Execução Fiscal 1000552-83.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 2.751,54

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

MIGUEL DE ARRUDA CABRAL

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/05/2025, 14:55

Juntada de Certidão

12/05/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 14:46

Decorrido prazo de MIGUEL DE ARRUDA CABRAL em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2025, 23:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/02/2025, 23:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2025, 14:16

Expedição de Mandado

14/02/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 13:57

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 11:15

Transitado em Julgado em 22/05/2023

22/05/2023, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 05:17

Decorrido prazo de MIGUEL DE ARRUDA CABRAL em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 03:16

Publicado Notificação em 22/03/2023.

22/03/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 04:32

Todas as movimentações(76)

Juntada de Certidão

12/05/2025, 14:55

Juntada de Certidão

12/05/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 14:46

Decorrido prazo de MIGUEL DE ARRUDA CABRAL em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2025, 23:08

Documentos

Sentença

•17/03/2023, 19:01

Decisão

•14/02/2023, 17:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/02/2025, 23:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2025, 14:16

Expedição de Mandado

14/02/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 13:57

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 11:15

Transitado em Julgado em 22/05/2023

22/05/2023, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 05:17

Decorrido prazo de MIGUEL DE ARRUDA CABRAL em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 03:16

Publicado Notificação em 22/03/2023.

22/03/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1000552-83.2019.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CÁCERES. EXECUTADO: MIGUEL DE ARRUDA CABRAL. Notificação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE CÁCERES em desfavor de MIGUEL DE ARRUDA CABRAL. Compulsando os autos verifico que a parte executada realizou o pagamento do débito, conforme informado pelo exequente em ID n.º 110310935. Sendo assim, conclusão outra não se pode chegar

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2023, 19:01

Conclusos para decisão

15/03/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 16:35

Juntada de diligência

21/02/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 12:28

Expedição de Mandado

15/02/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 10:09

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2023, 17:28

Conclusos para decisão

06/01/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

06/01/2023, 17:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2022, 11:41

Juntada de Petição de diligência

17/10/2022, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2022, 13:02

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 10:57

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2022, 16:26

Conclusos para decisão

25/08/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 21:01

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 18:12

Conclusos para decisão

13/07/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 07:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 05:20

Decorrido prazo de MIGUEL DE ARRUDA CABRAL em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 08:22

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 08:17

Publicado Decisão em 15/09/2021.

15/09/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 09:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2021, 09:46

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

13/09/2021, 08:11

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

10/09/2021, 06:46

Conclusos para despacho

24/09/2020, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2020, 08:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/09/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 15:34

Conclusos para decisão

08/09/2020, 14:09

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 20/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:33

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 21:57

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 21:55

Processo Desarquivado

29/06/2020, 18:35

Arquivado Provisoriamente

16/06/2020, 20:32

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2019, 08:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/04/2019, 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2019, 10:46

Conclusos para decisão

07/01/2019, 15:15

Distribuído por sorteio

07/01/2019, 15:15

Decisão

•26/08/2022, 16:26

Despacho

•25/07/2022, 18:12

Decisão

•13/09/2021, 09:46

Decisão

•08/09/2020, 15:34

Despacho

•05/02/2019, 16:22