Procedimento Comum Cível 1006080-98.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Cáceres - Família e Sucessões

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

PAMELA MARIA DE ARAUJO DUARTE

CPF

Autor

MARLENE DIAS DE CAMPOS OLIVEIRA

Terceiro

JAIR COSTA DE OLIVEIRA

Terceiro

MARLENE DIAS DE CAMPOS OLIVEIRA

Reu

JAIR COSTA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DE CASTRO JUNIOR

OAB/MT 17095·CPF·Representa: Autor

FABIO DE SA PEREIRA

OAB/MT 5286·CPF·Representa: Réu

BRUNO DE JESUS BARROS

OAB/MT 28047·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PAMELA MARIA DE ARAUJO DUARTE

CPF

Autor

MARLENE DIAS DE CAMPOS OLIVEIRA

Terceiro

JAIR COSTA DE OLIVEIRA

Terceiro

MARLENE DIAS DE CAMPOS OLIVEIRA

Reu

JAIR COSTA DE OLIVEIRA

Reu

WILLIAM CAMPOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/01/2024, 13:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/01/2024, 22:47

Recebidos os autos

11/01/2024, 22:47

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 11:25

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2023, 18:21

Conclusos para decisão

11/12/2023, 13:15

Juntada de despacho

06/12/2023, 13:31

Juntada de vista ao mp

06/12/2023, 13:31

Juntada de petição

06/12/2023, 13:31

Juntada de certidão

06/12/2023, 13:31

Juntada de petição de habilitação nos autos

06/12/2023, 13:31

Juntada de petição

06/12/2023, 13:31

Juntada de intimação de pauta

06/12/2023, 13:31

Juntada de intimação de pauta

06/12/2023, 13:31

Juntada de manifestação

06/12/2023, 13:31

Todas as movimentações(200)

Juntada de Certidão

17/01/2024, 13:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/01/2024, 22:47

Recebidos os autos

11/01/2024, 22:47

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 11:25

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2023, 18:21

Documentos

Decisão

•12/12/2023, 18:21

Acórdão

•06/11/2023, 12:11

Conclusos para decisão

11/12/2023, 13:15

Juntada de despacho

06/12/2023, 13:31

Juntada de vista ao mp

06/12/2023, 13:31

Juntada de petição

06/12/2023, 13:31

Juntada de certidão

06/12/2023, 13:31

Juntada de petição de habilitação nos autos

06/12/2023, 13:31

Juntada de petição

06/12/2023, 13:31

Juntada de intimação de pauta

06/12/2023, 13:31

Juntada de intimação de pauta

06/12/2023, 13:31

Juntada de manifestação

06/12/2023, 13:31

Juntada de procuração ou substabelecimento

06/12/2023, 13:31

Juntada de certidão

06/12/2023, 13:31

Juntada de acórdão

06/12/2023, 13:31

Juntada de acórdão

06/12/2023, 13:31

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/12/2023, 13:31

Devolvidos os autos

06/12/2023, 13:31

Juntada de certidão

06/12/2023, 13:31

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

06/12/2023, 13:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/05/2023, 11:51

Decorrido prazo de JOSE DE CASTRO JUNIOR em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 03:17

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico, que em cumprimento ao Artigo 152 do CPC, ou capitulo 2, seção 17, item 2.17.4 – VI da CNGC, e, de acordo com a legislação vigente e o provimento 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, para intimar a parte autora querendo apresentar contrarrazões à apelação (recurso de apelação) de ID. 109611326.

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 14:22

Decorrido prazo de PAMELA MARIA DE ARAUJO DUARTE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:26

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/02/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 17:34

Julgado procedente o pedido

16/01/2023, 17:33

Conclusos para decisão

12/09/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado

04/09/2022, 21:20

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 16:45

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 16:39

Decorrido prazo de MARLENE DIAS DE CAMPOS OLIVEIRA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 14:25

Decorrido prazo de JAIR COSTA DE OLIVEIRA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 16:37

Decorrido prazo de JAIR COSTA DE OLIVEIRA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 14:47

Decorrido prazo de PAMELA MARIA DE ARAUJO DUARTE em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 14:46

Decorrido prazo de MARLENE DIAS DE CAMPOS OLIVEIRA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 20:10

Decorrido prazo de JAIR COSTA DE OLIVEIRA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 17:36

Decorrido prazo de PAMELA MARIA DE ARAUJO DUARTE em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 19:41

Audiência de Instrução realizada para 23/11/2021 13:30 1ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAMÍLIA E SUCESSÕES.

13/07/2022, 18:53

Conclusos para despacho

13/07/2022, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2022, 14:44

Juntada de Petição de diligência

12/07/2022, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2022, 15:01

Juntada de Petição de diligência

11/07/2022, 15:01

Juntada de Petição de diligência

11/07/2022, 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2022, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 17:22

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 17:12

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 17:12

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 17:12

Decorrido prazo de PAMELA MARIA DE ARAUJO DUARTE em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 09:34

Audiência de Instrução redesignada para 13/07/2022 14:00 1ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAMÍLIA E SUCESSÕES.

01/07/2022, 13:26

Decorrido prazo de MARLENE DIAS DE CAMPOS OLIVEIRA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 11:23

Decorrido prazo de JAIR COSTA DE OLIVEIRA em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 18:46

Conclusos para despacho

27/06/2022, 17:24

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 12/07/2022 14:00 1ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAMÍLIA E SUCESSÕES.

02/06/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 09:27

Decorrido prazo de PAMELA MARIA DE ARAUJO DUARTE em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 20:12

Conclusos para decisão

24/01/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 18:12

Decorrido prazo de MARLENE DIAS DE CAMPOS OLIVEIRA em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 09:25

Decorrido prazo de JAIR COSTA DE OLIVEIRA em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 09:25

Decorrido prazo de PAMELA MARIA DE ARAUJO DUARTE em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 09:25

Decorrido prazo de JAIR COSTA DE OLIVEIRA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 12:30

Decorrido prazo de MARLENE DIAS DE CAMPOS OLIVEIRA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 12:30

Decorrido prazo de MARLENE DIAS DE CAMPOS OLIVEIRA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 09:12

Decorrido prazo de PAMELA MARIA DE ARAUJO DUARTE em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 06:35

Decorrido prazo de MARLENE DIAS DE CAMPOS OLIVEIRA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 11:38

Decorrido prazo de JAIR COSTA DE OLIVEIRA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2021, 17:59

Juntada de Petição de diligência

22/11/2021, 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2021, 12:49

Juntada de Petição de diligência

22/11/2021, 12:48

Publicado Despacho em 22/11/2021.

22/11/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 04:05

Decorrido prazo de MARLENE DIAS DE CAMPOS OLIVEIRA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 19:02

Decorrido prazo de JAIR COSTA DE OLIVEIRA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 18:58

Conclusos para despacho

18/11/2021, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2021, 14:44

Juntada de Petição de diligência

09/11/2021, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2021, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2021, 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2021, 13:09

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 09:20

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 09:13

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 09:07

Publicado Decisão em 26/10/2021.

26/10/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 05:41

Audiência de Instrução designada para 23/11/2021 13:30 1ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAMILIA E SUCESSÕES.

22/10/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 14:54

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2021, 14:54

Conclusos para decisão

20/09/2021, 10:26

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 16:17

Decorrido prazo de BRUNO DE JESUS BARROS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 04:22

Decorrido prazo de FABIO DE SA PEREIRA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 04:22

Decorrido prazo de PAMELA MARIA DE ARAUJO DUARTE em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 06:16

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 13:49

Publicado Intimação em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:30

Publicado Decisão em 01/07/2021.

01/07/2021, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2021, 18:04

Conclusos para decisão

21/06/2021, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:12

Juntada de Petição de impugnação à contestação

20/04/2021, 09:11

Publicado Intimação em 24/03/2021.

24/03/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 19:16

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 19:13

Juntada de Petição de contestação

08/03/2021, 22:22

Decorrido prazo de JAIR COSTA DE OLIVEIRA em 24/02/2021 23:59.

25/02/2021, 04:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

10/02/2021, 18:05

Recebimento do CEJUSC.

10/02/2021, 18:05

de Mediação

10/02/2021, 18:03

Audiência de Mediação realizada em 10/02/2021 15:10 1ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAMILIA E SUCESSÕES

10/02/2021, 15:10

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 09:17

Juntada de Petição de diligência

10/02/2021, 08:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC

09/02/2021, 13:45

Recebidos os autos.

09/02/2021, 13:45

Decorrido prazo de JOSE DE CASTRO JUNIOR em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 13:44

Decorrido prazo de JOSE DE CASTRO JUNIOR em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2021, 19:12

Juntada de Petição de diligência

05/02/2021, 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2021, 19:02

Juntada de Petição de diligência

05/02/2021, 19:02

Decorrido prazo de PAMELA MARIA DE ARAUJO DUARTE em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 04:14

Publicado Intimação em 22/01/2021.

27/01/2021, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 19:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2021, 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2021, 07:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2021, 07:50

Expedição de Mandado.

06/01/2021, 16:11

Expedição de Mandado.

06/01/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

06/01/2021, 16:02

Decorrido prazo de PAMELA MARIA DE ARAUJO DUARTE em 07/12/2020 23:59.

08/12/2020, 23:38

Decorrido prazo de PAMELA MARIA DE ARAUJO DUARTE em 07/12/2020 23:59.

08/12/2020, 23:33

Publicado Decisão em 13/11/2020.

13/11/2020, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 23:40

Recebimento do CEJUSC.

12/11/2020, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

12/11/2020, 17:40

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 17:40

Audiência Mediação designada para 10/02/2021 15:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CÁCERES.

12/11/2020, 17:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC

11/11/2020, 18:59

Recebidos os autos.

11/11/2020, 18:59

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 18:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/11/2020, 18:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/11/2020, 18:39

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 13:32

Conclusos para decisão

09/10/2020, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2020, 14:44

Decorrido prazo de PAMELA MARIA DE ARAUJO DUARTE em 11/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 05:54

Decorrido prazo de PAMELA MARIA DE ARAUJO DUARTE em 10/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 07:28

Publicado Despacho em 14/02/2020.

27/03/2020, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 18:14

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 18:14

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 18:14

Conclusos para decisão

08/01/2020, 16:58

Juntada de Petição de petição

21/12/2019, 15:39

Decorrido prazo de PAMELA MARIA DE ARAUJO DUARTE em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 02:55

Decorrido prazo de PAMELA MARIA DE ARAUJO DUARTE em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 05:48

Decorrido prazo de JOSE DE CASTRO JUNIOR em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 04:20

Publicado Intimação em 24/10/2019.

24/10/2019, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2019, 03:09

Publicado Despacho em 23/10/2019.

23/10/2019, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2019, 03:26

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 17:54

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 17:53

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 17:53

Conclusos para decisão

21/10/2019, 16:34

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 16:34

Acórdão

•02/11/2023, 19:47

Despacho

•26/06/2023, 18:52

Recurso de sentença

•10/02/2023, 08:51

Sentença

•16/01/2023, 17:33

Despacho

•13/07/2022, 19:41

Despacho

•28/06/2022, 18:46

Despacho

•02/06/2022, 10:50

Despacho

•18/11/2021, 18:58

Decisão

•22/10/2021, 14:54

Decisão

•29/06/2021, 18:04

Decisão

•11/11/2020, 18:39

Despacho

•12/02/2020, 18:14

Despacho

•21/10/2019, 17:53