Execução de Título Judicial 0000324-49.2015.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 11.200,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Marcelândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:47

Juntada de Certidão

17/07/2023, 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/07/2023, 12:52

Recebidos os autos

11/07/2023, 12:52

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 13:50

Transitado em Julgado em 19/06/2023

22/06/2023, 14:29

Juntada de Alvará

22/06/2023, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 06:46

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 15:41

Juntada de Alvará

19/06/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 19:20

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 04:07

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:47

Juntada de Certidão

17/07/2023, 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/07/2023, 12:52

Recebidos os autos

11/07/2023, 12:52

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 13:50

Transitado em Julgado em 19/06/2023

22/06/2023, 14:29

Juntada de Alvará

22/06/2023, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 06:46

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 15:41

Juntada de Alvará

19/06/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 19:20

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MARCELÂNDIA SENTENÇA Processo: 0000324-49.2015.8.11.0109.. EXEQUENTE: PAULO CESAR BARBOSA DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - SENTENÇA Vistos, Trata-se de Ação de Execução de Título Judicial contra a Fazenda Pública. Conforme se depreende dos autos, o débito foi devidamente quitado. Houve a vinculação dos valores, apresentados pelo Estado de Mato Grosso, estando pendente a expedição de Alvará Judicial (118059392). É o relatório. Decide-se. Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). A conta bancária do autor encontra-se descrita no id. 59460693, fl. 10. Assim, À SECRETARIA para: 1. Transitada em julgado, EXPEDIR Alvará Judicial para levantamento dos valores depositados, atentando-se a retenção do imposto de renda, nos termos dos artigos 4º e 7º, §2º, ambos do Provimento nº 20/2020/CM/TJMT. 2. PROVIDENCIAR o necessário para expedição de guia do IRPF e encaminhamento ao Departamento de Depósitos Judiciais para pagamento; 3. Juntados os comprovantes de pagamento, se nada for requerido, ARQUIVAR. Publicar. Intimar. Cumprir. Marcelândia/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza Substituta

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2023, 15:33

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 08:56

Decorrido prazo de PAULO CESAR BARBOSA DOS SANTOS em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 03:21

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 17:37

Juntada de RPV

11/04/2023, 17:33

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MARCELÂNDIA DECISÃO Processo: 0000324-49.2015.8.11.0109.. EXEQUENTE: PAULO CESAR BARBOSA DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos Analisando os autos, verifica-se que a RPV acostada ao Id. 79522383 refere-se ao processo 0001882-66.2009.8.11.0109, sendo que o valor utilizado para cálculo não corresponde ao débito executado. Sublinha-se que os valores referentes a RPV de Id. 79522383 foram devidamente quitados, co

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2023, 14:48

Conclusos para decisão

14/03/2023, 18:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/03/2023, 18:43

Declarada incompetência

14/03/2023, 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 15:38

Conclusos para decisão

13/03/2023, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 07:12

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 16:15

Recebidos os autos

01/09/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 16:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/06/2021.

30/06/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 16:22

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

28/06/2021, 02:16

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

28/06/2021, 02:15

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

22/08/2020, 01:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Juntada (Juntada de Informacoes)

31/01/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/08/2018, 02:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/07/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:08

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

11/07/2017, 00:58

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

11/07/2017, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/02/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:25

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

16/04/2015, 00:55

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

15/04/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2015, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2015, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/03/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/03/2015, 01:22

Documentos

Sentença

•29/05/2023, 15:33

Decisão

•20/03/2023, 14:48

Decisão

•14/03/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 16:15