TRIMEC CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA, WANDERLEY FACHETI TORRES, PAULO RENATO SGOBBI ALVES Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos por Trimec Construções e Terraplanagem Ltda. e outros em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na presente ação indenizatória

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2023, 14:22

Conclusos para decisão

01/12/2022, 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2022, 14:23

Decorrido prazo de SANDRA REGINA FIGUEIREDO NUNES em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 12:00

Decorrido prazo de PAULO RENATO SGOBBI ALVES em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/09/2022, 17:07

Publicado Sentença em 06/09/2022.

07/09/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

07/09/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

04/09/2022, 18:57

Julgado procedente em parte do pedido

04/09/2022, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 12:25

Conclusos para decisão

02/08/2021, 15:09

Recebidos os autos

02/08/2021, 15:09

Juntada de Petição de expediente

16/06/2021, 17:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/04/2021.

30/04/2021, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 12:47

Juntada de Petição de expediente

29/04/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 13:49

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/07/2020, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2019, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 01:15

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/01/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2018, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

10/09/2018, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

10/09/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

09/08/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

08/08/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/08/2018, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/07/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

18/07/2018, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/07/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

13/07/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/07/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

13/06/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/05/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

11/04/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2018, 02:24

Audiência (Audiencia Realizada)

10/04/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

09/04/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

19/02/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 02:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/02/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 01:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/02/2018, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/02/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2018, 01:16

Audiência (Audiencia Designada)

06/02/2018, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2018, 01:30

Audiência (Audiencia Realizada)

06/02/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 01:29

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

05/02/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2018, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/02/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

06/12/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/12/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2017, 01:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/12/2017, 01:01

Audiência (Audiencia Designada)

04/12/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2017, 02:03

Audiência (Audiencia Designada)

29/11/2017, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2017, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/10/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 02:40

Juntada (Juntada)

16/10/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/09/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

31/08/2017, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/08/2017, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/08/2017, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/08/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/08/2017, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/07/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

06/07/2017, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/07/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2017, 01:00

Requisição de Informações (Intimacao)

30/06/2017, 02:41

Requisição de Informações (Intimacao)

30/06/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

22/06/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

09/06/2017, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/06/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2017, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/06/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/04/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

08/02/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

08/02/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

08/02/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

08/02/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

30/11/2016, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/11/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2016, 01:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/11/2016, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

28/11/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Contestacao)

28/11/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/11/2016, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/11/2016, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/11/2016, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/11/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2016, 02:10

Juntada (Juntada)

04/11/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/11/2016, 01:19

Requisição de Informações (Intimacao)

03/11/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

10/10/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2016, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2016, 01:21

Audiência (Audiencia Realizada)

03/10/2016, 01:20

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

30/09/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Contestacao)

30/09/2016, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

30/09/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

29/09/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/09/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/09/2016, 02:38

Provisório (Suspensao do Processo)

16/09/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/08/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 00:20

Expedição de documento (Certidao)

24/08/2016, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/08/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/08/2016, 01:06

Audiência (Audiencia Designada)

05/08/2016, 02:03

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

05/08/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/07/2016, 01:46

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

27/07/2016, 01:45

Outros documentos

•06/11/2025, 11:59

Decisão

•31/07/2025, 17:02

Decisão

•31/07/2025, 17:02

Acórdão

•25/02/2025, 16:23

Acórdão

•09/12/2024, 12:14

Decisão

•02/03/2024, 06:00

Decisão

•02/03/2024, 06:00

Recurso de sentença

•08/06/2023, 15:07

Recurso de sentença

•14/04/2023, 10:27

Sentença

•20/03/2023, 14:22

Sentença

•04/09/2022, 18:57