Embargos de Declaração Cível 0002085-89.2010.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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FranquiaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 152.993,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Quinta Câmara de Direito Privado

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Partes do Processo

STURZENEGGER E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

LUCIANO BAUER

CPF

Reu

FICASE TRANSPORTE, LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

NESTLE BRASIL LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

EXCLUSIV FRANQUIA DE SORVETERIAS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RICARDO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER

OAB/DF 19535·CPF·Representa: Autor

LUIZ PAULO DA SILVA SANTOS

OAB/DF 41952·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS STURZENEGGER

OAB/DF 1942·CPF·Representa: Autor

OSVALDO PEREIRA BRAGA

OAB/MT 6013·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA PEREIRA BRAGA NEGRAO

OAB/MT 7330·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIANO BAUER em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 59108090

14/05/2026, 02:07

Decorrido prazo de STURZENEGGER E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 59108089

08/05/2026, 02:08

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 59108091

07/05/2026, 02:21

Publicado Intimação de pauta em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de LUCIANO BAUER em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 57978037

01/05/2026, 02:07

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

30/04/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 19:06

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 19:05

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

29/04/2026, 18:21

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 08:56

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 08:56

Decorrido prazo de LUCIANO BAUER em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:04

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 02:04

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de LUCIANO BAUER em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 59108090

14/05/2026, 02:07

Decorrido prazo de STURZENEGGER E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 59108089

08/05/2026, 02:08

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 59108091

07/05/2026, 02:21

Publicado Intimação de pauta em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:29

Documentos

Acórdão

•01/04/2026, 13:48

Recurso de sentença

•24/11/2025, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de LUCIANO BAUER em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 57978037

01/05/2026, 02:07

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

30/04/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 19:06

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 19:05

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

29/04/2026, 18:21

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 08:56

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 08:56

Decorrido prazo de LUCIANO BAUER em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:04

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 12:37

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/04/2026, 12:35

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 12:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2026, 12:15

Publicado Acórdão em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de LUCIANO BAUER em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 13:48

Conhecido o recurso de STURZENEGGER E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 07.944.223/0001-56 (APELANTE) e provido em parte

01/04/2026, 13:48

Baixa Definitiva

01/04/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 13:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/03/2026, 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2026, 12:19

Decorrido prazo de STURZENEGGER E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:09

Decorrido prazo de LUCIANO BAUER em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/03/2026, 10:13

Publicado Intimação de pauta em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:08

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 17:54

Desentranhado o documento

20/03/2026, 17:34

Desentranhado o documento

20/03/2026, 16:24

Deliberado em Sessão - Adiado

20/03/2026, 16:17

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

20/03/2026, 16:13

Decorrido prazo de STURZENEGGER E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:12

Juntada de Petição de pedido de destaque

16/03/2026, 13:51

Publicado Intimação de pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 16:25

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

09/03/2026, 12:40

Conclusos para decisão

28/02/2026, 10:24

Juntada de Certidão

25/02/2026, 14:30

Juntada de Certidão

25/02/2026, 14:25

Recebidos os autos

24/02/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 12:38

Distribuído por sorteio

24/02/2026, 12:38

Sentença

•30/10/2025, 17:31

Sentença

•30/05/2025, 15:43

Decisão

•25/04/2024, 18:25

Decisão

•10/04/2024, 18:00

Decisão

•08/03/2024, 17:04

Decisão

•20/03/2023, 15:11

Despacho

•10/10/2022, 16:25

Despacho

•06/04/2022, 16:43

Despacho

•24/11/2021, 16:21