Procedimento Comum Cível 1001373-90.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/11/2025, 09:35

Juntada de Certidão

30/11/2025, 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2025, 17:38

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 22:55

Decorrido prazo de NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:21

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 15:51

Decorrido prazo de ERICA PEREIRA DE ANDRADE em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:22

Decorrido prazo de JOSE DERLI ROSA em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:22

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/09/2025, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 15:31

Todas as movimentações(254)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/11/2025, 09:35

Juntada de Certidão

30/11/2025, 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2025, 17:38

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Documentos

Despacho

•26/09/2019, 13:22

Decisão

•14/11/2019, 15:33

24/10/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 22:55

Decorrido prazo de NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:21

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 15:51

Decorrido prazo de ERICA PEREIRA DE ANDRADE em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:22

Decorrido prazo de JOSE DERLI ROSA em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:22

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/09/2025, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 18:01

Publicado Sentença em 18/08/2025.

18/08/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 15:33

Julgado procedente em parte do pedido

14/08/2025, 15:33

Conclusos para decisão

03/04/2025, 14:56

Decorrido prazo de JOSE DERLI ROSA em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:05

Publicado Decisão em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 10:09

Conclusos para decisão

30/10/2024, 12:31

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/10/2024, 21:34

Decorrido prazo de JOSE DERLI ROSA em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:04

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 08:30

Juntada de Petição de certidão

30/09/2024, 17:27

Juntada de Petição de contestação

27/09/2024, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2024, 16:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/09/2024, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2024, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2024, 15:23

Expedição de Mandado

03/09/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 17:19

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 14:33

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

22/08/2024, 02:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 16:42

Decorrido prazo de ERICA PEREIRA DE ANDRADE em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:09

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 16:44

Decorrido prazo de AGUAS DE DIAMANTINO S.A. em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de AVIDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:09

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/04/2024, 03:45

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/04/2024, 09:16

Decorrido prazo de AGUAS DE DIAMANTINO S.A. em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de AVIDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 09:59

Publicado Despacho em 26/03/2024.

29/03/2024, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

29/03/2024, 04:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2024, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos

23/03/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos

23/03/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2024, 14:17

Conclusos para despacho

07/11/2023, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2023, 16:23

Juntada de Petição de diligência

31/10/2023, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 14:50

Expedição de Mandado

29/09/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 18:05

Decorrido prazo de ANGELICA RODRIGUES MACIEL FELIZARDO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 12:50

Decorrido prazo de ANGELICA RODRIGUES MACIEL FELIZARDO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:34

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo o patrono do Autor para querendo manifestar nos autos acerca da Certidão juntada pelo Sr. Oficial de Justiça.

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2023, 11:05

Juntada de Petição de diligência

16/08/2023, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2023, 16:13

Expedição de Mandado

07/08/2023, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 18:29

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo o patrono do Autor para querendo manifestar nos autos acerca da Certidão juntada pelo Sr. Oficial de Justiça.

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2023, 09:58

Juntada de Petição de diligência

23/07/2023, 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2023, 09:51

Juntada de Petição de diligência

23/07/2023, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2023, 14:23

Expedição de Mandado

04/07/2023, 14:16

Decorrido prazo de AGUAS DE DIAMANTINO S.A. em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:20

Decorrido prazo de AVIDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:20

Decorrido prazo de ERICA PEREIRA DE ANDRADE em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 05:31

Publicado Decisão em 31/05/2023.

31/05/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001373-90.2019.8.11.0005.. REU: AGUAS DE DIAMANTINO S.A., AVIDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A AUTOR(A): ERICA PEREIRA DE ANDRADE VISTOS. Chamo o feito à ordem para a devida regularização do tramite processual. Compulsando os autos, afere-se que a 2ª requerida AVIDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A não foi citada. A carta precatória com a finalidade de citação da 2ª requerida foi devolvida sem a realização da citação, conforme cópia integral da missiva n. 1053318-08.2019.8.11.0041 juntada no Id. 51527497. Além disso, denota-se que a certidão confeccionada pelo meirinho no Id. 27170000 se mostra equivocada, pois o mandado de citação expedido no Id. 26188241 e Id. 26783141 foi direcionado apenas à 1ª requerida AGUAS DE DIAMANTINO S.A, inclusive na certidão confeccionada no Id. 27499897 demonstra de forma inequívoca que somente a 1ª requerida foi citada. Posto isto, DETERMINO que seja realizada a citação da 2ª requerida AVIDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A, no endereço indicado na exordial. Cumpra-se. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 10:49

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2023, 10:49

Conclusos para decisão

10/05/2023, 13:17

Decorrido prazo de AGUAS DE DIAMANTINO S.A. em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 03:51

Decorrido prazo de AVIDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 03:51

Decorrido prazo de AVIDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:28

Decorrido prazo de ERICA PEREIRA DE ANDRADE em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:28

Decorrido prazo de AGUAS DE DIAMANTINO S.A. em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:28

Decorrido prazo de ERICA PEREIRA DE ANDRADE em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 04:42

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 02:09

Recebimento do CEJUSC.

29/03/2023, 15:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/03/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 14:41

Audiência de conciliação realizada em/para 30/08/2022 16:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE DIAMANTINO

29/03/2023, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 1001373-90.2019.8.11.0005.. REU: AGUAS DE DIAMANTINO S.A., AVIDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A AUTOR(A): ERICA PEREIRA DE ANDRADE VISTOS ETC. Retorne a secretaria para as providências cabíveis. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

29/03/2023, 00:00

Cancelada a movimentação processual

28/03/2023, 17:27

Desentranhado o documento

28/03/2023, 17:27

Recebidos os autos.

28/03/2023, 17:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC

28/03/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 13:46

Conclusos para despacho

20/03/2023, 13:53

Decorrido prazo de AGUAS DE DIAMANTINO S.A. em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:47

Decorrido prazo de ERICA PEREIRA DE ANDRADE em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:47

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022

31/12/2022, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes para que compareçam à sessão de conciliação/mediação designada para o dia 28 de março de 2023 às 17h00min, via plataforma TEAMS, cujo link para acesso no dia e hora agendados é o que segue: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODUzY2M1ZjctNDliNy00YWY0LTk2OGMtYzVmYWI1MzVmZGQ3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22ff3339e8-86ec-44f0-b40b-08a101d9a1e6%22%7d

30/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/12/2022, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/12/2022, 17:37

Decorrido prazo de AVIDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A em 03/11/2022 23:59.

08/11/2022, 21:25

Decorrido prazo de AGUAS DE DIAMANTINO S.A. em 03/11/2022 23:59.

07/11/2022, 08:44

Decorrido prazo de AVIDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A em 26/10/2022 23:59.

07/11/2022, 08:44

Decorrido prazo de AGUAS DE DIAMANTINO S.A. em 26/10/2022 23:59.

07/11/2022, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

06/10/2022, 17:15

Recebimento do CEJUSC.

06/10/2022, 17:15

Audiência Conciliação - Cejusc designada para 27/03/2023 12:30 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE DIAMANTINO.

06/10/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 17:14

Publicado Decisão em 04/10/2022.

05/10/2022, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

05/10/2022, 06:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC

30/09/2022, 18:33

Recebidos os autos.

30/09/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2022, 17:59

Conclusos para decisão

31/08/2022, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

31/08/2022, 16:35

Recebimento do CEJUSC.

31/08/2022, 16:35

Audiência Conciliação - Cejusc realizada para 18/12/2019 14:30 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE DIAMANTINO.

31/08/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 10:38

Recebidos os autos.

29/08/2022, 16:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC

29/08/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 17:10

Decorrido prazo de AVIDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 21:28

Decorrido prazo de AGUAS DE DIAMANTINO S.A. em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 21:28

Decorrido prazo de AVIDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 22:32

Decorrido prazo de AVIDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 18:18

Decorrido prazo de ERICA PEREIRA DE ANDRADE em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 18:18

Decorrido prazo de AGUAS DE DIAMANTINO S.A. em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 18:15

Decorrido prazo de ERICA PEREIRA DE ANDRADE em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 18:15

Decorrido prazo de AGUAS DE DIAMANTINO S.A. em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 17:26

Decorrido prazo de ERICA PEREIRA DE ANDRADE em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 17:22

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

13/07/2022, 14:03

Recebimento do CEJUSC.

13/07/2022, 14:03

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 30/08/2022 16:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE DIAMANTINO.

13/07/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 11:33

Publicado Decisão em 12/07/2022.

12/07/2022, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 11:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC

08/07/2022, 18:41

Recebidos os autos.

08/07/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 14:44

Juntada de comunicação entre instâncias

08/09/2020, 17:52

Juntada de comunicação entre instâncias

08/09/2020, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2020, 09:56

Conclusos para decisão

24/05/2020, 11:01

Ato ordinatório praticado

24/05/2020, 11:00

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 22:17

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 22:09

Decorrido prazo de DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 01:56

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 08:58

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 12:42

Publicado Intimação em 14/05/2020.

14/05/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 09:45

Decorrido prazo de AGUAS DE DIAMANTINO S.A. em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 21:15

Decorrido prazo de AVIDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A em 29/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 07:55

Decorrido prazo de AVIDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A em 29/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2020, 19:47

Juntada de Petição de diligência

20/02/2020, 19:47

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2020, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2020, 15:21

Conclusos para despacho

28/01/2020, 17:22

Juntada de Petição de contestação

23/01/2020, 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2020, 18:22

Audiência conciliação cancelada para 18/12/2019 14H30MIN CEJUSC.

15/01/2020, 15:28

Decorrido prazo de ERICA PEREIRA DE ANDRADE em 11/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 21:32

Decorrido prazo de AGUAS DE DIAMANTINO S.A. em 11/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 21:32

Decorrido prazo de AVIDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A em 11/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 21:32

Decorrido prazo de ERICA PEREIRA DE ANDRADE em 11/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 21:28

Decorrido prazo de AGUAS DE DIAMANTINO S.A. em 11/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 21:28

Decorrido prazo de AVIDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A em 11/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 21:28

Decorrido prazo de ERICA PEREIRA DE ANDRADE em 27/11/2019 23:59:59.

25/12/2019, 15:37

Decorrido prazo de ERICA PEREIRA DE ANDRADE em 27/11/2019 23:59:59.

25/12/2019, 15:35

Juntada de

16/12/2019, 18:52

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

09/12/2019, 17:19

Juntada de Petição de certidão

09/12/2019, 17:19

Publicado Intimação em 19/11/2019.

05/12/2019, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 16:10

Publicado Decisão em 19/11/2019.

05/12/2019, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2019, 15:19

Expedição de Mandado.

04/12/2019, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2019, 14:55

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 18:25

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 17:53

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2019, 17:33

Expedição de Mandado.

14/11/2019, 17:30

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 18/12/2019 14:30 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE DIAMANTINO.

14/11/2019, 16:47

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 16:46

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 15:33

Concedida a Medida Liminar

14/11/2019, 15:33

Decorrido prazo de ERICA PEREIRA DE ANDRADE em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 04:07

Conclusos para despacho

04/10/2019, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2019, 16:27

Publicado Despacho em 30/09/2019.

30/09/2019, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 13:22

Conclusos para decisão

16/09/2019, 14:40

Distribuído por sorteio

16/09/2019, 14:40

Despacho

•12/05/2020, 09:45

Decisão

•08/07/2022, 18:34

Decisão

•30/09/2022, 17:59

Despacho

•28/03/2023, 17:22

Decisão

•29/05/2023, 10:49

Despacho

•23/03/2024, 14:17

Despacho

•23/03/2024, 14:17

Decisão

•10/03/2025, 10:09

Decisão

•10/03/2025, 10:09

Sentença

•14/08/2025, 15:33

Sentença

•14/08/2025, 15:33

Recurso de sentença

•04/09/2025, 16:21